Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
Foram encontradas 19.237 questões
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927557
Direito Civil
Com relação às disposições gerais aplicáveis em tema de direitos sucessórios, e ao momento da transferência da propriedade
dos bens deixados por pessoa falecida, é correto afirmar que os bens se transferem aos herdeiros ou sucessores
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927556
Direito Civil
Considere as assertivas abaixo com relação às fundações, formas de sua constituição, extinção e as atribuições conferidas ao Ministério Público:
I. A fundação adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto.
II. Nas situações estabelecidas em lei para criação de uma fundação, há previsão legal de que o Ministério Público poderá redigir o estatuto, em certos casos.
III. O Ministério Público, nas hipóteses especificadas em lei, detém atribuição exclusiva para requerer a extinção de fundação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927555
Direito Civil
São efeitos da morte da pessoa natural:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927554
Direito Civil
Com base no disposto no ordenamento jurídico a respeito das pessoas jurídicas de direito privado, considere as assertivas abaixo:
I. A existência legal e a personalidade da pessoa jurídica se iniciam com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
II. O registro do ato constitutivo deverá, dentre outros elementos, indicar a forma da administração e quem a representa, judicial ou extrajudicialmente.
III. A falta de menção no registro, se o ato constitutivo é ou não reformável, não constitui vício ou irregularidade, tampouco inviabiliza o funcionamento da pessoa jurídica.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927553
Direito Civil
A respeito da emancipação e das normas que estabelecem a aquisição da plena capacidade civil, considere as assertivas abaixo:
I. A emancipação feita em documento escrito e assinado por quem for detentor da guarda é válida, se o emancipado tiver entre 12 e 15 anos incompletos.
II. A emancipação feita por ambos os pais, ao filho com idade de 18 anos incompletos, exige instrumento público.
III. A emancipação feita por tutor em relação ao tutelado depende de decisão judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927552
Direito Civil
De acordo com o que disciplina o ordenamento jurídico em relação à vigência de lei brasileira, considere as assertivas abaixo:
I. Constitui regra obrigatória que a vigência de lei brasileira se inicia com a sanção.
II. Não há vedação para que lei brasileira, em seu texto, estabeleça sua vigência imediata.
III. A lei brasileira, em regra, terá efeito imediato e geral no território nacional, após 45 dias da sua publicação oficial.
IV. A lei brasileira, em regra, terá efeito imediato e geral nos estados estrangeiros, após 60 dias da sua publicação oficial.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927551
Direito Civil
Segundo o Código Civil, não corre a prescrição
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927549
Direito Civil
O ordenamento jurídico brasileiro, no tocante aos filhos, presume como concebidos na constância do casamento os
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927448
Direito Civil
Marcelo deve R$ 150.000,00 a Cássio, corretor, em razão de um
contrato de corretagem. Diante desse fato, Cássio ajuizou ação
de cobrança contra Marcelo, por meio de seu advogado, no foro
eleito pelas partes (Comarca de Manaus). Nessa ação, houve
despacho citatório emitido por juiz incompetente, mas, mesmo
assim, o autor diligenciou a citação do réu.
A respeito da situação apresentada, sobre a pretensão de Cássio contra Marcelo, assinale a afirmativa correta.
A respeito da situação apresentada, sobre a pretensão de Cássio contra Marcelo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927447
Direito Civil
Lineu emprestou R$ 20.000,00, sem celebrar contrato escrito,
para Amadeo pagar o serviço de buffet do seu casamento. Ana
Carolina, noiva de Amadeo, soube apenas da quitação da dívida
com o prestador de serviço, mas não tomou conhecimento do
empréstimo. No prazo acordado, Amadeo não devolveu o
dinheiro para Lineu.
Sabendo que Amadeo não tem condições financeiras de pagar esse débito, Lineu começa a pensar em meios de cobrar tal valor. Assim, cogita exigi-lo de Ana Carolina.
A respeito da situação apresentada, é correto afirmar que
Sabendo que Amadeo não tem condições financeiras de pagar esse débito, Lineu começa a pensar em meios de cobrar tal valor. Assim, cogita exigi-lo de Ana Carolina.
A respeito da situação apresentada, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927446
Direito Civil
Pedro celebrou contrato de locação residencial com Helena pelo
prazo de 5 anos. Diante da crise financeira que a pandemia de
Covid-19 ocasionou, Pedro foi demitido e passou a sustentar-se
com suas reservas. Ainda desempregado e quase desprovido de
recursos para adimplir as obrigações locatícias, Pedro cogitou
morar com seus pais e sublocar o imóvel, a despeito de as partes
não terem tratado do assunto no contrato. Cauteloso, Pedro
encaminha e-mail solicitando à Helena permissão para
sublocação, cuja correspondência, no entanto, não foi
respondida.
A respeito da situação apresentada, é correto afirmar que Pedro
A respeito da situação apresentada, é correto afirmar que Pedro
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927445
Direito Civil
Comprimidos & Soluções Médicas Ltda. (“Comprimidos”)
obrigou-se a fornecer um lote de remédios para Farmácia Brasil
Ltda. (“Farmácia).
Conforme os termos do negócio ajustado, Farmácia pagou o valor integral dos produtos, R$ 150.000,00, de maneira antecipada. Enquanto isso, Comprimidos comprometeu-se à entrega da mercadoria em até 15 dias após a celebração da avença. No entanto, por falha operacional de Comprimidos, o lote de remédios vendido não foi armazenado corretamente, tornando-se impróprio para uso.
Nesse contexto, de um lado, Comprimidos descartou os produtos que deveria entregar e, de outro, Farmácia precisou comprá-los de outro fornecedor, com urgência, por valor mais alto (R$ 180.000,00).
A respeito da situação apresentada, é correto afirmar que Comprimidos deverá
Conforme os termos do negócio ajustado, Farmácia pagou o valor integral dos produtos, R$ 150.000,00, de maneira antecipada. Enquanto isso, Comprimidos comprometeu-se à entrega da mercadoria em até 15 dias após a celebração da avença. No entanto, por falha operacional de Comprimidos, o lote de remédios vendido não foi armazenado corretamente, tornando-se impróprio para uso.
Nesse contexto, de um lado, Comprimidos descartou os produtos que deveria entregar e, de outro, Farmácia precisou comprá-los de outro fornecedor, com urgência, por valor mais alto (R$ 180.000,00).
A respeito da situação apresentada, é correto afirmar que Comprimidos deverá
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927444
Direito Civil
Geraldo, cirurgião renomado, foi responsável pela operação de
Beatriz, que realizou um procedimento para retirada de um
tumor do estômago. No momento pós-operatório, Beatriz veio a
falecer por causa alheia à cirurgia, qual seja, uma parada
cardíaca, comprovada por necropsia.
A respeito da situação apresentada, é correto afirmar que
A respeito da situação apresentada, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927443
Direito Civil
Publicidade Ltda. divulga conteúdo para Chocolates Ltda. há três
anos. Por esse serviço, Publicidade Ltda. recebe, ao começo de
cada mês, o valor fixo de cinco mil reais. Em dezembro de 2021,
Chocolates Ltda. encontrava-se em débito de três faturas com
Publicidade Ltda.
Diante desta situação, Chocolates Ltda. assinou um instrumento particular de confissão de dívida no valor de quinze mil reais, comprometendo-se a pagar para Publicidade Ltda. esse valor em três parcelas, junto dos outros valores vincendos referentes à continuidade da prestação de serviço.
Contudo, Chocolates Ltda. não adimpliu a obrigação assumida na confissão de dívida, pelo que, a respeito da prescrição da pretensão de Publicidade Ltda. exigir o pagamento, é correto afirmar que
Diante desta situação, Chocolates Ltda. assinou um instrumento particular de confissão de dívida no valor de quinze mil reais, comprometendo-se a pagar para Publicidade Ltda. esse valor em três parcelas, junto dos outros valores vincendos referentes à continuidade da prestação de serviço.
Contudo, Chocolates Ltda. não adimpliu a obrigação assumida na confissão de dívida, pelo que, a respeito da prescrição da pretensão de Publicidade Ltda. exigir o pagamento, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927442
Direito Civil
XYZ Materiais Odontológicos Ltda. fornece peças e realiza
manutenção de equipamentos para a Policlínica ABC S/A. Em
uma de suas visitas à Policlínica, XYZ comunicou que a cadeira
odontológica usada pela Policlínica não será mais fabricada, razão
pela qual a Policlínica adquiriu estoque de peças para a eventual
e futura manutenção do equipamento. Porém, uma semana após
a celebração do negócio jurídico, a Policlínica descobriu não ser
verdadeira a notícia de interrupção da produção da cadeira e
tomou ciência de que XYZ utilizava desse expediente com a
concorrência, a fim de aumentar suas vendas.
A respeito da situação apresentada, é correto afirmar que o negócio jurídico celebrado entre as partes é
A respeito da situação apresentada, é correto afirmar que o negócio jurídico celebrado entre as partes é
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
TJ-RS
Prova:
IBADE - 2022 - TJ-RS - Analista do Poder Judiciário - Serviço Social |
Q1927229
Direito Civil
Rodrigo é um jovem de 17 anos, casado e estudante do
ensino médio. Seu primo Thiago, de 33 anos, vive uma fase
difícil na vida após seu divórcio e habitualmente é visto
embriagado. Com base na narrativa hipotética e
considerando os preceitos do Código Civil (Lei
nº 10.406/2002) acerca da capacidade das pessoas
naturais, a alternativa correta é:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
TJ-RS
Prova:
IBADE - 2022 - TJ-RS - Analista do Poder Judiciário - Serviço Social |
Q1927217
Direito Civil
Gardênia é assistente social e certo dia atendeu Cristiano,
adolescente órfão de 13 anos, e seu irmão Estêvão, de 7
anos. Antes de morrerem, seus pais perderam o poder
familiar em razão de denúncia por maus tratos, mas
indicaram Bianca para ser a tutora, tia dos menores e
casada com Ricardo. Contudo, o casal, mesmo sem filhos,
alegou indisponibilidade. Quando o caso foi a juízo, o
advogado responsável por defender o interesse dos
menores indicou que Francisca, a avó de 70 anos, ocupasse
o papel de tutora de Cristiano, enquanto Antônio, tio e
militar em serviço, fosse o tutor de Estêvão. Para tristeza
de Cristiano, ambos apenas concordaram com a tutela sob
essa condição. Se pudesse escolher, o adolescente
confessou o desejo de ser tutelado com o irmão, por
Leandro, que é amigo da família e também não se opôs.
Considerando os dados da história hipotética e à luz do
Código Civil, a alternativa que indica corretamente a
explicação que Gardênia pode oferecer aos irmãos sobre o
caso é:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926011
Direito Civil
Quando foi aberto o testamento de Hermenegilda, seus parentes
descobriram diversas disposições peculiares.
Sobre elas, é correto afirmar que:
Sobre elas, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926010
Direito Civil
Romualdo e Luara se casaram no ano de 2018. Antes do
casamento, Romualdo já era proprietário de uma fazenda no
interior de Minas Gerais e Luara já havia adquirido um automóvel
Corsa. Na constância da união, Luara comprou um apartamento
em Belo Horizonte e reformou todo o telhado da sede da fazenda
de Romualdo. Romualdo, por sua vez, herdou uma casa em
Monte Verde. Ainda na constância do casamento, a fazenda de
Romualdo gerou uma safra recorde de café tipo exportação,
ainda não colhida.
Diante disso, caso o casal decida se divorciar, é correto afirmar que se o regime for o da:
Diante disso, caso o casal decida se divorciar, é correto afirmar que se o regime for o da:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926009
Direito Civil
Gilmara é viúva e não teve filhos. Idosa, necessita de ajuda para o
seu sustento, pois a sua minguada aposentadoria não lhe permite
pagar o aluguel, a alimentação e os remédios de que necessita
para sobreviver. Seus únicos parentes vivos são uma sobrinha,
um irmão, duas primas, um tio e duas tias.
Diante disso, Gilmara pode requerer alimentos:
Diante disso, Gilmara pode requerer alimentos:
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