No campo do Direito Civil, a invalidade do negócio
jurídico decorre de vício na manifestação de vontade ou
defeito no objeto ou na forma. Identifique o vício que torna
o ato passível de anulação, em vez de nulidade absoluta:

Question

No campo do Direito Civil, a invalidade do negócio
jurídico decorre de vício na manifestação de vontade ou
defeito no objeto ou na forma. Identifique o vício que torna
o ato passível de anulação, em vez de nulidade absoluta: Alternativa A: Violação de lei imperativa quanto ao objeto, gerando
ilícito absoluto. Ou Alternativa B: Ausência de um dos requisitos essenciais de existência
do negócio. Ou Alternativa C: Objeto impossível ou não determinável, frustrando
totalmente a operação. Ou Alternativa D: Erro substancial que incide sobre elementos principais,
sem afrontar dispositivo de ordem pública.

Cecília · Accepted Answer

Alternativa [D] Erro substancial que incide sobre elementos principais,
sem afrontar dispositivo de ordem pública. Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. Art. 139. O erro é substancial quando:I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

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No campo do Direito Civil, a invalidade do negócio jurídico...

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