Questões de Concurso
Comentadas sobre ação declaratória de constitucionalidade - adc em direito constitucional
Foram encontradas 420 questões
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |
Q950343
Direito Constitucional
Considerado o sistema de controle de constitucionalidade no direito brasileiro, à luz das normas constitucionais e legais
pertinentes, bem como da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF,
Q950194
Direito Constitucional
São legitimados ativos para propor ação declaratória
de constitucionalidade perante o Supremo
Tribunal Federal, dentre outros:
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949083
Direito Constitucional
Nos termos da Lei n° 9.868/1999, um dos requisitos da
petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade
consiste em indicar, sobre a aplicação da disposição objeto
da ação declaratória, a existência de
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940339
Direito Constitucional
Instrumento de controle concentrado de
constitucionalidade adequado para a impugnação de
norma municipal em face da Constituição Federal de
1988:
Q935682
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade concentrado das
leis, regido pela CRFB e regulamentado por leis
próprias, possui regras processuais que lhe são
únicas.
Logo, essa modalidade de controle da constitucionalidade
Logo, essa modalidade de controle da constitucionalidade
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Procurador Jurídico Legislativo |
Q931781
Direito Constitucional
A Constituição Federal elenca dentre os instrumentos de
controle a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Assim, quanto a
esses instrumentos,
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |
Q927861
Direito Constitucional
Considere a seguinte hipótese:
Uma lei municipal é promulgada. A referida lei colide com um dispositivo da Constituição Estadual que reproduz dispositivo da Constituição Federal, de reprodução obrigatória.
Assinale a alternativa que contém as providências judiciais possíveis contra a referida lei, no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade.
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CORE-MS
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CORE-MS - Assistente Jurídico |
Q926523
Direito Constitucional
O Controle de constitucionalidade é uma averiguação da compatibilidade de uma lei ou ato normativo, tendo como parâmetro a Constituição Federal, já que é a Carta Magna que fundamenta todo o ordenamento jurídico, não podendo, portanto, ser contrariada por norma inferior.
Dentre os tipos de controle existentes, há as chamadas ação direta de constitucionalidade e ação indireta de constitucionalidade, que guardam poucas diferenças entre si, como as normas que podem ser objeto de verificação de compatibilidade com a Constituição.
Sobre a perspectiva espacial destas duas ações específicas de controle, pode-se afirmar quanto ao objeto:
Q921311
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do Controle de
Constitucionalidade no Brasil.
Q911557
Direito Constitucional
Considerando o entendimento do STF acerca dos modelos, dos
instrumentos e dos efeitos das decisões no controle de
constitucionalidade, assinale a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905791
Direito Constitucional
Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, a comprovação da relação
de pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória
de constitucionalidade NÃO é exigida para
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2018 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - Tabatinga |
Q905299
Direito Constitucional
Diante do elevado número de demandas judiciais questionando a instituição de determinado tributo por lei estadual, em parte
acolhidas sob o fundamento da inconstitucionalidade da referida lei, o Governador do Estado respectivo ajuíza ação declaratória
de constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, objetivando que seja a lei declarada constitucional. Nessa situação,
à luz da Constituição Federal, referida ação
Q905196
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla ação de controle
de constitucionalidade que é dotada da característica da
subsidiariedade.
Ano: 2018
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q904752
Direito Constitucional
O parâmetro do controle de
constitucionalidade é encontrado na
Constituição Federal, havendo tendência
jurisprudencial e doutrinária no sentido de
ampliação desse parâmetro a partir do
conceito de “bloco de constitucionalidade”.
Já o objeto da ADI genérica é norma
veiculada por lei ou ato normativo que se
mostre em confronto com o parâmetro. Sob
essa ótica, é CORRETO afirmar que:
Q904611
Direito Constitucional
Na ação declaratória de constitucionalidade com pedido
cautelar n°19, ajuizada pelo Presidente da República,
o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por votação
unânime, declarou a constitucionalidade dos artigos
1° , 33 e 41 da Lei Federal n° 11.340/2006, conhecida
como ‘Lei Maria da Penha’, que cria mecanismos para
coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em
consonância ao artigo 226, § 8° da Constituição Federal.
A decisão analisou em conjunto a Ação Declaratória
de Constitucionalidade (ADC) n° 19 e a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) n° 4.424. Considerando este
cenário, é correto afirmar sobre o controle de constitucionalidade:
Q904428
Direito Constitucional
A incompatibilidade vertical das normas de grau inferior com as normas da Constituição Federal e a violação destas pela inércia
legislativa é resolvida por intermédio de mecanismos criados pelo legislador constituinte. Quanto ao controle de constitucionalidade,
Q898510
Direito Constitucional
Determinado Estado da Federação Brasileira editou lei específica para atender suas peculiaridades no âmbito da pesquisa,
desenvolvimento e inovação. Tal lei sofreu várias críticas de juristas consagrados ainda quando era apenas um projeto de lei. Como as
diversas críticas mencionavam que o projeto de lei era inconstitucional, o Governador do Estado, após a sanção, promulgação e
publicação do projeto, propôs Ação Declaratória de Constitucionalidade da referida lei perante o Supremo Tribunal Federal.
Considerando o caso hipotético narrado acima, é correto afirmar que:
Considerando o caso hipotético narrado acima, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Bauru - SP - Procurador Jurídico |
Q893695
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: edital de licitação, na modalidade concorrência, é publicado pela Prefeitura
Municipal, contendo cláusula que viola claramente
o princípio da igualdade constante da Constituição Federal,
criando diferenças prejudiciais a certas classes de
licitantes, como micro e pequenas empresas. Em termos
de controle concentrado de constitucionalidade, considerando
que os demais requisitos cabíveis foram preenchidos,
é correto afirmar que cabe, no caso em tela, uma
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q890884
Direito Constitucional
É CORRETO afirmar que:
Q889876
Direito Constitucional
Conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em
matéria de controle de constitucionalidade,
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