Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso - Página 147

Q1642650

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Auxiliar de Serviços Gerais | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Auxiliar de Vigilância Escolar |

Q1642650 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

A

A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, prevê a possibilidade de pena de multa, nos termos da lei.

B

No Brasil, é inconstitucional a associação sindical por parte do servidor público civil.

C

A plenitude de defesa é assegurada à instituição do júri pela Constituição de 1988.

D

A Constituição Federal de 1988 garante aos brasileiros o direito de herança, na forma da lei.

E

A soberania dos veredictos é assegurada à instituição do júri pela Constituição de 1988.

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Q1641309

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente de Aluno |

Q1641309 Direito Constitucional

Há luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

A

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

B

as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

C

a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

D

a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de um cargo de médico com outro técnico ou científico.

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Q1641163

Ano: 2019 Banca: UDESC Órgão: IMA-SC Prova: UDESC - 2019 - IMA-SC - Engenheiro Agrônomo |

Q1641163 Direito Constitucional

Nos termos do art. 41 da Constituição Federal, são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo:

A

em virtude de sentença judicial transitada em julgado em processo criminal que o julgue culpado por crime inafiançável.

B

mediante processo administrativo em que se verifique que o servidor atingiu 70 anos de idade, ou aos 75 anos, na forma de lei complementar.

C

em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

D

por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

E

mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, não sendo necessária a observância de ampla defesa e contraditório, por se tratar de procedimento administrativo.

Q1633811

Ano: 2019 Banca: UFTM Órgão: UFTM Provas: UFTM - 2019 - UFTM - Médico - Psiquiatria | UFTM - 2019 - UFTM - Médico - Patologia |

Q1633811 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandado eletivo de prefeito, aplica-se, com relação a remuneração:

A

Havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

B

Será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

C

Havendo compatibilidade de horários, receberá a remuneração do cargo eletivo.

D

Será afastado do cargo, recebendo a remuneração do cargo eletivo.

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Q1633805

Ano: 2019 Banca: UFTM Órgão: UFTM Provas: UFTM - 2019 - UFTM - Médico - Psiquiatria | UFTM - 2019 - UFTM - Médico - Patologia |

Q1633805 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa INCORRETA:

A

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

B

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não havendo expressa previsão para os estrangeiros.

C

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

D

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

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Q1629751

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FCM - 2019 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Médico |

Q1629751 Direito Constitucional

De acordo com o art. 39, §3º, da Constituição da República de 1988, é um direito social previsto aos servidores ocupantes de cargo público

A

o seguro-desemprego.

B

o fundo de garantia do tempo de serviço.

C

a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

D

a participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração fixa recebida.

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Q1629473

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Nova Esperança - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Nova Esperança - PR - Advogado |

Q1629473 Direito Constitucional

Sobre os servidores públicos, com supedâneo na Carta Magna, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

B

É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência, inclusive para as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal.

C

A lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

D

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime próprio de previdência social.

E

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reconduzido ao cargo, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Q1629472

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Nova Esperança - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Nova Esperança - PR - Advogado |

Q1629472 Direito Constitucional

Sobre as disposições gerais da Administração Pública, em compasso com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III. Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
IV. Somente por lei específica poderá ser criada empresa pública e autorizada a instituição de autarquia, de sociedade de economia mista e de fundação.

A

Apenas uma assertiva está correta.

B

Apenas duas assertivas estão corretas.

C

Apenas três assertivas estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

E

Todas as assertivas estão incorretas.

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Q1623963

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Agente Administrativo |

Q1623963 Direito Constitucional

Na execução de suas atribuições, um gestor público deve, necessariamente, observar os fundamentos que norteiam o desempenho regular de sua função. A Administração Pública apresenta cinco princípios os quais estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. Entre esses princípios, temos:

A

Eficiência; moralidade e; comunicação.

B

Impessoalidade; eficiência e; publicidade.

C

Publicidade; moralidade e; improbidade.

D

Comunicação; impessoalidade e; legalidade.

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Q1622397

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |

Q1622397 Direito Constitucional

São princípios da Administração Pública expressamente previstos na Constituição:

A

harmonia e independência entre poderes, redução das desigualdades sociais, soberania, igualdade e fraternidade.

B

igualdade, liberdade, fraternidade, gratuidade e modicidade tarifária.

C

publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

D

combate à corrupção, publicidade, pessoalidade, moralidade e eficiência.

E

legalidade, pessoalidade, moralidade, eficácia e efetividade.

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Q1621423

Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2019 - IF-PI - Administrador |

Q1621423 Direito Constitucional

Está disposto na Constituição Federal de 1988 que há obrigatoriedade de licitação para

A

os contratos de obras, serviços, compras e alienações, bem como para a concessão e a permissão de serviços públicos (artigo 37, inciso XX! e artigo 175).

B

contratos de obras públicas que envolvam, necessariamente, mais de uma empresa e grandes somas em dinheiro.

C

contratos em nenhum de seus artigos, pois apenas há regulamentação relacionada à obrigatoriedade de licitação em lei própria, isto é, na lei 8.666/1993 e não na Constituição Federal de 1988.

D

exclusivamente celebração de contratos relativos a obras, serviços e alienações.

E

compras apenas, de acordo com o artigo 37, XXI, assim como para a concessão e permissão de serviços públicos (artigo 175).

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Q1610841

Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Auditor Fiscal |

Q1610841 Direito Constitucional

Sobre a Efetividade do Servidor Público, analise o texto: Art. 41, CF/88. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (EC Nº 19/98):
I) O servidor público estável só perderá o cargo: 1 – em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 2 – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
II) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;
III) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável perderá o cargo na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Escolha a opção correta:

A

É verdadeira apenas a proposição I

B

São verdadeiras as proposições I e II

C

É verdadeira apenas a proposição II

D

São verdadeiras as proposições II e III

E

É verdadeira apenas a proposição III

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Q1608221

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Técnico em Segurança do Trabalho | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Guarda Municipal |

Q1608221 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:
I. No exercício da sua função, o servidor público não deve promover qualquer espécie de preconceito de raça ou sexo. II. Analisar as reclamações dos usuários é uma atitude favorável à qualidade no atendimento dos serviços públicos.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1608220

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Técnico em Segurança do Trabalho | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Guarda Municipal |

Q1608220 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:
I. A ausência do servidor público ao seu serviço provoca danos ao trabalho ordenado da instituição e reflete negativamente no desempenho organizacional. II. As ações de atendimento ao cidadão devem cumprir o princípio constitucional da eficiência.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1608219

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Técnico em Segurança do Trabalho | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Guarda Municipal |

Q1608219 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:
I. Não compete aos servidores observar as normas de segurança e medicina do trabalho aplicáveis às suas atividades. II. Agravar as desigualdades sociais é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1608216

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Guarda Municipal |

Q1608216 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:

I. As ações de atendimento ao cidadão devem cumprir o princípio constitucional da impessoalidade.

II. Tolher o desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1608204

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Guarda Municipal |

Q1608204 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público deve manter limpo e em perfeita ordem o próprio local de trabalho.
II. É vedado ao servidor colaborar com a organização na aplicação dos dispositivos de saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1390760

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Arapiraca - AL Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: Prefeitura de Arapiraca - AL - 2019 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Assistente Administrativo |

Q1390760 Direito Constitucional

As vedações constitucionais de acumular cargos, empregos e funções no setor público EXCEPCIONAM os casos de:

A

três cargos / empregos de médico.

B

três cargos / empregos de professor.

C

dois cargos / empregos de professor.

D

dois cargos / empregos comissionados de confiança.

E

dois cargos / empregos técnicos-científicos, que não de médico ou de professor.

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Q1381412

Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2019 - UFCG - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q1381412 Direito Constitucional

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios:

A

Legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e interesse privado.

B

Legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e ineficiência.

C

Legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

D

Menor preço, publicidade, verdade real, moralidade e eficiência.

E

Legalidade, publicidade, verdade real, moralidade e eficiência.

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Q1381410

Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2019 - UFCG - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q1381410 Direito Constitucional

Considerando o estabelecido na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa INCORRETA:

A

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará as peculiaridades dos cargos.

B

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

C

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

D

O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença proferida em primeiro grau.

E

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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Questões de Concurso Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional

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