Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.559 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Advogado |
Q4199028
Direito Civil
Acerca da posse e detenção, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Advogado |
Q4199027
Direito Civil
Sra. Helena, uma senhora de 72 anos, viúva e sem
filhos, vive sozinha em um amplo apartamento na beira da praia que herdou de seu falecido marido. Com o
passar do tempo, a Sra. Helena enfrenta dificuldades
financeiras para pagar as despesas com o apartamento,
mas por ter herdado do seu falecido marido, não quer
se desfazer das boas lembranças que ali tem. Sabendo
que há interessados em comprar o seu apartamento e
em busca de uma alternativa, a Sra. Helena consulta um
advogado especialista em direito imobiliário que sugere
a inclusão de uma cláusula de retrovenda no contrato
de venda do apartamento. A venda é realizada por meio
de um contrato particular, registrado em cartório, sem a
presença de testemunhas, no qual a cláusula foi devidamente inserida. Dois anos após a venda, Sra. Helena,
tendo recebido uma herança de sua irmã, decide recobrar o imóvel. Diante da situação hipotética, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Advogado |
Q4199026
Direito Civil
Betina e Bernardo eram vizinhos e moravam na cidade
de Santos. No início do mês de maio, Betina comprou a
moto de Bernardo pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) se obrigando a pagar o valor até o dia 10 de junho.
No dia 15 de maio, Bernardo foi transferido, por motivos
profissionais, para a cidade de Osasco, tendo que desocupar a casa em que morava imediatamente, razão pela
qual firmou com Betina um contrato de depósito, no qual
deixou sob sua guarda, mesa, sofá e utensílios domésticos pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser pago
no dia 20 de junho. Ainda, aproveitando a confiança que
tinha em Betina, Bernardo a contratou para pintar a casa,
combinando o pagamento para o dia 25 de junho, no
valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser recebido na
cidade de Osasco. No dia 30 de junho, nenhuma das três
dívidas havia sido paga. Diante da situação hipotética,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Advogado |
Q4199024
Direito Civil
No dia 2 de março de 2020, Gabriela, fotógrafa autônoma,
estava aguardando o farol de pedestres abrir para atravessar a rua quando os carros de Alessandro e de Marco
colidiram, atingindo-a. Gabriela precisou ficar três meses
internada para se recuperar do acidente. Considerando
os gastos com hospital e os lucros cessantes relativos
a todos os ensaios fotográficos que deixou de realizar,
Gabriela decide propor ação de reparação de danos. No
entanto, ela não sabe quem foi o culpado pelo acidente.
No dia 08 de abril de 2020 foi proposta, perante a 3ª
Vara
Criminal da Comarca de Santos, ação criminal que busca
identificar o culpado pelo acidente. No dia 06 de outubro
de 2021, os réus foram citados e, após o regular transcurso processual, foi prolatada a sentença definitiva no dia
14 de março de 2024, que ainda não transitou em julgado. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o
prazo prescricional de três anos para Gabriela propor a
pretensão relativa à reparação civil tem início
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143522
Direito Civil
Considere as seguintes situações:
I. Giovanna deseja realizar um contrato de locação com a Imobiliária X. No entanto, o representante da imobiliária está receoso com o fato de Carla não conseguir arcar com os custos do contrato. Por isso, Giovanna aciona seu irmão e o torna seu credor, a fim de satisfazer a obrigação do pagamento caso ela não a cumpra.
II. Vicente apresenta algumas pendências financeiras com seu banco e, devido a um intercâmbio, passará três meses no exterior. Por isso, ele realiza um contrato no qual concede poderes à Eduarda, sua amiga, para que ela pratique atos em seu nome.
Diante das situações narradas, os contratos firmados caracterizam-se, respectivamente, como:
I. Giovanna deseja realizar um contrato de locação com a Imobiliária X. No entanto, o representante da imobiliária está receoso com o fato de Carla não conseguir arcar com os custos do contrato. Por isso, Giovanna aciona seu irmão e o torna seu credor, a fim de satisfazer a obrigação do pagamento caso ela não a cumpra.
II. Vicente apresenta algumas pendências financeiras com seu banco e, devido a um intercâmbio, passará três meses no exterior. Por isso, ele realiza um contrato no qual concede poderes à Eduarda, sua amiga, para que ela pratique atos em seu nome.
Diante das situações narradas, os contratos firmados caracterizam-se, respectivamente, como:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143521
Direito Civil
Determinado movimento social, reivindicando o direito
à moradia digna, ocupou um terreno abandonado – a fim de
pressionar o governo a realizar uma reforma urbana, visto que
o imóvel estava em desuso há mais de dez anos. Usufruindo
do bem como moradia desde 12 de março de 2022, em 10 de
março de 2023, o grupo realiza uma consulta jurídica para saber
a condição de sua posse, pois estão preocupados com as ações
possessórias. Diante de tal situação, segundo as disposições
dos Artigos 1.197º do Código Civil e 558º do Código de Processo
Civil, pode-se afirmar que o referido movimento social exerce a
posse
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143520
Direito Civil
Carlos, um jovem de 15 anos, levou um pequeno explosivo
para a escola. Durante o intervalo, ascendeu a pólvora e atirou o
explosivo para cima, fazendo-o atravessar o muro da instituição
e cair em via pública, acertando o veículo de Simone. Diante
do dano patrimonial causado, Simone ingressou com uma ação
para receber a devida indenização, cuja responsabilidade civil
recairá
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143519
Direito Civil
Para a venda de um carro, José firmou um contrato com
Marcos e Maria, estabelecendo que o valor do bem seria
parcelado mensalmente e que, caso o pagamento fosse
suspenso por determinado período de tempo, os compradores
deveriam entregar um dos terrenos que lhes pertenciam.
Alguns meses depois do ocorrido, Marcos e Maria tiveram
um desentendimento e suspenderam os pagamentos devidos
a José. Diante de tal, José lhes procurou para satisfazer
a obrigação acordada, a qual, segundo o Código Civil,
configura-se como uma obrigação
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143518
Direito Civil
Um dos fatores que mais impactam o direito civil são os atos ilícitos, afinal, é através deles que um prejuízo de ordem moral,
física ou patrimonial é causado. Considerando-se a temática em questão, de acordo com as disposições dos Artigos 186º a 188º, é
correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143517
Direito Civil
Diante de inúmeras dificuldades financeiras, Emmanuel
ficou em situação de rua. Diante de suas necessidades, ao
encontrar um terreno aparentemente sem uso, começou a
construir uma moradia improvisada ali – tendo como objetivo
único o ato de estabelecer residência, sem imaginar que sua
ação poderia provocar efeitos jurídicos. No entanto, pouco
tempo depois, o proprietário do lote tomou conhecimento do
ato irregular de Emmanuel e acionou o Poder Judiciário. Nesse
sentido, para efeitos legais, a construção no terreno alheio se
configura como um:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143516
Direito Civil
Um dos fundadores de uma Associação de Proteção aos
Animais – entidade voltada aos cuidados de animais em situação
de rua – foi considerado persona non grata no município, tendo
informações pejorativas sobre ele divulgadas constantemente
nas redes sociais. Diante de tal cenário, um grupo de associados
deseja retirar tal pessoa dos quadros da associação, a fim de
prezar pela reputação da referida associação. Nesse caso,
segundo o Artigo 57º do Código Civil, para que ocorra a exclusão
do associado em questão, é necessário haver
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143515
Direito Civil
Considere as seguintes situações:
I. Um negócio jurídico celebrado por um jovem de 15 anos de idade;
II. Um negócio jurídico em que o motivo determinante de ambas as partes é ilícito;
III. Um negócio jurídico formulado por um ébrio habitual.
Segundo as disposições do Código Civil, pode-se afirmar que tais atos configuram-se, respectivamente, como:
I. Um negócio jurídico celebrado por um jovem de 15 anos de idade;
II. Um negócio jurídico em que o motivo determinante de ambas as partes é ilícito;
III. Um negócio jurídico formulado por um ébrio habitual.
Segundo as disposições do Código Civil, pode-se afirmar que tais atos configuram-se, respectivamente, como:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143514
Direito Civil
No Brasil, diversos artistas utilizam-se de
pseudônimos – os conhecidos “nomes artísticos” –, sendo
conhecidos, na esfera pública, por nomes e sobrenomes
diferentes daqueles constantes em seus registros civis. Nesse
sentido, uma jovem cantora soube que uma outra cantora
desejaria utilizar seu mesmo nome artístico. Sobre tal situação,
o Artigo 19º do Código Civil dispõe que:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143513
Direito Civil
Em um leilão, José comprou uma vaca leiteira capaz de produzir uma quantidade de leite consideravelmente superior às
demais. Segundo as disposições do Código Civil, o animal em questão, enquanto bem adquirido, classifica-se como um bem
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUMSSAR - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Procurador Jurídico |
Q4107981
Direito Civil
Sobre o negócio jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUMSSAR - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Procurador Jurídico |
Q4107978
Direito Civil
Sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, à luz do disposto no
Código Civil, Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUMSSAR - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Procurador Jurídico |
Q4107974
Direito Civil
Considerando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
Decreto-Lei nº 4.657/1942, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |
Q3998776
Direito Civil
O Sr. João, proprietário de grande quantidade
de imóveis no centro histórico da Cidade de
Deus, resolver pôr à venda parte desses
imóveis, pois pretender conseguir um capital
extra para dar início a um novo
empreendimento, o shopping da cidade, o qual
será construído bem próximo ao centro da
cidade, pertinho dos imóveis que pretende
vender. Ocorre que, João, com vistas no futuro,
pensando na possível valorização que os
imóveis terão, devido à proximidade com o
shopping, estabelece uma cláusula especial
nos contratos de compra e venda destes
imóveis, onde, fica reservado o direito de
recomprar um bem que vendeu, caso o
comprador queira vendê-lo. O comprador é
obrigado a oferecer o bem ao vendedor, tanto
por tanto.
Segundo o Código Civil, a cláusula especial estabelecida no contrato de compra e venda dos imóveis de João, é:
Segundo o Código Civil, a cláusula especial estabelecida no contrato de compra e venda dos imóveis de João, é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |
Q3998769
Direito Civil
A esposa de Lucas, foi sequestrada, e lhe foi
exigido um alto valor para a mesma ser
libertada, Judas que é seu vizinho, ao saber da
situação, e sabendo que Lucas se encontrava
desesperado, oferece a ele comprar um veículo
de luxo de sua propriedade, porém, lhe oferece
apenas metade do valor de mercado, como
Lucas queria salvar sua esposa, ele aceita a
proposta, pois assim teria como pagar o
resgate.
Considerando a narrativa, qual o defeito do negócio jurídico?
Considerando a narrativa, qual o defeito do negócio jurídico?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |
Q3998761
Direito Civil
Pedro, empresário de transporte, firma contrato
de compra e venda com Lucas, engenheiro,
especializado em construção de imóveis de alto
padrão. O objeto do referido contrato, seria uma
casa, avaliada em R$ 1.000.000,00 (um milhão
de reais), ocorre que, devido a atraso de
pagamento de alguns de seus diversos
contratos, Pedro não está conseguindo arcar
com o compromisso assumido com Lucas,
visando liquidar a dívida, aquele, oferece como
pagamento pelo imóvel, 03 (três) veículos de
sua propriedade, sendo cada um avaliado em
R$ 380.000,00 (trezentos mil reais).
Segundo o Código Civil, caso Lucas aceite os veículos como forma de pagamento da obrigação assumida por Pedro, esse pagamento ficaria caracterizado como:
Segundo o Código Civil, caso Lucas aceite os veículos como forma de pagamento da obrigação assumida por Pedro, esse pagamento ficaria caracterizado como:
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