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Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional

Questões Discursivas

Foram encontradas 4.886 questões

Q1971131 Direito Constitucional
As lentas conquistas humanitárias ao longo dos séculos quanto aos tipos de penas aplicáveis às pessoas humanas tiveram influência sobre uma série de Constituições ao redor do mundo. A esse respeito, no Brasil, à luz da Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir.
I. É absolutamente vedada a pena de morte. II. É absolutamente vedada a condenação a pena de prisão perpétua. III. É absolutamente vedada a pena de banimento.
Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q1969036 Direito Constitucional
Caso uma pessoa sofra ou se ache ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será cabível
Alternativas
Q1968382 Direito Constitucional
À luz das disposições da CF e do entendimento do STF e do STJ acerca dos remédios constitucionais, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1968373 Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é admitida a impetração de habeas corpus contra
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2022 - CFO - Procurador Jurídico |
Q1968137 Direito Constitucional

A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.


A entidade de classe possui legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo ainda quando o direito vindicado interesse apenas a uma parcela de sua categoria. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2022 - CFO - Procurador Jurídico |
Q1968136 Direito Constitucional

A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.


Os estados-membros não possuem legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo em defesa de sua população. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2022 - CFO - Procurador Jurídico |
Q1968135 Direito Constitucional

A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.


A exemplo do individual, o mandado de segurança coletivo não comporta hostilização de atos coatores em tese.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2022 - CFO - Procurador Jurídico |
Q1968134 Direito Constitucional

A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.


Descabe a intervenção em mandado de segurança coletivo de terceiro já impetrante de mandado de segurança individual. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2022 - CFO - Procurador Jurídico |
Q1968133 Direito Constitucional

A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.


Pessoa física impetrante de mandado de segurança individual está igualmente habilitada a, concomitantemente, se legitimada, impetrar mandado de segurança na modalidade coletiva. 

Alternativas
Q1966615 Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, estabelece expressa vedação de sanções: 
Alternativas
Q1966564 Direito Constitucional

Em relação ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue o item a seguir.


A ação popular pode ser utilizada de forma preventiva ou repressiva como intenção de proteger direito próprio do autor. 

Alternativas
Q1964341 Direito Constitucional
Assinale a opção correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais. 
Alternativas
Q1964067 Direito Constitucional
Segundo o STF:
Alternativas
Q1963839 Direito Constitucional

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue.  


O habeas data pode ser utilizado para se obter vista de processo administrativo.

Alternativas
Q1963838 Direito Constitucional

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue.  


É inadequada a utilização do mandado de segurança quando se pretender comprovar fato controvertido por meio de prova oral a ser produzida no curso de instrução processual.

Alternativas
Q1963837 Direito Constitucional

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue.  


É cabível a ação de habeas corpus contra coação ilegal decorrente da aplicação ou da execução de medidas cautelares criminais diversas da prisão, entre as quais a hipótese de afastamento cautelar de conselheiro de tribunal de contas. 

Alternativas
Q1963237 Direito Constitucional
É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.
Alternativas
Q1962931 Direito Constitucional
O direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos está previsto na Constituição Federal 
Alternativas
Q1962894 Direito Constitucional
Quando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, está se referindo ao princípio
Alternativas
Q1962883 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,
Alternativas
Respostas
1361: D
1362: C
1363: E
1364: C
1365: C
1366: C
1367: C
1368: C
1369: E
1370: B
1371: E
1372: D
1373: A
1374: E
1375: C
1376: C
1377: D
1378: E
1379: B
1380: A