Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 75

Q221671

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico em Contabilidade | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico em Informática | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Segurança Institucional | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico Administrativo |

Q221671 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

A

São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e da carreira diplomática.

B

Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

C

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto, com valor igual para todos.

D

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.

E

O pleno exercício dos direitos políticos não é condição de elegibilidade.

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Q220387

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q220387 Direito Constitucional

Péricles, português residente há mais de um ano ininterrupto no Brasil e com idoneidade moral, Pompeu, grego naturalizado brasileiro, Cipriano, inglês residente no Brasil há quinze anos ininterruptos e sem condenação criminal, Alexandre, nascido no Brasil e filho de pais franceses a serviço da França, e Tibério, nascido na Bélgica e filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil, foram cogitados para ocupar cargo de Ministro de Estado da Defesa do Brasil. Nesse caso, segundo a Constituição Federal, o cargo só poderá ser ocupado por

A

Tibério.

B

Pompeu.

C

Cipriano.

D

Péricles.

E

Alexandre.

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Q216389

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo |

Q216389 Direito Constitucional

Em relação aos brasileiros natos, é correto afirmar que o texto constitucional

A

adotou apenas o critério do local de nascimento para determinação da nacionalidade.

B

estabeleceu um rol aberto com as hipóteses para aquisição da nacionalidade, o qual poderá ser ampliado por lei complementar.

C

proíbe que sejam extraditados, ainda que haja comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.

D

adotou apenas o critério do parentesco sanguíneo para determinação da nacionalidade.

E

reserva-lhes o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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Q214948

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214948 Direito Constitucional

John, inglês, menor impúbere, nascido na Inglaterra, foi registrado na repartição inglesa, filho de pai inglês e de mãe brasileira, será considerado

A

brasileiro nato, se vier a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

B

sempre brasileiro naturalizado, a qualquer tempo porque foi registrado na repartição inglesa.

C

sempre brasileiro nato, pois, independentemente de residir na Inglaterra, é filho de mãe brasileira.

D

brasileiro naturalizado, desde que venha a residir no Brasil e requisite, em qualquer idade, a nacionalidade brasileira.

E

brasileiro nato, desde que, enquanto menor, mesmo residindo na Inglaterra, sua mãe protocole no Supremo Tribunal Federal a requisição da sua nacionalidade brasileira.

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Q2802994

Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Analista de Sistemas |

Q2802994 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição, são símbolos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

A

A bandeira.

B

O hino.

C

As armas nacionais.

D

O selo nacional.

E

O brasão nacional.

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Q1669816

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q1669816 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

O brasileiro naturalizado pode ser eleito senador, mas não poderá ocupar o cargo de presidente do Senado, privativo de brasileiro nato.

Certo

Errado

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Q1669815

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q1669815 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

O indivíduo que, nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, venha a residir no Brasil, ainda menor, passa a ser considerado brasileiro nato, estando essa condição sujeita à manifestação da vontade do interessado assim que atingir a maioridade.

Certo

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Q1656746

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - PC-ES - Perito em Telecomunicação - Específicos |

Q1656746 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos sociais, julgue o item seguinte.

Um brasileiro naturalizado não pode ser eleito deputado federal.

Certo

Errado

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Q1221156

Ano: 2011 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Carangola - MG

Q1221156 Direito Constitucional

NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de

A

Presidente e Vice-Presidente da República.

B

Ministro do Exterior.

C

Ministro de Estado da Defesa.

D

Carreira Diplomática.

E

Oficial das Forças Armadas.

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Q1164681

Ano: 2011 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2011 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |

Q1164681 Direito Constitucional

Ao estrangeiro naturalizado brasileiro é vedado

A

filiar-se a partido político.

B

prestar concurso público para ingresso no serviço público federal.

C

ocupar cargo da carreira diplomática.

D

ser vereador.

E

ser prefeito municipal.

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Q822595

Ano: 2011 Banca: UERR Órgão: SEJUC-RR Prova: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q822595 Direito Constitucional

Analise o caso concreto hipotético abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta correspondente.

Hermanus Putman, nasceu na Áustria, é filho de pai dinamarquês e de mãe brasileira que trabalha como em presária do ramo imobiliário. Ao atingir a maioridade resolve vir residir no Brasil, com seus avós maternos. Visando a aquisição da nacionalidade brasileira ele:

A

pode requerer, a qualquer tempo, a nacionalidade originária brasileira, podendo gozar de todos os direitos constitucionais inerentes aos brasileiros natos.

B

deve declarar a sua opção pela nacionalidade brasileira em até um ano, isto porque ele já atingiu a maioridade, sendo-lhe garantida a nacionalidade secundária.

C

pode deve requer a sua naturalização e não optar pela nacionalidade brasileira, vez que ele nasceu no estrangeiro, filho de pai estrangeiro e, embora sua mãe seja brasileira, ela não estava a serviço do seu país.

D

terá garantido o direito à naturalização, após quinze anos de residência no Brasil, e não o direito a nacionalidade brasileira vez que ser ele, juridicamente, estrangeiro.

E

deverá requer sua naturalização perante o órgão competente e, em sendo deferido o pedido de naturalização, passa ao status de brasileiro naturalizado, podendo, inclusive, sujeitar-se à extradição se envolvido em crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Q822593

Ano: 2011 Banca: UERR Órgão: SEJUC-RR Prova: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q822593 Direito Constitucional

Sobre direitos políticos e nacionalidade, todas as afirmativas estão corretas, exceto:

A

a capacidade eleitoral ativa corresponde ao direito à elegibilidade implicando na possibilidade de brasileiros natos ou naturalizados exercerem o direito de ser votados para o exercício de cargos públicos eletivos, respeitadas as restrições constitucionais.

B

a soberania popular engloba o direito ao sufrágio, os sistemas eleitorais e o procedimento eleitoral.

C

o direito ao sufrágio é um direito público subjetivo, de natureza democrática e política, fundamentado na soberania popular e no princípio representativo.

D

a garantia da não extradição em caráter absoluto somente é assegurada aos brasileiros natos, sendo, portanto admitida a possibilidade de extradição, pela via da exceção, de brasileiros naturalizados e de estrangeiros residentes no Brasil, nos termos da lei.

E

os direitos políticos podem ser qualificados como direitos políticos positivos e direitos políticos negativos, sendo que estes englobam as inelegibilidades e a privação dos direitos políticos.

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Q707048

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707048 Direito Constitucional

É correto afirmar:

A

A perda da nacionalidade brasileira se dá em decorrência de cancelamento da naturalização por sentença judicia! ou de aquisição de outra nacionalidade, somente no primeiro caso acarretando também a perda dos direitos políticos.

B

A perda da nacionalidade em razão de cancelamento da naturalização pressupõe sentença judicial transitada em julgado, não sendo a privação reversível por novo processo de naturalização, mas somente por ação rescisória.

C

O brasileiro nato é imune à perda da nacionalidade.

D

Configura óbice à extradição a circunstância de o extraditando ter filho brasileiro nato.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Q510923

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas |

Q510923 Direito Constitucional

Juan e Manuela, argentinos, estão visitando o Estado de Florianópolis no Brasil em férias regulares. Manuela está grávida e ingressando no oitavo mês de gestação. Inesperadamente, Manuela enfrenta um problema e o parto é antecipado e realizado às pressas no Brasil, nascendo Hugo. Nessas circunstâncias, Hugo será considerado

A

estrangeiro, diante do critério jus solis adotado pelo Brasil.

B

brasileiro naturalizado.

C

estrangeiro, diante do critério jus sanguinis adotado pelo Brasil.

D

brasileiro nato.

E

apátrida.

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Q486572

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486572 Direito Constitucional

Com relação à nacionalidade, são brasileiros natos

A

os filhos de brasileiro(a), nascidos no exterior, sem que um dos pais esteja a serviço do Brasil, desde que venham a residir no Brasil e optem, antes da maioridade, pela nacionalidade brasileira.

B

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que os dois estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

C

os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

D

os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

E

os nascidos no estrangeiro de pai e mãe brasileiros, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Q273816

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Auxiliar de Perícia Médico-legal - Específicos |

Q273816 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos sociais e à nacionalidade.

Os cargos de ministro de Estado da defesa e de ministro de Estado das relações exteriores são privativos a brasileiros natos.

Certo

Errado

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Q252377

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252377 Direito Constitucional

Assinale, dentre as alternativas apresentadas, o cargo privativo de brasileiro nato.

A

Desembargador do Tribunal de Justiça

B

Ministro da Fazenda.

C

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

D

Oficial das Forças Armadas.

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Q249686

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q249686 Direito Constitucional

Acerca da nacionalidade, da iniciativa popular de lei, do plebiscito e da disciplina constitucional sobre os partidos políticos, assinale a opção correta.

A

A perda de nacionalidade, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, é procedimento administrativo cujo trâmite ocorre no Ministério da Justiça.

B

A CF regulamenta a iniciativa popular de lei tanto no âmbito federal quanto nos âmbitos estadual e municipal, fixando as regras e os procedimentos relativos à apresentação do projeto de lei.

C

Nas questões de relevância nacional, compete ao Congresso Nacional, mediante decreto legislativo, convocar plebiscito; no caso da incorporação, subdivisão ou desmembramento de estados, a competência pertence às assembleias legislativas dos estados envolvidos.

D

Os partidos políticos com registro no TSE têm direito a acesso gratuito ao rádio e à televisão, mas apenas os partidos com representação no Congresso Nacional podem receber recursos do fundo partidário.

E

A nacionalidade secundária é adquirida por meio da naturalização, que pode ser requerida tanto pelo apátrida como pelo estrangeiro. Mesmo que eles satisfaçam os requisitos para a obtenção da naturalização, o Poder Executivo dispõe de competência discricionária para concedê-la ou não.

Q235363

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235363 Direito Constitucional

Decorre do regramento constitucional acerca da nacionalidade que:

A

o brasileiro não será extraditado;

B

lei complementar, editada após provocação do Conselho da República, disporá sobre eventuais diferenças de tratamento entre brasileiros natos e naturalizados, sempre fundada no atendimento dos objetivos estratégicos da República;

C

a CRFB/88 veda que brasileiro nato seja também nacional de outro País;

D

a CRFB/88 outorga aos nacionais dos países integrantes do MERCOSUL os mesmos direitos do brasileiro nato;

E

na ortodoxia da CRFB/88, nacionalidade e cidadania não são sinônimos.

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Q235281

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico Administrativo |

Q235281 Direito Constitucional

Pode acarretar a perda da nacionalidade brasileira:

A

o cancelamento da naturalização, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, por ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores dirigido ao Presidente da República;

B

o cancelamento da naturalização, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, por ato do Ministro de Estado da Defesa dirigido ao Presidente da República;

C

o cancelamento da naturalização, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, por ato do Presidente da República;

D

a aquisição de outra nacionalidade;

E

a CRFB/88 não consagra o instituto da perda da nacionalidade, uma vez que a integração entre os povos é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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