À luz do Código Civil, acerca das pessoas jurídicas de direito privado e da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:

No que tange à aplicação do regime de responsabilidade civil do Código Civil, assinale a alternativa correta:

Sobre a correlação entre a prescrição e a configuração da obrigação natural, de acordo com o regime jurídico do Código Civil, assinale a alternativa correta:

Considerando as regras do Código Civil de 2002 sobre acessões artificiais e os critérios para a resolução de conflitos em construções que invadem solo alheio, assinale a alternativa correta:

No que concerne ao perfil funcional da suppressio e à aplicação do princípio da confiança nas relações privadas, assinale a alternativa correta:

Lúcia comprou uma casa na rua X, na cidade de Jardinópolis, ao lado da casa de Marlene. Após pintura da parte interna do imóvel, Lúcia verificou que seriam necessárias também pintura e impermeabilização do lado externo do imóvel. Ocorre que parcela dessa impermeabilização apenas poderia ser feita por meio de acesso pela casa de Marlene.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Acerca da extensão da hipoteca, assinale a alternativa correta.

Lucas celebrou contrato de compra e venda de imóvel com Antônio, reservando-se, no próprio instrumento contratual, ao direito de indicar posteriormente a pessoa que assumiria os direitos e obrigações decorrentes do negócio jurídico. Sofia será a pessoa a ser indicada por Lucas.

Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Adriano tem quatro dívidas líquidas, da mesma natureza, com Alexandre. Uma delas no valor de R$ 100,00, vencida no dia 01.06, outra no valor de R$ 200,00, vencida no dia 01.06, outra no valor de R$ 300,00, vencida no dia 10.06, e outra no valor de R$ 400,00, a vencer no dia 20.06. Se Adriano pagar a Alexandre R$ 400,00 no dia 15.06, sem indicar a qual delas oferece o pagamento, é certo que esse valor pagará respectivamente

João, devedor insolvente e com insolvência notória na cidade de Jardinópolis, vendeu um de seus imóveis para Carlos, que tinha conhecimento acerca das diversas execuções movidas contra ele.
Acerca da situação hipotética, considerando o disposto no Código Civil, é correto afirmar que o defeito do negócio jurídico é o 

Uma sociedade empresária celebrou contrato de transporte rodoviário de mercadorias com transportadora regularmente constituída, visando à entrega de carga de alto valor econômico em outro Estado da Federação. Durante o trajeto, ocorreu a perda integral da mercadoria em razão de assalto praticado por terceiros armados. A transportadora alegou cláusula contratual limitativa de indenização ao valor do frete. Paralelamente, a proprietária da carga acionou a seguradora com a qual havia contratado seguro de transporte.

Com base nas disposições do Código Civil sobre os contratos de transporte e seguro, assinale a alternativa correta.

Em ação indenizatória ajuizada em face de hospital privado e médico cirurgião plástico, o autor alegou ter sofrido deformidade facial irreversível em decorrência de erro médico ocorrido durante procedimento estético eletivo, postulando indenização por danos materiais, morais e estéticos. Em contestação, os réus sustentaram que a pretensão de cumulação entre dano moral e dano estético configuraria bis in idem, pois ambos decorreriam do mesmo fato lesivo.

Com base no Código Civil e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

 Com base na literalidade do Código Civil (Lei n° 10.406/2002), assinale a alternativa correta.

Com base na literalidade do Código Civil vigente, assinale a alternativa correta.

Acerca das normas sobre segurança jurídica na aplicação do direito público introduzidas pela Lei no 13.655/2018 ao Decreto-Lei n° 4.657/1942 (LINDB), assinale a alternativa correta.

Lucas, já maior de idade e sem atividade remunerada, celebrou com o pai acordo escrito pelo qual, mediante o pagamento de quantia certa, declarou expressamente renunciar a alimentos futuros. Dois anos depois, exauridos os recursos com sua manutenção e com os custos do curso superior que frequenta, Lucas ajuizou ação de alimentos contra o genitor. Em defesa, o pai invocou a renúncia formalizada no acordo e sustentou que a maioridade já havia extinguido qualquer obrigação alimentar.
Com base exclusivamente nas regras do Código Civil relativas à obrigação alimentar, assinale a alternativa CORRETA.

Marcelo e Patrícia casaram-se sob o regime da separação convencional de bens, estipulada em pacto antenupcial que nada dispôs sobre a alienação de imóveis nem sobre as despesas do casal. Durante o casamento, Marcelo alienou a terceiro, sem anuência de Patrícia, imóvel de sua exclusiva propriedade. No mesmo período, deixou de concorrer para as despesas domésticas, sustentando que o regime adotado o desobrigaria de qualquer contribuição, uma vez que Patrícia possui rendimentos próprios. Discute-se, então, a validade da alienação e a subsistência do dever de contribuir para a manutenção do lar.

À luz da disciplina do regime da separação de bens no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Durante abordagem realizada por empregado de empresa privada de segurança, este, no desempenho de suas atribuições, agiu com imprudência e causou lesão grave a terceiro. Restou comprovado que o empregado estava devidamente contratado e que a conduta lesiva ocorreu no contexto da atividade para a qual fora designado. A vítima ajuizou ação indenizatória exclusivamente contra a empresa, alegando responsabilidade pelo fato do empregado.

Com fundamento na disciplina da responsabilidade civil no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Em contrato de fornecimento de equipamentos industriais de elevado valor, as partes estipularam cláusula penal compensatória correspondente a 80% do valor total do contrato para hipótese de inadimplemento absoluto. Sobrevindo descumprimento parcial da obrigação, consistente na entrega de apenas metade dos equipamentos, o credor ajuizou ação pleiteando o valor integral da cláusula penal, sem comprovação específica do prejuízo sofrido. O devedor sustenta que a penalidade é desproporcional e que deveria corresponder exatamente ao prejuízo comprovado.

À luz da disciplina da cláusula penal no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Em 12 de fevereiro de 2014, Renato contratou, por instrumento particular, sociedade empresária especializada para a execução de serviços técnicos, com pagamento integral em parcela única, vencível em 30 de junho de 2014. O contrato continha cláusula expressa estabelecendo que eventual inadimplemento caracterizaria mora automática, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial. Os serviços foram integralmente concluídos e aceitos em 20 de maio de 2014. A contratada permaneceu inerte e somente ajuizou ação de cobrança em 15 de agosto de 2021. Em contestação, Renato alegou prescrição. Sustentou a autora que o prazo prescricional deveria ser contado da data em que decidiu judicializar a controvérsia, pois até então buscava solução amigável. 

À luz do regime jurídico da prescrição previsto no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.