Questões de Concurso Sobre direito civil
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Q1951619
Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, necessariamente por escritura pública, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, necessariamente por escritura pública, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
Q1951618
Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.
Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.
Q1951617
Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.
A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.
Q1951616
Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
Q1951615
Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
Q1951614
Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
Em razão do princípio da liberdade contratual, é dispensável que o estatuto das associações contenha os direitos e deveres dos associados.
Em razão do princípio da liberdade contratual, é dispensável que o estatuto das associações contenha os direitos e deveres dos associados.
Q1951613
Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.
Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.
Q1951612
Direito Civil
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.
Não há, na simulação, um vício do consentimento, porque o querer do agente tem em mira, efetivamente, o resultado que a declaração procura realizar ou conseguir.
Não há, na simulação, um vício do consentimento, porque o querer do agente tem em mira, efetivamente, o resultado que a declaração procura realizar ou conseguir.
Q1951611
Direito Civil
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.
Consiste a simulação em celebrar-se um ato que tem aparência normal, mas, na verdade, não visa ao efeito que juridicamente devia produzir.
Consiste a simulação em celebrar-se um ato que tem aparência normal, mas, na verdade, não visa ao efeito que juridicamente devia produzir.
Q1951610
Direito Civil
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.
Constitui defeito do consentimento a ameaça de um mal impossível ou remoto.
Constitui defeito do consentimento a ameaça de um mal impossível ou remoto.
Q1951609
Direito Civil
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.
Enquanto a violência moral anula totalmente a vontade e impede a formação do ato negocial, a violência física perturba o querer sem aniquilá-lo, permitindo que o coato formule uma emissão de vontade, ainda que maculada.
Enquanto a violência moral anula totalmente a vontade e impede a formação do ato negocial, a violência física perturba o querer sem aniquilá-lo, permitindo que o coato formule uma emissão de vontade, ainda que maculada.
Q1951608
Direito Civil
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.
Se ambas as partes se houverem reciprocamente enganado, qualquer uma delas poderá anular o ato por dolo.
Se ambas as partes se houverem reciprocamente enganado, qualquer uma delas poderá anular o ato por dolo.
Q1951607
Direito Civil
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.
O dolo consiste nas práticas ou manobras maliciosamente levadas a efeito por uma parte, a fim de conseguir da outra uma emissão de vontade que lhe traga proveito, ou a terceiro.
O dolo consiste nas práticas ou manobras maliciosamente levadas a efeito por uma parte, a fim de conseguir da outra uma emissão de vontade que lhe traga proveito, ou a terceiro.
Q1951606
Direito Civil
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.
A existência do erro, como defeito do negócio jurídico, torna-o anulável judicialmente.
A existência do erro, como defeito do negócio jurídico, torna-o anulável judicialmente.
Q1951605
Direito Civil
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.
O erro sobre os motivos da declaração de vontade é, em regra, inábil a afetar a sua validade e somente passa a influir na sua eficácia quando assume a categoria de motivo erigido em razão determinante.
O erro sobre os motivos da declaração de vontade é, em regra, inábil a afetar a sua validade e somente passa a influir na sua eficácia quando assume a categoria de motivo erigido em razão determinante.
Q1951604
Direito Civil
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.
No caso de erro, existe uma deformação das condições para a verificação da capacidade civil do agente.
No caso de erro, existe uma deformação das condições para a verificação da capacidade civil do agente.
Q1951603
Direito Civil
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue
os item.
Quando o agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias fáticas, age de um modo que não seria a sua vontade se conhecesse a verdadeira situação, diz-se que procede com erro.
Quando o agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias fáticas, age de um modo que não seria a sua vontade se conhecesse a verdadeira situação, diz-se que procede com erro.
Q1951297
Direito Civil
O estudante Marcelo vendeu para seu professor Demétrio o seu
tablet usado, modelo Pro, com 256Gb de memória, com função
5G, que permite a inserção de um cartão (chip) de uma
operadora de telefonia para acesso à rede móvel. O aparelho
também pode acessar a rede por meio da função Wi-Fi. Depois de
receber o aparelho, Demétrio adquiriu um cartão (chip) em uma
operadora de telefonia local para usá-lo em suas viagens
profissionais. No entanto, o aparelho estava com defeito e não
permitia o acesso à rede de telefonia móvel, embora todas as
outras funções estivessem em perfeita operação.
Sabendo-se que Marcelo não conhecia o problema, pois nunca tinha utilizado a função 5G, se Demétrio ainda quiser ficar com o aparelho, ele pode exigir de Marcelo:
Sabendo-se que Marcelo não conhecia o problema, pois nunca tinha utilizado a função 5G, se Demétrio ainda quiser ficar com o aparelho, ele pode exigir de Marcelo:
Q1951296
Direito Civil
Ernesto e Guilherme contrataram Ambrósio para cuidar da
segurança dos sistemas da empresa da qual são sócios. Como
Ernesto reside no exterior, ficou combinado entre ele e
Guilherme que, embora se obrigando solidariamente, caberia a
Guilherme fazer o pagamento mensal das prestações. Por ter
gerido mal a empresa, Guilherme atrasou o pagamento dos
aluguéis e por isso Ambrósio teve que ajuizar ação contra ambos
cobrando o pagamento de três prestações do contrato,
equivalente a R$ 9.850,00 (R$ 9.000,00 de aluguéis e o restante
de juros de mora). Ernesto deposita R$ 4.500,00 e pede a
extinção do processo por ter cumprido com a sua obrigação. O
juiz intima Ambrósio para se manifestar sobre o depósito.
Para assegurar da melhor forma os direitos de seu cliente, o advogado orienta, corretamente, que Ambrósio deve:
Para assegurar da melhor forma os direitos de seu cliente, o advogado orienta, corretamente, que Ambrósio deve:
Q1951295
Direito Civil
Por meio de um aplicativo de locação de veículos entre
particulares e pretendendo usá-lo para uma viagem para uma
remota unidade de conservação (parque nacional), Leandro
alugou um automóvel de Terêncio, depositando de imediato o
preço do aluguel, correspondente a um mês. Na véspera da
viagem, após ter resolvido pesquisar sobre o parque, Leandro
descobriu que precisaria de um veículo com tração nas quatro
rodas, o que o veículo alugado de Terêncio não tinha. Assim,
pleiteou o dinheiro de volta alegando erro.
Sabendo-se que Leandro não especificou a Terêncio a razão pela qual alugara o veículo, é correto afirmar que Leandro:
Sabendo-se que Leandro não especificou a Terêncio a razão pela qual alugara o veículo, é correto afirmar que Leandro:
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