Em um processo de revisão administrativa, avalia-se a situa...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3382827 Direito Constitucional

Em um processo de revisão administrativa, avalia-se a situação de um servidor público que, após três anos de efetivo exercício, alcançou a estabilidade no cargo. Com base no artigo 41 da Constituição Federal da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Um servidor público estável só perderá o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.

A demissão de um servidor estável pode ocorrer através de processo administrativo com ampla defesa.

A avaliação periódica de desempenho é um procedimento que pode levar à perda do cargo de um servidor estável.

Se a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial, ele será reintegrado ao cargo.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será imediatamente demitido, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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