Questões de Concurso
Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 6.075 questões
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFRB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Farmacêutico - Bioquímico
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnólogo - Gestão de Recursos Humanos |
Q1240428
Direito Constitucional
Acerca da disciplina dos servidores
públicos disposta no texto
constitucional, assinale a alternativa
que reproduz a norma consagrada na Lei
Maior.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFRB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Farmacêutico - Bioquímico
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnólogo - Gestão de Recursos Humanos |
Q1240427
Direito Constitucional
O texto constitucional brasileiro
arrola princípios constitucionais
da administração pública de forma
explícita, positivando, dessa maneira, os
fundamentos da atividade administrativa.
Sobre os princípios constitucionais
administrativos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFRB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Microscopia
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Química |
Q1240022
Direito Constitucional
Diz o ditado que a ética precede a
profissão. No que diz respeito aos
servidores públicos, há alguns requisitos
para que alguém seja investido no cargo.
Assinale a alternativa que apresenta um
desses requisitos.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFRB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Microscopia
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Química |
Q1240019
Direito Constitucional
Princípios são diretrizes primárias e
que, no ordenamento jurídico, servem
como parâmetros para criação de leis,
bem como na sua aplicabilidade. Nesse
sentido, são princípios da Administração
Pública, EXCETO
Q1233150
Direito Constitucional
Analise a seguinte situação hipotética: Ernesto é funcionário público municipal de Pomerode e foi eleito recentemente para o cargo de Vereador do Município. Entretanto, ele possui várias dúvidas sobre a possibilidade de
acumular os cargos ou se será obrigado a se afastar. Considerando essa narrativa, bem como as normas legais correspondentes, assinale a alternativa correta:
Q1232889
Direito Constitucional
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
Ano: 2019
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Petrolina - PE
Prova:
IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo |
Q1219095
Direito Constitucional
Nas disposições sobre a Administração Pública, é possível
afirmar que a Constituição Federal não fez menção à:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Contador |
Q1216453
Direito Constitucional
Na Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, diz que a
administração pública, tanto a direta quanto a indireta de
quaisquer poderes da União, deverá obedecer a alguns
princípios e, também, ao seguinte:
Q1215037
Direito Constitucional
Sobre as disposições colocadas pelo Art. 38 da
Constituição da República Federativa do Brasil, de
1988, julgue as afirmativas:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual
ou distrital, ficará mantido de seu cargo, emprego ou
função;
II - investido no mandato de Prefeito, será mantido
no cargo, emprego ou função, não sendo-lhe
facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo
compatibilidade de horários, perceberá as vantagens
de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da
remuneração do cargo eletivo, e, não havendo
compatibilidade, será aplicada a norma do inciso
anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o
exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço
será contado para todos os efeitos legais, exceto para
promoção por merecimento;
V - para efeito de pagamento beneficiário, no caso de
afastamento, os valores serão determinados como se
no exercício estivesse.
Das afirmativas acima, apenas:
Das afirmativas acima, apenas:
Q1215029
Direito Constitucional
De acordo com Art. nº. 116 da Lei 8112/90 da Constituição
Federal, a respeito dos Deveres, julgue as afirmativas:
I - exercer de qualquer forma as atribuições do cargo.
II - ser leal às instituições a que servir.
III - observar as normas legais e regulamentares.
IV - cumprir algumas ordens superiores, mesmo quando
manifestamente ilegais.
V - atender com presteza.
Das afirmativas acima, apenas:
Das afirmativas acima, apenas:
Q1215024
Direito Constitucional
De acordo com Art. 37 da Constituição Federal, A
administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e,
também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis
apenas para os brasileiros sem que preencham os
requisitos estabelecidos em lei.
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de
aprovação prévia em concurso público de provas ou de
provas e títulos, de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em
lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
III - é obrigatório ao servidor público civil a associação
sindical.
IV - o direito de greve será exercido nos termos e nos
limites definidos em lei específica.
Dos itens acima, apenas:
Dos itens acima, apenas:
Q1205309
Direito Constitucional
Tecius, na qualidade de policial militar do Estado X, com base na Lei n0 Y, alega judicialmente, em face do Estado X, que o soldo pago pelo respectivo Estado é menor que o valor do salário mínimo, razão pela qual se questiona a inconstitucionalidade dessa Lei.
Após determinado período processual, houve decisão judicial na qual foi determinada a impossibilidade de se vincular o soldo VRB (Vencimento Básico de Referência) ao salário mínimo vigente na época, sendo certo que a referida Lei no Y estabelece como soldo o valor mínimo de R$ 300,00. Essa mesma lei deixa claro que soldo e vencimentos são distintos, ou seja, a garantia do valor mínimo refere-se apenas ao soldo e não à remuneração global do funcionário. Também, em relação à situação posta em debate, o julgador se baseou na existência da Lei Complementar no Z, que desvinculou quaisquer vantagens remuneratórias, parcelas ou acréscimos pecuniários ao soldo. Nesse caso, à luz das normas constitucionais em vigor, a referida decisão judicial:
Após determinado período processual, houve decisão judicial na qual foi determinada a impossibilidade de se vincular o soldo VRB (Vencimento Básico de Referência) ao salário mínimo vigente na época, sendo certo que a referida Lei no Y estabelece como soldo o valor mínimo de R$ 300,00. Essa mesma lei deixa claro que soldo e vencimentos são distintos, ou seja, a garantia do valor mínimo refere-se apenas ao soldo e não à remuneração global do funcionário. Também, em relação à situação posta em debate, o julgador se baseou na existência da Lei Complementar no Z, que desvinculou quaisquer vantagens remuneratórias, parcelas ou acréscimos pecuniários ao soldo. Nesse caso, à luz das normas constitucionais em vigor, a referida decisão judicial:
Q1199612
Direito Constitucional
Em relação ao princípio da legalidade presente no art. nº 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Q1195981
Direito Constitucional
Em relação à estabilidade dos servidores públicos municipais, assinale a afirmativa correta.
Q1187036
Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo, serão aplicadas as seguintes disposições, exceto.
Q1185553
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, Art. 37, prevê a observância, por parte da
Administração Pública, do Princípio da Impessoalidade. Analisando o seu contexto em harmonia com os demais princípios constitucionais, tem-se que esse Princípio:
Q1182140
Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais relativas à Administração Pública, julgue o item.
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, sendo vedada a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, sendo vedada a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Q1180398
Direito Constitucional
Julgue o item, relativos à organização do Estado e da Administração Pública.
Suponha‐se que Antônio fosse servidor público federal, detentor de cargo efetivo e ocupante de cargo em comissão na mesma autarquia quando sobreveio sua aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade. Nesse caso, Antônio não estaria proibido de continuar a ocupar, depois de sua aposentadoria, seu cargo em comissão.
Suponha‐se que Antônio fosse servidor público federal, detentor de cargo efetivo e ocupante de cargo em comissão na mesma autarquia quando sobreveio sua aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade. Nesse caso, Antônio não estaria proibido de continuar a ocupar, depois de sua aposentadoria, seu cargo em comissão.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Agente Administrativo |
Q1178857
Direito Constitucional
A administração pública direta, indireta ou fundacional, de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios possui princípios que
condicionam o padrão que as organizações administrativas
devem seguir. Qual das opções abaixo contém os
princípios inerentes à administração pública contidos no
artigo 37 da Constituição Federal?
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178249
Direito Constitucional
Acerca da Administração Pública, julgue o item.
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos nem abrange autarquias e sociedades de economia mista.
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos nem abrange autarquias e sociedades de economia mista.
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