Home Concursos Públicos Questões Q1962883 Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no text... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1962883 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade ( assuntos) Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | Q1962883 Direito Constitucional Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional, Alternativas A a propriedade atenderá a sua função social. B o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita de forma universal e independentemente da aferição de hipossuficiência. C para o julgamento de crimes hediondos é permitida a criação de juízo ou tribunal de exceção. D a lei penal retroagirá para todos os fins. E ninguém será considerado culpado até o julgamento em segunda instância. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (17) Comentários (25) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro