Home Concursos Públicos Questões Q2016457 Considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudênc... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2016457 Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral , Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual ( assuntos) Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal | Q2016457 Direito Civil Considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência a respeito dos contratos, assinale a opção correta. Alternativas A O magistrado não poderá reduzir de ofício cláusula penal manifestamente excessiva, demanda esta que deve ser objeto de requerimento expresso da parte interessada. B A abusividade dos encargos acessórios do contrato descaracteriza a mora. C Ao prever os contratos em espécie, o Código Civil veda expressamente a possibilidade de as partes estipularem contratos atípicos. D A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato. E O prazo prescricional da responsabilidade contratual, em regra, é de dez anos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (13) Comentários (30) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro