Comentário do Gabarito – Direitos da Nacionalidade e Símbolos Nacionais

Análise do tema central:
A questão aborda Direitos da Nacionalidade e Símbolos Nacionais, temas expressos nos arts. 12 e 13 da Constituição Federal de 1988 (CF/88).

Base Legal Aplicável:

• CF/88, art. 13, §1º: “São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.”
• CF/88, art. 13, §2º: “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.”
• CF/88, art. 12, §3º: Lista os cargos privativos de brasileiros natos. Senador não está entre eles.
• CF/88, art. 12, I: Define quem são brasileiros natos e estrangeiros naturalizados.

Comentando cada item:

I – FALSA: A língua portuguesa não é símbolo nacional; apenas bandeira, hino, armas e selo. Pegadinha geralmente explorada nas provas!

II – VERDADEIRA: Os Estados, o DF e os Municípios podem instituir símbolos próprios (art. 13, §2º).

III – FALSA: O cargo de senador não é privativo de brasileiro nato. Pode ser ocupado também por brasileiro naturalizado.

IV – FALSA: Só é brasileiro nato quem nasce no território nacional (com exceções do art. 12, I), não quem adquire nacionalidade por lei; estes são naturalizados.

Exemplo prático: João nasce nos EUA, filho de mãe brasileira em missão oficial: é brasileiro nato; Pedro nasce no Brasil, filho de italianos residentes: é brasileiro nato (exceto se pais estiverem em serviço de seu país).

Alternativa correta: E) I / F, II / V, III / F, IV / F

Por que as demais estão incorretas?
Cada alternativa contém pelo menos um item invertido quanto ao texto constitucional, normalmente nas definições de símbolos nacionais e cargos privativos. Muita atenção à literalidade do texto legal para não cair em pegadinhas!

Dica de estudo: Grife sempre os termos “nato” e “naturalizado” na CF e treine questões atentando aos detalhes do texto.

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