Quando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém s...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1962894 Direito Constitucional
Quando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, está se referindo ao princípio
Alternativas