Em relação à estabilidade no serviço público, qual das opçõ...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Oficial Administrativo |

Q3345700 Direito Constitucional

Em relação à estabilidade no serviço público, qual das opções a seguir é verdadeira apenas para os ocupantes de cargo público efetivo?

Estabilidade é garantida após três anos de serviço sob qualquer forma de admissão, incluindo contratos temporários.

Estabilidade permite ao servidor o direito de recusar transferências ou remoções compulsórias.

Estabilidade é concedida imediatamente após a aprovação em concurso público, sem período probatório.

Estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho satisfatória, conforme determinado pela Constituição.

Estabilidade se aplica igualmente para cargos comissionados e empregos públicos.

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