Tício exerce há 10 (dez) anos a posse mansa e pacífica de ...

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Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Bombeiro Civil |

Q4050294 Direito Civil

Tício exerce há 10 (dez) anos a posse mansa e pacífica de bem imóvel urbano de propriedade do Município, nele mantendo o seu estabelecimento comercial, sem resistência, até então, pelo Poder Público. Sobre essa assertiva, é CORRETO dizer:

Tício pode adquirir a propriedade do bem em virtude da incidência da usucapião especial urbana.

Tício pode adquirir a propriedade do bem em virtude da incidência da usucapião urbana coletiva.

Tício pode adquirir a propriedade do bem em virtude da incidência da usucapião extraordinária.

Tício pode adquirir a propriedade do bem em virtude da incidência da usucapião ordinária.

os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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