Questões de Direito Civil para Concurso - Página 994

Q26781

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 1 |

Q26781 Direito Civil

Texto associado

A respeito da validade dos negócios jurídicos e da possibilidade
de sua anulação, em cada item subseqüente é apresentada uma
situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ameaçada de morte por um primo, homem de notória violência, Abgail assinou contrato de compra e venda, transferindo-lhe a propriedade de uma fazenda de cacau na Bahia. Transcorridos seis anos, sem que cessasse a coação, esse primo faleceu, e ela decidiu imediatamente constituir advogado para buscar a anulação judicial do negócio. Nessa situação, caso logre êxito em provar a coação sofrida, é possível que Abgail obtenha decisão favorável ao seu pleito, pois o prazo decadencial de quatro anos para requerer a anulação é contado da data em que cessou a coação e não da data da realização do negócio.

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Q26780

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 1 |

Q26780 Direito Civil

Texto associado

A respeito da validade dos negócios jurídicos e da possibilidade
de sua anulação, em cada item subseqüente é apresentada uma
situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Os pais de Hoterlino, jovem de 19 anos de idade, faleceram em grave acidente automobilístico, herdando ele todos os bens e passando a residir com seus avós maternos. Tempos depois, necessitando saldar dívidas contraídas com cartão de crédito, fez, sozinho e de boa-fé, a venda de uma casa de praia a um casal de argentinos residentes na França. Nessa situação, essa venda é anulável, pois trata-se de negócio jurídico efetuado por indivíduo relativamente incapaz não assistido por seus representantes legais.

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Q25914

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25914 Direito Civil

Um hóspede do Hotel X derrubou um televisor pela janela, atingindo e danificando um veículo estacionado. Nesse caso, o dono do hotel

A

só responde pela reparação civil se tiver havido dolo de sua parte ou de algum funcionário do estabelecimento.

B

só responde pela reparação civil se tiver havido culpa de sua parte.

C

só responde pela reparação civil se tiver havido culpa de sua parte ou de funcionário do estabe- lecimento.

D

não responde pela reparação civil, que deverá ser pleiteada exclusivamente do hóspede.

E

responde pela reparação civil, mesmo que não tenha havido culpa de sua parte.

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Q25913

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25913 Direito Civil

NÃO interrompe a prescrição

A

a apresentação de título já protestado em concurso de credores.

B

o despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

C

o protesto cambial.

D

qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

E

qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe no reconhecimento do direito pelo devedor.

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Q25912

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25912 Direito Civil

A sucessão do ausente obedece a lei do país

A

onde foi visto pela última vez.

B

em que se situam seus bens imóveis.

C

onde ocorreu o desaparecimento.

D

em que era domiciliado o desaparecido.

E

onde residirem seus filhos.

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Q25881

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q25881 Direito Civil

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que

A

for feita em primeiro lugar.

B

for feita por escritura pública.

C

se completar com a tradição do título do crédito cedido.

D

for feita por último.

E

abranger todos os seus acessórios.

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Q25880

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q25880 Direito Civil

A respeito das obrigações solidárias, é correto afirmar:

A

Existindo mais de um credor ou mais de um devedor, presume-se a solidariedade.

B

O credor não pode renunciar a solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores.

C

Cada um dos credores solidários só tem o direito de exigir do devedor a parcela que lhe cabe na prestação.

D

Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

E

Importa em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

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Q25879

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q25879 Direito Civil

A respeito da decadência, é correto afirmar que

A

não corre a decadência pendendo condição suspensiva.

B

é nula a renúncia à decadência fixada em lei.

C

interrompe a decadência qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

D

a decadência pode ser interrompida por qualquer interessado.

E

a interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

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Q25219

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Provas: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25219 Direito Civil

A pretensão de cobrança de dívida decorrente do descumprimento de contrato verbal de empréstimo em dinheiro prescreve em

A

2 anos.

B

3 anos.

C

4 anos.

D

5 anos.

E

10 anos.

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Q25218

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Provas: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25218 Direito Civil

A respeito da evicção, é correto afirmar:

A

O preço, na evicção total, será sempre o valor constante do contrato.

B

A responsabilidade pela evicção não pode ser excluída pelas partes, através de cláusula contratual.

C

O adquirente pode demandar pela evicção mesmo sabendo que a coisa era litigiosa.

D

As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

E

Não subsiste a garantia da evicção, se a aquisição tiver sido realizada em hasta pública.

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Q25183

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25183 Direito Civil

João, José, Paulo, Pedro e Luiz foram processados criminalmente, acusados da prática de crimes e, afinal, foram absolvidos. As sentenças absolutórias transitaram em julgado, tendo ficado decidido no juízo criminal, nos respectivos processos, que inexistiu o fato imputado a João; que José não foi o autor do delito; que não havia prova da culpa atribuída a Paulo; que não havia prova da autoria do delito atribuída a Pedro; que a prova é contraditória quanto ao fato imputado a Luiz. A responsabilidade civil é independente da criminal, mas, não se poderá questionar mais no juízo cível a responsabilidade civil apenas de

A

Paulo, Pedro e Luiz.

B

Paulo e Pedro.

C

João, José e Luiz.

D

João e José.

E

Paulo e Luiz.

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Q25182

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25182 Direito Civil

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora

A

desde a prática do ato.

B

a partir da interpelação extrajudicial.

C

a partir da interpelação judicial.

D

a partir da propositura da ação.

E

a partir da citação.

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Q25181

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25181 Direito Civil

A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:

A

As partes, desde que maiores e capazes, podem, por acordo, alterar os prazos de prescrição previstos em lei.

B

As partes, desde que maiores e capazes, podem renunciar a decadência fixada em lei.

C

A interrupção da prescrição ocorrerá tantas vezes quantas forem as causas interruptivas aplicáveis.

D

A exceção e a defesa do réu prescrevem no dobro do prazo previsto para a pretensão deduzida pelo autor.

E

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição.

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Q25086

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25086 Direito Civil

Se o credor consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida ocorre a

A

novação.

B

imputação do pagamento.

C

dação em pagamento.

D

compensação.

E

confusão.

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Q25085

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25085 Direito Civil

A respeito da prescrição, considere:

I. A renúncia da prescrição só pode ser expressa.

II. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes constante de contrato escrito.

III. Não corre a prescrição contra os ausentes do país em serviço público dos Municípios.

IV. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

Está correto o que consta SOMENTE em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

III e IV.

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Q25084

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25084 Direito Civil

O domicílio do marítimo é onde

A

estabeleceu sua residência com ânimo definitivo.

B

o navio estiver matriculado.

C

o navio estiver atracado.

D

for encontrado.

E

residir sua família.

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Q25083

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25083 Direito Civil

A respeito das associações, é correto afirmar:

A

A decisão do órgão que, de conformidade com o estatuto, decretar a exclusão de associado é irrecorrível.

B

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.

C

A qualidade de associado é sempre transmissível, não podendo o estatuto dispor em contrário.

D

Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto pode instituir categorias com vantagens especiais.

E

Entre os associados, há direitos e obrigações recíprocas, que devem obrigatoriamente constar do estatuto.

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Q24634

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q24634 Direito Civil

Analise as afirmativas a seguir:

I. A reintegração de posse deve ser pedida toda vez que o poder de fato sobre a coisa for turbado.

II. O interdito proibitório representa uma ordem para fazer cessar a ameaça sobre a posse.

III. A autotutela da posse é possível de forma moderada e com os meios necessários.

IV. A ação de manutenção de posse velha não permite a concessão de liminar.

V. A tutela da posse no direito brasileiro requer a existência do elemento subjetivo.

Assinale:

A

se somente as afirmativas I, II e V estiverem corretas.

B

se somente as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas II, IV e V estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas III, IV e V estiverem corretas.

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Q24633

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q24633 Direito Civil

No contrato de transporte sobressai o princípio:

A

da boa-fé.

B

da transparência.

C

do equilíbrio pelo valor da tarifa.

D

da confiança.

E

da segurança.

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Q24632

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q24632 Direito Civil

No caso de responsabilidade pelo fato da coisa, o responsável será:

A

seu dono.

B

seu usuário.

C

seu possuidor.

D

seu detentor.

E

seu locador.

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