A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, ainda se for relativa ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado. 

A manifestação de vontade não subsiste quando o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, independente do conhecimento do seu destinatário. 

A validade da declaração de vontade dependerá de formalidade especial, se sobrepondo ao que a lei expressamente a exigir.

Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.