Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.554 questões
Q4088277
Direito Civil
Rosane e Michaela comparecem ao ônibus da Justiça Itinerante
de Tanguá para requerer o registro de Rafaela, com seis dias de
vida, como filha das duas. Afirmam que a criança nasceu de
inseminação artificial heteróloga feita em Rosane, com o
consentimento de Michaela.
Sobre o registro, assinale a afirmativa correta.
Sobre o registro, assinale a afirmativa correta.
Q4088275
Direito Civil
Aos 16 anos, Júnior é emancipado pelos pais, idosos, para tentar
se lançar como influencer. Nos primeiros meses, embora não
tenha conseguido avanço relevante, ele engravidou Júlia. Nascido
o rebento, Neto, Júlia pede alimentos a Júnior.
No entanto, sem nenhuma economia própria e ainda morando com os abastados pais, ele não chegou a quitar a obrigação nem no primeiro mês. Júlia, portanto, pede a prisão civil de Júnior.
Nesse caso, o membro do Ministério Público deverá direcionar seu parecer no sentido do
No entanto, sem nenhuma economia própria e ainda morando com os abastados pais, ele não chegou a quitar a obrigação nem no primeiro mês. Júlia, portanto, pede a prisão civil de Júnior.
Nesse caso, o membro do Ministério Público deverá direcionar seu parecer no sentido do
Q4088270
Direito Civil
Rogério dispôs em testamento sobre a integralidade de seu
patrimônio, contemplando suas filhas e únicas herdeiras com
R$ 750.000,00 em bens e direitos, divididos igualmente entre
elas. Deixou, ainda, R$ 250.000,00 para uma sobrinha, na forma
de renda vitalícia, mas nada dispôs sobre o termo inicial do
pagamento. Além disso, nomeou a filha mais velha, já com
20 anos, como curadora especial da irmã no que diz respeito à
administração dos bens deixados, porque não tinha boa relação
com sua ex-esposa, com quem teve as herdeiras.
Nesse caso, o membro do Ministério Público deverá
Nesse caso, o membro do Ministério Público deverá
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087984
Direito Civil
Nos termos da legislação civil, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Diante do exposto, no que tange à responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087980
Direito Civil
A segurança jurídica é um dos valores mais caros no ordenamento jurídico brasileiro, de maneira que, como regra, busca-se evitar a perpetuidade de conflitos pela limitação temporal do exercício da pretensão oriunda da violação de direitos. Com base nisso, o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), ratificado pela jurisprudência dos Tribunais, dispõe o seguinte sobre os prazos prescricionais:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087972
Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), permeada pelo seu caráter de norma de sobredireito, inaugura uma série de disposições sobre a aplicação das normas jurídicas no ordenamento jurídico pátrio. Tendo isso em vista, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087960
Direito Civil
Na linha do que enuncia o artigo 1.784 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. A partir desse entendimento, no que tange à temática das sucessões em geral, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087957
Direito Civil
A vida em sociedade demanda o estabelecimento de diversas relações jurídicas, dentre as quais, destaca-se, como de suma importância, aquelas relacionadas ao direito obrigacional. Partindo desse panorama, com relação ao inadimplemento das obrigações, de acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087953
Direito Civil
Os direitos da personalidade configuram feixe de direitos em prol da plena construção da dignidade da pessoa humana, refletindo diversas dimensões do indivíduo, tal qual o nome e a imagem. A partir dessa constatação, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção INCORRETA.
Q4083796
Direito Civil
Maria faleceu em um hospital público estadual na cidade Alfa/BA
em razão de uma negligência médica sofrida.
A mãe de Maria e a sua filha, Vera, ajuizaram ação por compensação em danos morais e requereram o pensionamento. Diante dos fatos, o juiz reconheceu a responsabilidade do Estado e condenou o ente público ao pagamento de danos morais fixados em R$ 200.000,00. Como não havia provas do quanto Maria auferia em renda, a juíza usou como base o salário mínimo e fixou 1/3 do salário mínimo para a mãe de Maria (até a data em que Maria completaria 78 anos ou até o falecimento da beneficiária) e 2/3 do salário mínimo para Vera (até que ela complete 24 anos).
A Fazenda Pública recorreu sob o fundamento de que há uma regra na jurisprudência que consiste no seguinte: quando se fixa a pensão, deve-se presumir que 1/3 do que a vítima (no caso, Maria) ganhava era para ela mesma. Por essa razão, os seus dependentes só podem receber até 2/3 do que a pessoa ganhava.
Diante do caso concreto, e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
A mãe de Maria e a sua filha, Vera, ajuizaram ação por compensação em danos morais e requereram o pensionamento. Diante dos fatos, o juiz reconheceu a responsabilidade do Estado e condenou o ente público ao pagamento de danos morais fixados em R$ 200.000,00. Como não havia provas do quanto Maria auferia em renda, a juíza usou como base o salário mínimo e fixou 1/3 do salário mínimo para a mãe de Maria (até a data em que Maria completaria 78 anos ou até o falecimento da beneficiária) e 2/3 do salário mínimo para Vera (até que ela complete 24 anos).
A Fazenda Pública recorreu sob o fundamento de que há uma regra na jurisprudência que consiste no seguinte: quando se fixa a pensão, deve-se presumir que 1/3 do que a vítima (no caso, Maria) ganhava era para ela mesma. Por essa razão, os seus dependentes só podem receber até 2/3 do que a pessoa ganhava.
Diante do caso concreto, e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Q4083738
Direito Civil
Caraíbas, Coroaci & Cia Ltda. e João Sá ajuizaram ação de
cobrança em face da fictícia Centrais Elétricas Cardeal da Silva S/A
(CECS), visando a obter a restituição de valores pagos para
construção de rede de eletrificação rural no Município de São
Desidério/BA.
É fato incontroverso que, após a conclusão da rede, esta foi incorporada ao patrimônio da CECS, ocasião em que foi firmado contrato entre os autores e a CECS, em que ela se obrigou a restituir, após o decurso do prazo de 5 anos, as quantias investidas pelo seu valor histórico. Diante da inércia da ré em cumprir o contrato, os autores pleiteiam a restituição dos valores, corrigidos monetariamente pelo IGPM. A questão controvertida no processo é a fixação do prazo prescricional para o exercício da pretensão restituitória, considerando-se que tanto a violação ao direito como a pretensão se deram na vigência do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
De acordo com o entendimento pacificado a respeito na Segunda Seção do STJ, é correto afirmar que o prazo prescricional é de:
É fato incontroverso que, após a conclusão da rede, esta foi incorporada ao patrimônio da CECS, ocasião em que foi firmado contrato entre os autores e a CECS, em que ela se obrigou a restituir, após o decurso do prazo de 5 anos, as quantias investidas pelo seu valor histórico. Diante da inércia da ré em cumprir o contrato, os autores pleiteiam a restituição dos valores, corrigidos monetariamente pelo IGPM. A questão controvertida no processo é a fixação do prazo prescricional para o exercício da pretensão restituitória, considerando-se que tanto a violação ao direito como a pretensão se deram na vigência do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
De acordo com o entendimento pacificado a respeito na Segunda Seção do STJ, é correto afirmar que o prazo prescricional é de:
Q4083723
Direito Civil
Célia, proprietária de um imóvel comercial, instituiu
regularmente usufruto vitalício sobre o bem em favor de Luísa e
Guilherme, na proporção de 50% para cada um. Posteriormente,
Luísa e Guilherme, em conjunto e de forma regular, celebraram
contrato de locação do imóvel com uma pessoa jurídica.
No dia 15 de determinado mês, durante a vigência da locação,
Guilherme faleceu. Ao final desse mesmo mês, o locatário,
desconhecendo o óbito, repassou a integralidade do valor do
aluguel diretamente a Luísa. O espólio de Guilherme, então,
instaura controvérsia jurídica reivindicando sua parte nos frutos.
Diante da situação hipotética e do que disciplina o Código Civil, é
correto afirmar que:
Q4083722
Direito Civil
A empresa Numeral 5 (produtora rural) celebrou contrato de
compra e venda futura de soja com a empresa Algarismo 7,
obrigando-se a entregar uma quantidade X do grão por um
preço Y em data certa. Ocorre que a plantação foi atingida por
uma praga comum (ferrugem asiática), o que comprometeu
gravemente a produção. Diante desse cenário, a empresa
Numeral 5 ajuizou ação contra a empresa Algarismo 7,
pretendendo alterar sua obrigação contratual para entregar
quantidade menor de soja pelo mesmo preço pactuado.
Considerando a sistemática do direito civil e a jurisprudência do STJ, o pedido formulado pela empresa Numeral 5 deve ser julgado:
Considerando a sistemática do direito civil e a jurisprudência do STJ, o pedido formulado pela empresa Numeral 5 deve ser julgado:
Q4083721
Direito Civil
Cléber adquiriu um automóvel e, para financiar a compra,
celebrou contrato de alienação fiduciária em garantia com a
instituição financeira Algarismo 10 S/A. Após alguns meses de
uso, Cléber abandonou o veículo no estacionamento privado de
um shopping center, onde o bem permaneceu por 40 dias,
gerando uma dívida elevada. O estabelecimento comercial ajuíza
ação de cobrança exclusivamente contra a Algarismo 10 S/A,
argumentando que a instituição financeira é a proprietária
fiduciária do bem e, portanto, deve arcar com os ônus do
abandono.
Considerando que a instituição financeira não ajuizou ação de busca e apreensão, não consolidou a propriedade plena e não foi imitida na posse direta do veículo, segundo a doutrina e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:
Considerando que a instituição financeira não ajuizou ação de busca e apreensão, não consolidou a propriedade plena e não foi imitida na posse direta do veículo, segundo a doutrina e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:
Q4083720
Direito Civil
Renato, proprietário de um imóvel residencial, celebrou contrato
de locação com Ludmila por 3 anos, com cláusula expressa
permitindo a sublocação. Após 6 meses, com o consentimento
prévio de Renato, Ludmila sublocou totalmente o imóvel a
Augusto por 2 anos. Augusto vem adimplindo rigorosamente os
aluguéis diretamente a Ludmila. Esta, no entanto, reteve os
valores e deixou de repassá-los a Renato por 4 meses
consecutivos. Diante disso, Renato ajuizou ação de despejo por
falta de pagamento cumulada com cobrança, obtendo sentença
de procedência que declarou resolvido o contrato principal.
Considerando a sistemática da Lei nº 8.245/1991 e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:
Considerando a sistemática da Lei nº 8.245/1991 e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:
Q4083719
Direito Civil
Dirigindo em alta velocidade, Henrique invadiu a contramão. Para
evitar a colisão frontal iminente com o veículo de Henrique e
salvar a própria vida, Laura desviou bruscamente seu veículo em
direção à calçada, vindo a colidir com o portão da casa de
Mariana, o que causou sua destruição.
Acerca da reparação dos danos sofridos por Mariana, é correto afirmar que:
Acerca da reparação dos danos sofridos por Mariana, é correto afirmar que:
Q4083718
Direito Civil
Gustavo e Raquel celebraram promessa de compra e venda de
imóvel, cujo preço foi integralmente quitado pela promitente
compradora Raquel. Impossibilitado de comparecer ao ato de
lavratura da escritura pública definitiva, Gustavo outorgou a
Raquel procuração por instrumento público com cláusula in rem
suam para a transferência do bem.
Considerando o que o Código Civil disciplina sobre o tema, é correto afirmar que:
Considerando o que o Código Civil disciplina sobre o tema, é correto afirmar que:
Q4083717
Direito Civil
O síndico do condomínio Linda Samambaia IV colocou em
votação a realização de três obras no edifício: a reforma da
garagem para ampliação do número de vagas, a reforma da rede
elétrica, que está com risco de incêndio, e a reforma da portaria,
para fim estético. Todas as obras receberam sete votos favoráveis
do total de doze unidades (com direito a voto com pesos iguais).
Estão autorizadas:
Estão autorizadas:
Q4083716
Direito Civil
Ana é tutora de Marcelo, de 17 anos. Júlia, 20 anos, irmã de Ana,
conheceu Marcelo e se apaixonou por ele. Os dois se casaram
civilmente, ainda na vigência da tutela, mediante autorização de
Ana.
Diante da situação hipotética apresentada, o casamento civil entre Júlia e Marcelo é:
Diante da situação hipotética apresentada, o casamento civil entre Júlia e Marcelo é:
Q4083715
Direito Civil
Josiel outorgou poderes a Bruno para que este vendesse um bem
imóvel em São Paulo. Bruno recebeu propostas que ofereciam
preços mais altos, mas optou por vender o imóvel para a
Molheira Ltda., que ofereceu valor mediano pelo bem. A decisão
de Bruno foi movida por ser sócio da pessoa jurídica compradora,
antevendo os valores que receberia quando da distribuição de
lucros da sociedade. A administração da Molheira estava ciente
do conflito de interesses entre Bruno e Josiel e mesmo assim
celebrou a compra e venda.
Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que
o negócio celebrado entre Josiel, representado por Bruno, e a
Molheira é:
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