Questões de Direito Civil - Usucapião para Concurso - Página 4

Q2351244

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q2351244 Direito Civil

João e sua família residiam em uma área urbana de duzentos e cinquenta metros quadrados situada no Município Beta. Essa situação, que já perdurava há cinco anos, sem qualquer oposição, não foi alterada mesmo durante os dois meses em que trabalharam como agricultores em sua pequena propriedade rural, já que continuaram a pernoitar no imóvel. Apesar de o módulo urbano em Beta ser fixado por lei em trezentos metros quadrados, foi reconhecida a aquisição do domínio por usucapião.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar, em relação à narrativa acima, que

A

não apresenta qualquer irregularidade.

B

somente apresenta irregularidade em relação ao tempo de posse.

C

somente apresenta irregularidade em relação aos requisitos a serem preenchidos pelo possuidor.

D

somente apresenta irregularidades em relação aos requisitos a serem preenchidos pelo possuidor e ao tempo de posse.

E

somente apresenta irregularidades em relação à dimensão do imóvel, que não se ajusta ao módulo urbano estabelecido em lei.

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Q4050294

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Bombeiro Civil |

Q4050294 Direito Civil

Tício exerce há 10 (dez) anos a posse mansa e pacífica de bem imóvel urbano de propriedade do Município, nele mantendo o seu estabelecimento comercial, sem resistência, até então, pelo Poder Público. Sobre essa assertiva, é CORRETO dizer:

A

Tício pode adquirir a propriedade do bem em virtude da incidência da usucapião especial urbana.

B

Tício pode adquirir a propriedade do bem em virtude da incidência da usucapião urbana coletiva.

C

Tício pode adquirir a propriedade do bem em virtude da incidência da usucapião extraordinária.

D

Tício pode adquirir a propriedade do bem em virtude da incidência da usucapião ordinária.

E

os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

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Q2513642

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2513642 Direito Civil

Com relação aos requisitos para aquisição de propriedade de imóvel por usucapião, assinale a afirmativa correta.

A

Em se tratando de imóvel urbano, o pedido de reconhecimento de usucapião somente se faz possível, em qualquer hipótese, a partir da posse por, pelo menos, cinco anos ininterruptos.

B

Em se tratando de imóvel rural, de acordo com o Código Civil, basta que o possuidor esteja na área por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição do proprietário, para que possa pleitear a declaração de aquisição da propriedade.

C

Para fins de contagem do prazo de usucapião, seja de imóvel rural ou urbano, considera-se apenas o período em que o próprio possuidor que objetiva a aquisição da propriedade está, de fato, no imóvel, sendo vedada a soma de períodos em que o bem esteve na posse de seus antecessores.

D

Em se tratando de imóvel rural, para que seja possível o reconhecimento de usucapião, após cinco anos ininterruptos de posse, sem oposição do proprietário, é preciso que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel rural ou urbano, que a área ocupada seja de até cinquenta hectares; e, que o possuidor tenha tornado a área produtiva por seu trabalho ou de sua família e nela estabelecido moradia.

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Q2456493

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Advogado |

Q2456493 Direito Civil

Considere a seguinte situação hipotética: a pessoa jurídica “A” adquiriu, por meio de processo judicial de usucapião iniciado na década de 1970, a propriedade do imóvel “X”. A sentença referente a usucapião foi registrada no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis em 10/10/1980. A pessoa jurídica “B” adquiriu o mesmo imóvel em razão de título de domínio datado dos anos de 1900, mas que só foi levado a registro no Segundo Cartório de Registro de Imóveis em 08/02/1984. Quando foi tentar se apossar do imóvel, no entanto, constatou que ele estava ocupado pela pessoa jurídica “A”. Considerando que havia, de fato, duplicidade de registro, bem como higidez dos dois títulos aquisitivos é CORRETO afirmar, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que:

A

deve prevalecer, no caso, o título de propriedade da pessoa jurídica “B”, uma vez que se origina de título de domínio hígido anterior ao da pessoa jurídica “A”.

B

em eventual ação reivindicatória ajuizada pela pessoa jurídica “B” em face da pessoa jurídica “A” é irrelevante perquirir se a posse é justa ou injusta, vez que se trata de demanda petitória.

C

ação reivindicatória proposta pela pessoa jurídica “B” em face da pessoa jurídica “A” deve ser julgada improcedente, uma vez que a ré possui título aquisitivo registrado em data anterior à do registro da autora.

D

deve prevalecer, no caso, a propriedade da pessoa jurídica “B”, uma vez que o registro se deu em momento posterior ao registro do título da pessoa jurídica “A”.

E

a higidez do título da pessoa jurídica “A” está condicionada à existência de regular citação da pessoa jurídica “B” no processo de usucapião que beneficiou a pessoa jurídica “A”.

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Q2322734

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |

Q2322734 Direito Civil

Em sua atuação como defensora pública ou defensor público hipoteticamente é recebida a intimação de uma sentença proferida em Ação de Usucapião na modalidade extraordinária, julgando improcedente o pedido para que seja declarada adquirida a propriedade de imóvel no qual a assistida, que compõe o polo ativo da ação, estabelece a sua moradia há cerca de dezessete anos, sendo três os fundamentos do juízo julgador: I - a área usucapienda é de tamanho inferior ao definido como módulo mínimo no município sede da comarca, não só comprometendo a organização urbana da localidade como também inviabilizando o posterior registro do imóvel no cartório competente, considerando as leis registrais vigentes. II - por ser a parte autora possuidora de má-fé, a procedência da ação geraria um enriquecimento sem causa em seu benefício e com prejuízo ao proprietário registral e III - em certidão constante dos autos há a comprovação de que a parte autora é proprietária de outro imóvel na mesma região.

Considerando esse caso, é correto afirmar:

A

O fundamento III está correto porque a usucapião é forma originária de aquisição da propriedade e tem como objetivo atingir sua função social e salvaguardar o direito à moradia, não sendo permitido que o proprietário de um imóvel se valha da via da usucapião extraordinária para adquirir uma segunda propriedade.

B

São requisitos para a usucapião extraordinária a posse mansa, pacífica, de boa-fé e com animus domini, pelo período ininterrupto de quinze anos, sendo tal prazo reduzido para dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele tiver realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

C

O reconhecimento da usucapião extraordinária pode ser obstado em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.

D

O cartório de registro de imóveis não pode criar matrícula de imóvel que esteja em desacordo com a área mínima exigida em lei local, mesmo diante de decisão judicial declarando a propriedade da área pela via da usucapião extraordinária.

E

A posse de má-fé não é impeditiva para que seja declarada adquirida uma propriedade pela via da usucapião extraordinária.

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Q2307549

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |

Q2307549 Direito Civil

João invade uma enorme gleba de terras em Feira Nova. Lá constrói uma pequena casa, onde estabelece sua moradia. Concluído o prazo de prescrição aquisitiva, busca os documentos para pleitear a usucapião, no que descobre que o terreno, de mais de mil hectares, constitui um condomínio pro indiviso entre três pessoas jurídicas, uma delas empresa pública prestadora de serviços públicos.
Nesse caso, é correto afirmar que João:

A

poderá usucapir unicamente o domínio útil da acessão que realizou;

B

poderá usucapir o imóvel, porque não se consideram bens públicos aqueles pertencentes à empresa pública, ainda que prestadora de serviços públicos;

C

poderá usucapir o imóvel, ainda que não ajuíze, previamente, demanda demarcatória para definir a fração pertencente à empresa pública;

D

não poderá usucapir o imóvel, que é imprescritível como todos os bens públicos, inclusive aqueles em condomínio, sendo certo que nem mesmo o ajuizamento de demanda demarcatória para definir a fração pertencente à empresa pública poderá superar esse óbice;

E

não poderá usucapir o imóvel, que é imprescritível como todos os bens públicos, inclusive aqueles em condomínio, sendo certo, no entanto, que o prévio e imprescindível ajuizamento de demanda demarcatória para definir a fração pertencente à empresa pública poderá superar esse óbice.

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Q2307513

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |

Q2307513 Direito Civil

Um exemplo de evidência que impede um indivíduo que mora em um imóvel urbano de adquiri-lo por usucapião é:

A

o imóvel possuir mais do que 200 m2

B

o imóvel ser ocupado há apenas 7 anos

C

o indivíduo morar com mais de uma pessoa

D

o indivíduo ser proprietário de um imóvel rural

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Q2304587

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304587 Direito Civil

Com base no que dispõe o Código Civil sobre posse e usucapião, assinale a opção correta.

A

Possuidor é aquele que exerce todos os poderes inerentes à propriedade.

B

A posse de má-fé não gera qualquer direito.

C

Posse de má-fé é o mesmo que posse violenta ou clandestina.

D

A pessoa que tiver posse direta, sem interrupção e sem contestação, por dois anos, de imóvel de até 250 m2 , utilizado para sua moradia, e que antes dividia com ex-companheiro ou ex-cônjuge que tenha abandonado o lar, pode adquirir o domínio do imóvel se não possuir nenhum outro, urbano ou rural.

E

A exigência de não possuir imóvel para a usucapião urbana não se estende a imóveis rurais.

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Q2272825

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q2272825 Direito Civil

Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Esse texto se refere ao:

A

Usucapião.

B

usucapião Ordinário.

C

Usucapião Especial Urbano.

D

Usucapião Especial Rural.

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Q2261413

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261413 Direito Civil

Com relação às servidões não aparentes, é correto afirmar que

A

o prazo de aquisição por usucapião, havendo justo título, é de dez anos.

B

o prazo de aquisição por usucapião é de vinte anos.

C

não são passíveis de aquisição por usucapião.

D

o prazo de aquisição por usucapião é de cinco anos.

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Q2258750

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258750 Direito Civil

Analise as afirmações:
I - a legitimação fundiária implica expedição de títulos de domínio em área pública ou privada.
II - a legitimação de posse admite outorga de título passível de ser convolado em propriedade, preenchidos os requisitos do usucapião especial urbano.
III - a legitimação de posse destina-se somente à regularização fundiária de interesse social de natureza urbana.
IV - a legitimação de posse pode incidir sobre terrenos de titularidade pública, desde que não abranja edificações, ocupadas ou não.

É certo afirmar que:

A

Todas estão corretas.

B

Há somente uma incorreta.

C

Todas estão incorretas.

D

Há somente duas incorretas.

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Q2247760

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q2247760 Direito Civil

Aquele que se apossa de coisa alheia, antes do prazo de usucapião, poderá:

A

empenhá-la;

B

hipotecá-la;

C

exercer o direito de passagem forçada;

D

aliená-la fiduciariamente;

E

instituir usufruto deducto.

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Q2247753

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q2247753 Direito Civil

Em 2006, João, por contrato de arrendamento mercantil, adquiriu um carro. Entretanto, pagou a primeira parcela de um total de 24, e não efetuou mais nenhum pagamento. Como estava na posse do bem, continuou usufruindo dele e nunca foi incomodado pelo credor, seja administrativamente, seja judicialmente, mantendo-se, o arrendador, inerte. Em 2015, transferiu a posse do bem para maria, que pagou à vista e passou a usufruir do bem nas mesmas condições que seu antecessor. Em 2021, Maria ajuizou demanda em desfavor do credor arrendador, requerendo o título de propriedade em razão da usucapião.

De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Maria:

A

não terá êxito, já que, de acordo com os fatos narrados, o prazo mínimo para usucapião seria de quinze anos, e o prazo que o bem restou em sua posse limita-se a seis anos;

B

não terá êxito, já que, no caso, a existência de contrato de arrendamento mercantil impede a aquisição pela usucapião, tendo em vista a precariedade da posse recebida e exercida, independentemente do prazo;

C

terá êxito, já que as parcelas não pagas do carro estariam prescritas, possibilitando o transcurso de prazo necessário para configurar a usucapião extraordinária;

D

não terá êxito, já que o prazo para reaver e/ou cobrar pelo bem é o prazo geral de Código Civil, ou seja, de dez anos. Além disso, sua posse não pode ser somada à de seu antecessor, pois não se trata de bem imóvel;

E

terá êxito, já que bastava estar na posse do bem por três anos para adquiri-lo por usucapião, independentemente da qualidade de sua posse.

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Q2243451

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243451 Direito Civil

Considere que José é proprietário de um imóvel urbano de 50 m² e há cinco anos ininterruptos possui como seu, sem oposição, área de terra de 50 hectares em zona rural, estabelecendo nela sua moradia e a utilizando para trabalhar, por meio da plantação de milho. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

para adquirir a propriedade do imóvel rural, José precisa comprovar que ele se enquadra no tamanho do módulo rural estabelecido no Plano Diretor do município.

B

José não poderá adquirir a propriedade do imóvel rural, pois a área é superior ao previsto no texto da Constituição.

C

já que José não tem outro imóvel rural e como tornou a terra produtiva, fazendo nela sua moradia, atendeu todos os requisitos estabelecidos e poderá adquirir a propriedade.

D

como José utiliza a propriedade para plantar monocultura, tal fato impede que a função social seja cumprida, e, por isso, ele não poderá adquirir a propriedade da terra.

E

já que José é proprietário de um imóvel urbano, ainda que de tamanho inferior a 250 m² , isso impede que ele adquira a propriedade da área rural.

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Q2237759

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Advogado |

Q2237759 Direito Civil

A usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade imóvel. Sobre ela, com base no Código Civil de 2002, assinale a alternativa CORRETA.

A

Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.

B

Aquele que, por cinco anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, tendo nele estabelecido a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.

C

Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

D

Adquire a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, independentemente de justo título e boa-fé, o possuir por cinco anos.

E

Na contagem dos prazos de usucapião, não há possibilidade de o possuidor acrescentar à sua posse a dos seus antecessores.

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Q2223992

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - Topografia e Geodesia |

Q2223992 Direito Civil

De acordo com o Art. 183 da Constituição Federal de 1988, envolvendo a usucapião, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Ocorre a quem possuir como sua área urbana por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição.
( ) Ocorre a quem possuir como sua área urbana de até cento e cinquenta metros quadrados.
( ) Ocorre em imóveis públicos, desde que esteja inutilizado por 20 anos.
( ) Ocorre ao mesmo possuidor mais de uma vez, desde que não seja no mesmo município.
( ) Ocorre a quem não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V – V – F.

B

V – V – F – F – F.

C

F – V – F – V – V.

D

V – F – F – F – V.

E

F – V – V – F – F.

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Q2215590

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |

Q2215590 Direito Civil

Se a construção de edificação em terreno alheio exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, a tiver realizado adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização, por ser configurada, nesse caso, a

A

confusão.

B

acessão.

C

usucapião familiar.

D

ocupação.

E

usucapião extraordinária.

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Q2208232

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |

Q2208232 Direito Civil

Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item.

O reconhecimento da usucapião extraordinária não pode ser obstado pelo fato de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.

Certo

Errado

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Q2193811

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q2193811 Direito Civil

Acerca da usucapião extraordinária e do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código Civil e o entendimento dos tribunais superiores

I Adquire a propriedade aquele que, pelo prazo de dez anos. possuir como seu um imóvel no qual estabeleça sua moradia habitual, exercendo a posse mansa, pacifica e ininterrupta, ainda que não possua titulo nem esteja de boa-fé.

II Adquire a propriedade o possuidor que, pelo prazo de quinze anos, possuir como seu um imóvel, de forma mansa, pacifica e ininterrupta, desde que tenha titulo e esteja de boa-fé.

III A usucapião não pode ser obstada em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.

IV O parcelamento do solo urbano é exigido para a aquisição originária da propriedade.

Estão certos apenas os itens

A

l e lll.

B

l e lV.

C

II e lll.

D

I ll e IV

E

II, III e IV.

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Q2160579

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Consultor Jurídico |

Q2160579 Direito Civil

Em 15/01/2012, Rodolfo adquiriu uma motocicleta no valor de R$ 800,00. Na ocasião, não importou a Rodolfo saber a respeito da origem do bem. Apenas lhe interessou adquirir um veículo capaz de circular diariamente em via pública da cidade, com a finalidade de lhe auxiliar no trabalho como motoboy. Em 15/01/2022, constatou-se que a motocicleta utilizada diária e ostensivamente por Rodolfo era objeto de um furto ocorrido em 01/01/2012. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

A

Poderá ser reconhecida a aquisição por usucapião da motocicleta utilizada por Rodolfo.

B

Não é possível a usucapião de bem móvel proveniente de crime, mesmo após cessada a clandestinidade ou a violencia.

C

Aquele que exercer a posse de bem móvel, ininterrupta e incontestadamente, por dez anos, adquire a propriedade do bem.

D

Diante de bem móvel havido por meio clandestino, o exercício ostensivo do bem não é suficiente para caracterizar a posse, devendo ser demonstrada a boa-fé na aquisição da coisa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre usucapião em direito civil

Foram encontradas 336 questões