Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
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Diante dessa situação hipotética, tendo em vista a natureza jurídica do bem, as disposições do Código Civil sobre os bens reciprocamente considerados e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, o ato voluntário de Paulo é
Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir.
A anulação do negócio jurídico concluído pelo representante
em conflito de interesses com o representado sujeita-se a
prazo prescricional.
Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir.
Se a coisa recebida em virtude de contrato comutativo tiver
seu valor diminuído em decorrência de defeito oculto, é
lícito ao prejudicado enjeitá-la.
Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir.
Ainda que o abuso de direito possa ser caracterizado como
ato lícito, haverá sempre obrigação de indenizar o
prejudicado.
Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir.
Caso os contratantes decidam subordinar os efeitos do
negócio jurídico a evento futuro e incerto, estará
caracterizada uma condição.
Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir.
O fato jurídico em sentido amplo, embora passível de
modificar direitos, não tem o condão de, por si só, extinguir
relações jurídicas.
A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte.
O início da existência legal de uma fundação ocorre com a
inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas
jurídicas.
A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte.
Se uma pessoa viver alternadamente em mais de uma
residência, será considerada seu domicílio aquela em que
permanecer por mais tempo.
A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte.
Ao contrato em curso será aplicada a lei vigente ao tempo da
celebração, ainda que sobrevenha lei nova.
A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte.
Lei nova, que estabeleça disposições especiais a par das já
existentes, modifica, mas não revoga a lei anterior.
A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte.
O negócio jurídico referente ao bem principal
excepcionalmente abrangerá as pertenças relativas a esse
bem.
Ela conferiu função social ao imóvel em questão, considerando que nele constituiu sua moradia, mas, enquanto visitava parentes em uma cidade distante, o bem foi invadido por Laura, de modo que Maria visa a ajuizar ação possessória em face de Laura para debelar o esbulho.
Diante dessa situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca dos bens públicos, assinale a afirmativa correta.
Transcorrido o prazo, Carlota decide manter a posse do bem, porque ainda não encontrou um imóvel ideal para morar, considerando que os bens que visitou para locação não atendem aos seus interesses. Assim, informou ao comodante que só sairá após ter uma residência garantida, requerendo um prazo de graça até a desocupação voluntária. Carlota justifica sua ação com base no princípio da função social da posse e da propriedade.
Joaquim não concorda e aciona sua advogada para cuidar de seus interesses. Dois dias após o transcurso do prazo, o encanamento da residência, que não passou por manutenção durante os anos em que a comodatária residiu no imóvel, estourou, após o uso simultâneo de todos os chuveiros da casa.
Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Considerando a área cultivada e as safras anteriores, Dionísio Celso estimou que a produção seria de cerca de 20.000 toneladas e, visando garantir o melhor preço, comprometeu-se a adquirir a totalidade (100%) da soja cultivada, pagando por 18.000 toneladas, o preço equivalente a R$105,00 por saca de 60kg de soja, independentemente da quantidade colhida, desde que superior a 10.000 toneladas. Foi estabelecido que o pagamento e a entrega da coisa seriam realizados em 10/10/2023, sendo de responsabilidade de Dionísio Celso a retirada do produto.
No dia 10/10/2023, Dionísio Celso não compareceu, forçando Edivaldo Reis a armazenar a referida soja em um galpão de uma fazenda vizinha, pois o seu próprio já estava comprometido por contrato, a partir do dia 11/10/2023.
Em 15/10/2023, Dionísio Celso procura Edvaldo Reis para pagar o preço e retirar a mercadoria, quando toma ciência de que ele receberá 11.220 toneladas de soja. O comprador, indignado, diz que não pagará por 18.000 toneladas de soja, ao que Edvaldo Reis exige o pagamento integral, nos termos contratualmente ajustados. Explica ainda que entre julho e agosto de 2023, a plantação foi negativamente impactada pela brusca mudança de temperatura provocada pelo fenômeno La Niña, acarretando a perda de cerca de 40% do cultivo. Para piorar a situação, sem que soubesse ou pudesse saber, o galpão da fazenda vizinha estava contaminado por um fungo raro, o que resultou na perda de outros 15% da colheita.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
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