Questões de Direito Civil para Concurso - Página 998

Q13514

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13514 Direito Civil

Texto associado

Quanto ao negócio jurídico no âmbito do atual Código Civil,
julgue os itens a seguir.

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Certo

Errado

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Q13513

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13513 Direito Civil

Texto associado

Quanto ao negócio jurídico no âmbito do atual Código Civil,
julgue os itens a seguir.

O Código Civil, ao afirmar, peremptoriamente, que o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, acabou por rejeitar, em seu sistema, o princípio da conservação do negócio jurídico.

Certo

Errado

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Q12049

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12049 Direito Civil

A respeito do pagamento, considere:

I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se for mais valiosa.

II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido ainda provado depois que não era credor.

III. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

Está correto o que se afirma, APENAS, em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

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Q12048

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12048 Direito Civil

A respeito da evicção, nos contratos onerosos, é correto afirmar que

A

o alienante responde pela evicção mesmo se a aquisição tiver se realizado em hasta pública.

B

as partes não podem, por cláusula expressa, reforçar a responsabilidade pela evicção.

C

não subsiste para o alienante essa obrigação, se a coisa alienada estiver deteriorada, mesmo havendo dolo do adquirente.

D

o adquirente pode demandar pela evicção mesmo sabendo que a coisa era litigiosa.

E

as partes não podem, por cláusula expressa, excluir a responsabilidade pela evicção.

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Q12047

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12047 Direito Civil

Prescreve em 3 anos a pretensão

A

de ressarcimento do enriquecimento sem causa.

B

de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular.

C

do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

D

dos hospedeiros para o pagamento da hospedagem.

E

dos fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento para o pagamento dos alimentos.

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Q11950

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11950 Direito Civil

Consideram-se, dentre outros, bem móveis para os efeitos legais

A

as energias que tenham valor econômico.

B

o direito à sucessão aberta decorrente da declaração de ausência ou óbito.

C

as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

D

os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reintegrarem.

E

os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

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Q11948

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11948 Direito Civil

O testamento cerrado

A

independe de aprovação por tabelião.

B

só pode ser manuscrito, não pode ser escrito mecanicamente.

C

pode ser feito por quem não saiba ou não possa ler.

D

não pode ser escrito por outrem rogo do testador.

E

pode ser escrito em língua estrangeira pelo próprio testador.

Q11947

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11947 Direito Civil

Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais,

A

todos herdarão em partes iguais.

B

cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.

C

somente herdarão os irmãos unilaterais.

D

somente herdarão os irmãos bilaterais.

E

estes somente herdarão se habitarem imóvel do falecido.

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Q11946

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11946 Direito Civil

A respeito do bem de família, é certo que

A

os valores mobiliários constituídos como bem de família só podem ser alienados com o consentimento dos interessados e seus representantes legais, ouvido o Ministério Público.

B

dissolvida a sociedade conjugal pela morte de um dos cônjuges, o sobrevivente não poderá pedir a extinção do bem de família, se for o único bem do casal.

C

podem os cônjuges, mediante escritura pública, destinar até 2/3 (dois terços) do patrimônio líquido do casal existente à época da instituição para instituir bem de família.

D

o bem de família é isento de execução por dívidas anteriores e posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou despesas de condomínio.

E

o prédio considerado bem de família pode ser alienado com o consentimento do núcleo familiar, dispensada a atuação do Ministério Público.

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Q11944

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11944 Direito Civil

O divórcio

A

poderá ser requerido pelos ascendentes, descen- dentes ou irmãos dos cônjuges, ainda que ambos sejam capazes.

B

não poderá ser concedido sem que haja prévia partilha de bens, ainda que móveis de qualquer natureza.

C

poderá ser requerido pelo curador, pelos ascendentes ou pelo irmão se o cônjuge for incapaz para propor a ação.

D

resultante da conversão da separação judicial dos cônjuges será declarado por sentença, da qual deverá constar a causa que o determinou.

E

modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.

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Q11943

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11943 Direito Civil

A legislação civil prevê que no regime de comunhão parcial entram na comunhão

A

as pensões, meio-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

B

os bens que sobrevierem a cada cônjuge, na constância do casamento, por doação.

C

as obrigações provenientes de atos ilícitos quando não reverterem em proveito do casal.

D

os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.

E

as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

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Q11942

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11942 Direito Civil

No que tange a aspectos do usufruto, é certo que

A

o usufrutuário pode ceder o seu exercício por título oneroso.

B

o usufruto só pode recair em bens imóveis.

C

o doador está obrigado à caução se reservar o usufruto da coisa doada.

D

o usufrutuário é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

E

os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao usufrutuário.

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Q11941

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11941 Direito Civil

A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, é correto afirmar:

A

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país na data de sua publicação.

B

O regime de bens convencional, sendo os nubentes domiciliados em países diversos, obedece à lei do país do primeiro domicílio conjugal, independentemente do lugar da celebração.

C

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 45 dias depois de oficialmente publicada.

D

As correções a texto de lei já publicada e em vigor não se consideram lei nova.

E

Se a lei revogadora perder a vigência, a lei revogada se restaura, independentemente de disposição nesse sentido.

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Q11940

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11940 Direito Civil

A indenização por injúria, difamação ou calúnia, se o ofendido não puder provar prejuízo material, será fixada pelo juiz

A

entre cinqüenta e cem vezes o maior salário mínimo vigente no país.

B

no dobro da multa no grau máximo da pena criminal correspondente.

C

em até três vezes do valor da multa no grau máximo da pena criminal correspondente.

D

eqüitativamente, na conformidade das circunstâncias do caso.

E

entre cinco e cem vezes o maior salário mínimo vigente no país.

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Q11522

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11522 Direito Civil

A respeito da cessão de crédito, é INCORRETO afirmar:

A

O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

B

Na cessão de um crédito, salvo disposição em contrário, abrangem-se todos os seus acessórios.

C

Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

D

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título de crédito cedido.

E

Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

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Q11521

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11521 Direito Civil

Considere:

I. A lei do país onde for domiciliada a pessoa determina a regra sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
II. Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
III. Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do local da celebração.
IV. O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.

É correto o que consta APENAS em

A

I e III.

B

I, II e IV.

C

II e IV.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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Q11520

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11520 Direito Civil

A respeito da novação, é correto afirmar:

A

Se o novo devedor for insolvente e não tiver havido má-fé na substituição, tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro.

B

A novação em nenhuma hipótese pode acarretar a extinção dos acessórios e garantias da dívida.

C

A novação por substituição do devedor não pode ser efetivada sem o consentimento deste.

D

Importa exoneração do fiador a novação feita sem o seu consenso com o devedor principal.

E

Podem ser objeto de novação, dentre outras modalidades, as obrigações extintas.

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Q11519

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11519 Direito Civil

Corre normalmente a prescrição

A

entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

B

entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

C

contra os ausentes do país em serviço público dos municípios.

D

contra os que se acharem servindo as forças armadas, em tempo de paz.

E

entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

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Q11474

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2008 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q11474 Direito Civil

O direito de assistência material traduzido no dever de prestação de alimentos é devido

A

de pais para filhos menores e de filhos maiores para pais idosos.

B

de filhos, menores ou maiores, para pais idosos, vedada a reciprocidade.

C

de pais para filhos menores, não se admitindo o inverso.

D

reciprocamente entre filhos e pais idosos.

E

reciprocamente entre pais idosos e filhos menores.

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Q11067

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11067 Direito Civil

Leia com atenção as assertivas abaixo:

I - a proposta de contrato não obriga o proponente quando o contrário resulta da própria natureza do negócio proposto;
II - como regra geral, a oferta ao público equivale à proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato;
III - ainda que o proponente tenha se comprometido a esperar resposta, tornar- se-á perfeito o contrato entre ausentes desde a expedição da aceitação.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

apenas as assertivas I e II estão corretas;

B

apenas as assertivas II e III estão corretas;

C

apenas as assertivas I e III estão corretas;

D

todas as assertivas estão corretas;

E

não respondida.

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