Questões de Concurso
Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 6.170 questões
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3032132
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Leia as assertivas a seguir:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos;
IV – a dificuldade do concurso público;
V – o número de fases do concurso público.
Segundo o art. 39, § 1º, da Constituição Federal, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos;
IV – a dificuldade do concurso público;
V – o número de fases do concurso público.
Segundo o art. 39, § 1º, da Constituição Federal, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3032131
Direito Constitucional
[Questão Inédita] A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, a diversas determinações
contidas no art. 37 da Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 15ª Região (RN)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 15ª Região (RN) - Auxiliar Administrativo |
Q3031911
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.
A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, de emprego ou de função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, não acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, de emprego ou de função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, não acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 15ª Região (RN)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 15ª Região (RN) - Auxiliar Administrativo |
Q3031910
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.
As pessoas jurídicas de direito público e as pessoas
de direito privado prestadoras de serviços públicos
responderão pelos danos que seus agentes, nessa
qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito
de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou
de culpa.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 15ª Região (RN)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 15ª Região (RN) - Auxiliar Administrativo |
Q3031909
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.
Os atos de improbidade administrativa importarão a
suspensão dos direitos políticos, a perda da função
pública, a indisponibilidade dos bens, o ressarcimento
ao erário e uma pena de prisão por período não
inferior a dez anos.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 15ª Região (RN)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 15ª Região (RN) - Auxiliar Administrativo |
Q3031908
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.
A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deverá apresentar caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.
A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deverá apresentar caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 15ª Região (RN)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 15ª Região (RN) - Auxiliar Administrativo |
Q3031907
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.
Somente por meio de medida provisória, poderá ser criada uma autarquia e ser autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.
Somente por meio de medida provisória, poderá ser criada uma autarquia e ser autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 15ª Região (RN)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 15ª Região (RN) - Auxiliar Administrativo |
Q3031906
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor
público não serão computados nem acumulados para
f
ins de concessão de acréscimos ulteriores.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 15ª Região (RN)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 15ª Região (RN) - Auxiliar Administrativo |
Q3031905
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.
É lícita a vinculação ou a equiparação de quaisquer
espécies remuneratórias para o efeito de remuneração
de pessoal do serviço público.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 15ª Região (RN)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 15ª Região (RN) - Auxiliar Administrativo |
Q3031904
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.
É garantido ao servidor público civil o direito à livre
associação sindical.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 15ª Região (RN)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 15ª Região (RN) - Auxiliar Administrativo |
Q3031903
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.
O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.
O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 15ª Região (RN)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 15ª Região (RN) - Auxiliar Administrativo |
Q3031902
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.
A Administração Pública Direta e a administra indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, de impessoalidade, de moralidade, de publicidade e de eficiência.
A Administração Pública Direta e a administra indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, de impessoalidade, de moralidade, de publicidade e de eficiência.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Procurador Municipal |
Q3030600
Direito Constitucional
Servidora pública municipal pleiteou licença-maternidade em decorrência da gravidez de sua companheira. De acordo com
entendimento da Constituição Federal e do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Q3030299
Direito Constitucional
O E. STF editou a Súmula Vinculante no 13, que possui
o seguinte conteúdo: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade, nome
ante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido
em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o
exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta
e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Esta
dos, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido
o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Pode-se dizer que essa Súmula tem como fundamento o art. 37 da Constituição Federal, que prevê expressamente que são princípios da administração pública direta e indireta:
Pode-se dizer que essa Súmula tem como fundamento o art. 37 da Constituição Federal, que prevê expressamente que são princípios da administração pública direta e indireta:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3029930
Direito Constitucional
Joana era servidora pública federal ocupante do cargo X, tendo
alcançado a estabilidade. Em momento posterior, após
aprovação em concurso público, deixou o cargo X e foi nomeada
para ocupar o cargo Y, também no âmbito da Administração
Pública federal. Após alguns meses de exercício funcional neste
último cargo, foi informada de que o seu antigo ocupante, João,
tivera sua demissão invalidada por sentença judicial transitada
em julgado, sendo determinada sua reintegração.
Nesse caso, é correto afirmar que Joana:
Nesse caso, é correto afirmar que Joana:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3029926
Direito Constitucional
Determinado ente federativo editou a Lei nº X, assegurando um
benefício pecuniário aos seus servidores, o qual seria pago em
prestação única àqueles que preenchessem certos requisitos.
Pouco meses depois, com a mudança de governo, foi editada a
Lei nº Y, revogando a Lei nº X. Nesse momento, Joana percebeu
que não tinha formulado o requerimento para a fruição do
referido benefício, embora tivesse preenchido todos os requisitos
exigidos. Por tal razão, consultou o departamento de recursos
humanos sobre a possibilidade de vir a fazê-lo já sob a égide da
Lei nº Y.
Foi corretamente esclarecido a Joana que, na perspectiva da Constituição da República, ela:
Foi corretamente esclarecido a Joana que, na perspectiva da Constituição da República, ela:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3029576
Direito Constitucional
Lideranças políticas no âmbito do Congresso Nacional iniciaram
debates com o objetivo de verificar a possibilidade de ser
incorporado, a remuneração regular do servidor público federal,
o valor correspondente à função de confiança exercida por uma
década de maneira ininterrupta.
Ao fim dos debates, concluíram corretamente que a incorporação, à luz da Constituição da República:
Ao fim dos debates, concluíram corretamente que a incorporação, à luz da Constituição da República:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3028700
Direito Constitucional
O estado Beta editou a Lei estadual nº X dispondo que a
remuneração devida aos ocupantes dos cargos de provimento
efetivo X e Y seria reajustada pelo mesmo índice e no momento
em que fosse reajustada a remuneração dos cargos W e Z,
existentes no âmbito federal.
Nesse caso, é correto afirmar que a Lei estadual nº X deve ser considerada:
Nesse caso, é correto afirmar que a Lei estadual nº X deve ser considerada:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3028694
Direito Constitucional
Quando do estudo das questões atinentes aos agentes públicos
na Constituição da República de 1988, chamaram a atenção de
Ofélia as disposições concernentes às garantias da estabilidade e
da vitaliciedade dos agentes públicos, de modo que ela decidiu
aprofundar os seus conhecimentos acerca do tema, inclusive com
relação à orientação do Supremo Tribunal Federal.
Nesse contexto, Ofélia veio a concluir corretamente que:
Nesse contexto, Ofélia veio a concluir corretamente que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Provas:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3028407
Direito Constitucional
Em um processo judicial, foi debatido um dispositivo legal. Por
ele, foi estipulado que o período de licença-gestante a uma
servidora pública que teve seu filho deveria ser computado para
fins do estágio probatório a que se refere o Art. 41 da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
conquanto este reclame efetivo exercício para aquisição da
estabilidade. Os autos foram enviados ao gabinete do
magistrado, que pediu para sua equipe analisar a solução à luz da
Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e do
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Considerando os dados apresentados, é correto afirmar que:
Considerando os dados apresentados, é correto afirmar que:
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