Questões de Concurso
Sobre direito à liberdade em direito constitucional
Foram encontradas 1.783 questões
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q62756
Direito Constitucional
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
AL-SP
Prova:
FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito |
Q60164
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, determina a Constituição que
Q59730
Direito Constitucional
São assegurados pela Constituição brasileira de 1988, EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
AL-SP
Prova:
FCC - 2010 - AL-SP - Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos |
Q57721
Direito Constitucional
Sobre os Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, considere:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em
Q54803
Direito Constitucional
Todas as afirmativas abaixo são corretas e a segunda se vincula à primeira, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPU
Provas:
CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda
|
CESPE - 2010 - DPU - Analista Administrativo |
CESPE - 2010 - DPU - Arquivista |
CESPE - 2010 - DPU - Contador |
CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Jornalismo |
CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q53973
Direito Constitucional
Considerando os direitos fundamentais contidos na CF, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
MOVENS
Órgão:
DNPM
Provas:
MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
|
MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Contabilidade |
Q43080
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
AL-SP
Provas:
FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Tecnologia da Informação
|
FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Biblioteconomia |
FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Psicologia |
FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Gestão de Projetos |
FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Admin e Arquitetura de Dados |
FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Arquitetura |
FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Economia-Administração-Ciências Contábeis |
FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - História |
FCC - 2010 - AL-SP - Engenheiro Civil - Agente Técnico Legislativo Especializado |
FCC - 2010 - AL-SP - Médico do trabalho |
FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Pedagogia |
FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Engenharia Elétrica |
FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado |
Q40363
Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas sobre os direitos e garantias fundamentais:
I. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
II. As entidades associativas, independentemente de expressa autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
III. A criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, mas está sujeita à interferência estatal em seu funcionamento.
IV. A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em
I. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
II. As entidades associativas, independentemente de expressa autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
III. A criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, mas está sujeita à interferência estatal em seu funcionamento.
IV. A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AM
Provas:
FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia
|
FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina |
FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia |
FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
Q27126
Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos:
I. Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
II. O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
III. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
IV. São a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal e de terceiros.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
I. Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
II. O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
III. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
IV. São a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal e de terceiros.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
Q1389422
Direito Constitucional
A respeito da liberdade de expressão, assinale a afirmativa
incorreta.
Q400397
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, considere as assertivas abaixo.
I. É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.
II. É vedada a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva, salvo nas civis.
III. Todos deverão ser compelidos a associar-se ou a permanecer associado a sindicato na vigência do contrato de trabalho.
IV. Não haverá juízo ou tribunal de exceção.
V. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
É correto o que se afirma APENAS em
I. É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.
II. É vedada a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva, salvo nas civis.
III. Todos deverão ser compelidos a associar-se ou a permanecer associado a sindicato na vigência do contrato de trabalho.
IV. Não haverá juízo ou tribunal de exceção.
V. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
É correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2009
Banca:
COSEAC
Órgão:
ANCINE
Prova:
COSEAC - 2009 - ANCINE - Especialista em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual E55 |
Q362313
Direito Constitucional
A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, é protegida por garantia constitucional, e como tal:
Q344006
Direito Constitucional
Constitui um dos direitos individuais, garantido pela Constituição da República, aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, que:
Q341736
Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. É preciso ser nacional para gozar os direitos políticos, mas nem todo nacional é titular de direitos políticos.
II. O direito fundamental de reunião, previsto na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XVI, é um direito individual de expressão coletiva, e não um direito coletivo, como é o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 do mesmo texto constitucional.
III. Todos os direitos fundamentais podem ser titularizados por pessoa jurídica, ou ente coletivo.
IV. Inexiste na Constituição Federal de 1988 norma expressa que vincule as entidades públicas ou privadas aos direitos fundamentais, mas considerando- se a norma que determina a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais (artigo 5º, §1º), pode- se concluir que os poderes públicos estão vinculados passivamente aos direitos fundamentais.
V. O ordenamento jurídico brasileiro contempla o princípio implícito da proibição do retrocesso social, em que a liberdade de conformação do legislador encontra limite no núcleo essencial do direito já realizado.
I. É preciso ser nacional para gozar os direitos políticos, mas nem todo nacional é titular de direitos políticos.
II. O direito fundamental de reunião, previsto na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XVI, é um direito individual de expressão coletiva, e não um direito coletivo, como é o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 do mesmo texto constitucional.
III. Todos os direitos fundamentais podem ser titularizados por pessoa jurídica, ou ente coletivo.
IV. Inexiste na Constituição Federal de 1988 norma expressa que vincule as entidades públicas ou privadas aos direitos fundamentais, mas considerando- se a norma que determina a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais (artigo 5º, §1º), pode- se concluir que os poderes públicos estão vinculados passivamente aos direitos fundamentais.
V. O ordenamento jurídico brasileiro contempla o princípio implícito da proibição do retrocesso social, em que a liberdade de conformação do legislador encontra limite no núcleo essencial do direito já realizado.
Q337345
Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional da liberdade de locomoção, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I – O habeas corpus é a ação constitucional adequada para proteger o direito de liberdade de locomoção, quando esse direito estiver ameaçado ou tiver sido violado por ato ilegal ou praticado com abuso de poder.
II – O preso deve ser informado de seus direitos, dentre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe também assegurada a assistência da família e de advogado.
III – Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
IV – Ninguém será preso antes da sentença penal condenatória definitiva, salvo se estiver sendo acusado de crime de tráfico internacional de drogas, terrorismo, tortura ou racismo.
Estão corretas as opções:
I – O habeas corpus é a ação constitucional adequada para proteger o direito de liberdade de locomoção, quando esse direito estiver ameaçado ou tiver sido violado por ato ilegal ou praticado com abuso de poder.
II – O preso deve ser informado de seus direitos, dentre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe também assegurada a assistência da família e de advogado.
III – Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
IV – Ninguém será preso antes da sentença penal condenatória definitiva, salvo se estiver sendo acusado de crime de tráfico internacional de drogas, terrorismo, tortura ou racismo.
Estão corretas as opções:
Q328792
Direito Constitucional
Considerando as afirmações abaixo a respeito do regime constitucional da liberdade de expressão na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Q316970
Direito Constitucional
O artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil em seu inciso XVII prevê que é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Em relação as a associações é INCORRETO afirmar que:
Q291128
Direito Constitucional
Com relação às garantias constitucionais, assinale a opção INCORRETA.
Ano: 2009
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2009 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - 1ª fase - 2ª etapa |
Q179546
Direito Constitucional
Concernente aos direitos e garantias individuais e coletivos, como expressamente previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
Ano: 2009
Banca:
FGV
Órgão:
SAD-PE
Provas:
FGV - 2009 - SAD-PE - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação
|
FGV - 2009 - SAD-PE - Analista de Controle Interno – Finanças Públicas |
Q147289
Direito Constitucional
A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativa a seguir:
I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos e vedada a de caráter militar.
III. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, podendo ser exigida autorização prévia do poder público, caso as manifestações expressivas atentem contra a ordem pública e os bons costumes.
IV. É inviolável a liberdade de consciência e de crença. Contudo, ninguém poderá se eximir de obrigação legal a todos imposta, invocando impedimento decorrente de crença religiosa ou de convicção política.
Assinale:
I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos e vedada a de caráter militar.
III. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, podendo ser exigida autorização prévia do poder público, caso as manifestações expressivas atentem contra a ordem pública e os bons costumes.
IV. É inviolável a liberdade de consciência e de crença. Contudo, ninguém poderá se eximir de obrigação legal a todos imposta, invocando impedimento decorrente de crença religiosa ou de convicção política.
Assinale:
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