A respeito do catálogo de direitos fundamentais da C...
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Ano: 2009
Banca:
FGV
Órgão:
SAD-PE
Provas:
FGV - 2009 - SAD-PE - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação
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FGV - 2009 - SAD-PE - Analista de Controle Interno – Finanças Públicas |
Q147289
Direito Constitucional
A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativa a seguir:
I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos e vedada a de caráter militar.
III. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, podendo ser exigida autorização prévia do poder público, caso as manifestações expressivas atentem contra a ordem pública e os bons costumes.
IV. É inviolável a liberdade de consciência e de crença. Contudo, ninguém poderá se eximir de obrigação legal a todos imposta, invocando impedimento decorrente de crença religiosa ou de convicção política.
Assinale:
I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos e vedada a de caráter militar.
III. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, podendo ser exigida autorização prévia do poder público, caso as manifestações expressivas atentem contra a ordem pública e os bons costumes.
IV. É inviolável a liberdade de consciência e de crença. Contudo, ninguém poderá se eximir de obrigação legal a todos imposta, invocando impedimento decorrente de crença religiosa ou de convicção política.
Assinale: