Questões de Concurso
Sobre advocacia pública em direito constitucional
Foram encontradas 331 questões
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Provas:
FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
|
FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q62897
Direito Constitucional
No que diz respeito às funções essenciais à Justiça, analise:
I. Instituição incumbida da orientação jurídica e defesa dos necessitados.
II. Instituição incumbida da defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais e individuais indisponíveis.
Essas instituições constitucionais referem-se, respectivamente,
I. Instituição incumbida da orientação jurídica e defesa dos necessitados.
II. Instituição incumbida da defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais e individuais indisponíveis.
Essas instituições constitucionais referem-se, respectivamente,
Ano: 2010
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TJ-MG
Provas:
FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial
|
FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |
FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Comissário da Infância e da Juventude |
Q62307
Direito Constitucional
Assinale a entidade que a Constituição de 1988 definiu como "instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV".
Q60707
Direito Constitucional
Os Procuradores do Estado
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte II |
Q60616
Direito Constitucional
Acerca da AGU e da consultoria jurídica dos estados e do DF, assinale a opção correta.
Q59857
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação às funções essenciais à justiça e à AGU na CF, julgue
os itens subsequentes.
os itens subsequentes.
O advogado-geral da União, com o cargo organizado em carreira na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerá a representação judicial da União, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q59096
Direito Constitucional
Em matéria de funções essenciais à Justiça, analise:
I. Representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.
II. Representação judicial das respectivas unidades federadas, salvo o Distrito Federal.
As referidas representações cabem, respectivamente,
I. Representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.
II. Representação judicial das respectivas unidades federadas, salvo o Distrito Federal.
As referidas representações cabem, respectivamente,
Q33067
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca de direitos, deveres e responsabilidades dos membros da
AGU, julgue os itens que se seguem.
AGU, julgue os itens que se seguem.
É vedado aos membros da AGU e de seus órgãos vinculados exercer a advocacia privada e figurar como sócio em sociedade de advogados, mesmo durante o período de gozo de licença para tratar de interesses particulares, ou de licença incentivada sem remuneração, ou durante afastamento para o exercício de mandato eletivo, salvo o exercício da advocacia em causa própria e a advocacia pro bono.
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria |
Q62120
Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira, ao dispor sobre as funções essenciais à Justiça, estabelece que os Procuradores dos Estados
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q46024
Direito Constitucional
No que se refere às funções essenciais da justiça, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q45021
Direito Constitucional
Assinale a opção correta quanto às funções essenciais à justiça.
Q44754
Direito Constitucional
A norma constitucional que atribui aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas importa
Q32886
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere à atuação da Advocacia-Geral da União, julgue
os próximos itens.
os próximos itens.
O Advogado-Geral da União, ministro por determinação legal, obteve da Carta da República tratamento diferenciado em relação aos demais ministros de Estado, o que se constata pelo estabelecimento de requisitos mais rigorosos para a nomeação - idade mínima de 35 anos, reputação ilibada e notório conhecimento jurídico -, bem como pela competência para o julgamento dos crimes de responsabilidade, visto que ele será sempre julgado pelo Senado Federal, ao passo que os demais ministros serão julgados perante o STF, com a ressalva dos atos conexos aos do presidente da República.
Q32838
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relacionados à organização e à atuação
da Advocacia-Geral da União.
da Advocacia-Geral da União.
Na concepção da AGU pela CF, observa-se nítida influência do modelo de advocacia do Estado adotado na Itália (avvocatura dello Stato), no qual uma única instituição assume tanto a defesa judicial do Estado quanto a consultoria jurídica de órgãos da administração pública. Tal modelo parte da consideração unitária dos interesses do Estado e da necessidade de sua defesa com base em critérios uniformes.
Q32095
Direito Constitucional
Sobre as chamadas "funções essenciais à justiça" é correto afirmar:
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q15698
Direito Constitucional
Quanto às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.
I A CF enumera, em rol taxativo, as funções institucionais do MP.
II A norma constitucional que impõe a citação prévia do advogado-geral da União para promover a defesa de ato ou texto impugnado em ação direta de inconstitucionalidade é compreendida com moderação, pelo STF, pois o advogado- geral da União não está obrigado a defender tese jurídica se sobre a inconstitucionalidade dela a Corte Suprema já fixou entendimento.
III De acordo com entendimento do STF, será considerada constitucional a norma estadual que atribuir à defensoria pública do estado a defesa judicial dos servidores públicos estaduais processados civil ou criminalmente em razão do regular exercício do cargo, pois a CF não restringe as atribuições da defensoria pública à assistência aos que comprovarem insuficiência de recursos.
IV Conforme posicionamento do STF, será constitucional norma estadual que atribuir o exercício das funções dos membros do MP especial no tribunal de contas do estado aos membros do MP estadual.
V Segundo o STF, o advogado privado deve comprovar efetiva habilitação profissional, demonstrando a regularidade de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, sob pena de inexistência dos atos processuais praticados.
Estão certos apenas os itens
I A CF enumera, em rol taxativo, as funções institucionais do MP.
II A norma constitucional que impõe a citação prévia do advogado-geral da União para promover a defesa de ato ou texto impugnado em ação direta de inconstitucionalidade é compreendida com moderação, pelo STF, pois o advogado- geral da União não está obrigado a defender tese jurídica se sobre a inconstitucionalidade dela a Corte Suprema já fixou entendimento.
III De acordo com entendimento do STF, será considerada constitucional a norma estadual que atribuir à defensoria pública do estado a defesa judicial dos servidores públicos estaduais processados civil ou criminalmente em razão do regular exercício do cargo, pois a CF não restringe as atribuições da defensoria pública à assistência aos que comprovarem insuficiência de recursos.
IV Conforme posicionamento do STF, será constitucional norma estadual que atribuir o exercício das funções dos membros do MP especial no tribunal de contas do estado aos membros do MP estadual.
V Segundo o STF, o advogado privado deve comprovar efetiva habilitação profissional, demonstrando a regularidade de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, sob pena de inexistência dos atos processuais praticados.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q15526
Direito Constitucional
A instituição incumbida, diretamente ou através de órgão vinculado, de representar a União, judicial e extrajudicialmente, é
Q12839
Direito Constitucional
Em atenção às normas constitucionais pertinentes à advocacia pública, os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
Q101426
Direito Constitucional
Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Q99189
Direito Constitucional
Em relação às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Ano: 2008
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa |
Q31357
Direito Constitucional
Com relação à Advocacia Geral da União, assinale a proposição correta:
I - Compete ao Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, o Advogado- Geral da União.
II - O ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição de que trata este artigo far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.
III - Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
IV - Havendo urgência de relevante interesse público, o Advogado-Geral da União poderá nomear advogados, interinamente, até que seja realizado concurso público de provas e títulos.
V - Mediante convênio, os Procuradores do Distrito Federal poderão ser convocados para auxiliar a Advocacia-Geral da União, na elaboração de pareceres e de defesas reputadas urgentes.
I - Compete ao Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, o Advogado- Geral da União.
II - O ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição de que trata este artigo far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.
III - Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
IV - Havendo urgência de relevante interesse público, o Advogado-Geral da União poderá nomear advogados, interinamente, até que seja realizado concurso público de provas e títulos.
V - Mediante convênio, os Procuradores do Distrito Federal poderão ser convocados para auxiliar a Advocacia-Geral da União, na elaboração de pareceres e de defesas reputadas urgentes.
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