Questões de Concurso
Sobre controle de constitucionalidade em direito constitucional
Foram encontradas 4.103 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336733
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
No sistema constitucional brasileiro, apenas o Poder Judiciário pode realizar o controle de constitucionalidade repressivo de lei ou de ato normativo, seja difuso, seja concentrado.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336732
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
No Brasil, o controle preventivo de constitucionalidade é realizado dentro do processo legislativo pelas comissões de constituição e justiça e também pelo veto jurídico deferido ao chefe do Poder Executivo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336731
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
O elevado teor de politicidade do controle material de constitucionalidade decorre do fato de ele incidir sobre o conteúdo da norma.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336730
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
Da inobservância das regras do processo legislativo constitucional decorre a inconstitucionalidade formal da lei ou ato normativo produzido, que deverá ser reconhecida, face à vulnerabilidade do princípio da legalidade, exclusivamente em controle concentrado de constitucionalidade.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q336496
Direito Constitucional
Considere a seguinte Ementa extraída do julgamento do Recurso Extraordinário 56158-MG, pelo Supremo Tribunal Federal: TAXA - SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS - COMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL - ELUCIDAÇÃO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA. Surge com envergadura maior definir-se a constitucionalidade, ou não, de taxa cobrada pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndios.
Neste caso, o Supremo Tribunal Federal analisou
Neste caso, o Supremo Tribunal Federal analisou
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q336153
Direito Constitucional
Sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade, cuja competência para julgamento é do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q335966
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Q335907
Direito Constitucional
Súmula do STF aprovada por 2/3 de seus membros, com efeito vinculante, nos termos do art. 103-A, da Constituição Federal,
Q335904
Direito Constitucional
Na ação direta de inconstitucionalidade de ato ou lei estadual,
Q333170
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei n. 1.234, do Estado "X", que estabelecia reserva de vagas para as mulheres nas universidades estaduais, por entender configurada a ofensa ao princípio constitucional da isonomia.
Se outro Estado da Federação editar lei de idêntico teor e o Supremo Tribunal Federal admitir o cabimento da Reclamação contra a nova lei, reconhecendo atentado à autoridade da sua decisão, estará adotando a teoria
Se outro Estado da Federação editar lei de idêntico teor e o Supremo Tribunal Federal admitir o cabimento da Reclamação contra a nova lei, reconhecendo atentado à autoridade da sua decisão, estará adotando a teoria
Q333169
Direito Constitucional
São parâmetros para o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma Norma:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |
Q333097
Direito Constitucional
A Ação Declaratória de Constitucionalidade tem suas partes legitimadas no texto da Constituição Federal. Tal ação deve ser julgada pelo seguinte órgão:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |
Q333092
Direito Constitucional
No sistema jurídico brasileiro, o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, atuando como se fosse Corte Constitucional, mas também possuindo competência de órgão revisor das decisões de outros tribunais, além de competências originárias. Nesse panorama, no concernente ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-BA
Prova:
FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |
Q332243
Direito Constitucional
As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra:
Q331959
Direito Constitucional
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS:
I – a possibilidade de mutação constitucional resulta da dissociação entre norma e texto;
II – a mutação constitucional encontra limites nas cláusulas pétreas, as quais não se abrem a processos informais de mudança da Constituição;
III – as decisões do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, são passíveis de invalidação pelo Senado Federal;
IV – não é possível a modulação de efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade da lei no controle difuso;
I – a possibilidade de mutação constitucional resulta da dissociação entre norma e texto;
II – a mutação constitucional encontra limites nas cláusulas pétreas, as quais não se abrem a processos informais de mudança da Constituição;
III – as decisões do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, são passíveis de invalidação pelo Senado Federal;
IV – não é possível a modulação de efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade da lei no controle difuso;
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |
Q331839
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item subsecutivo.
Na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada perante o STF, apesar de lhe ser aplicável o princípio da congruência ou da adstrição ao pedido, admite - se a declaração de inconstitucionalidade de uma norma que não tenha sido objeto do pedido, na hipótese configuradora da denominada inconstitucionalidade por arrastamento.
Q331802
Direito Constitucional
Determinado Estadomembro da Federação brasileira editou lei ordinária que introduz a exigência de autorização prévia da Assembleia Legislativa para o licenciamento de ativida des utilizadoras de recursos ambientais consideradas efeti vas e potencialmente poluidoras, bem como capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Conside rando as normas constitucionais relativas ao tema, é correto afirmar que essa Lei Estadual é:
Q331792
Direito Constitucional
No sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, a possibilidade de atacar, por via judicial, proposta de emenda constitucional, que viole cláusula pétrea.
Q331608
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Q331598
Direito Constitucional
Consoante orientação consolidada no Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta:
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