Tema central: A questão aborda guarda compartilhada no Direito de Família, destacando a importância do melhor interesse da criança como princípio orientador para decisões judiciais. O tema é disciplinado pelo Código Civil, especialmente o art. 1.583 e seu §3º.

Legislação aplicável:

Código Civil, Art. 1.583, §3º: “Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos.”

Jurisprudência:

TJ-MG, Apelação Cível: 5003187-14.2021.8.13.0694: A fixação do domicílio dos filhos menores deve considerar o interesse dos filhos e o consenso entre os pais, não sendo decisão unilateral.

Doutrina: Josiane Rose Petry Veronese destaca que o melhor interesse da criança deve nortear todas as decisões, assegurando proteção integral aos sujeitos vulneráveis.

Análise e Exemplo prático:

Imagine pais divorciados que residem em cidades diferentes. Se for mais benéfico para o desenvolvimento social, educacional e afetivo da criança viver em determinada cidade (melhor oferta de escola, ambiente familiar, suporte emocional), será esta definida como base de moradia, independentemente da vontade unilateral de um dos genitores.

Alternativa C — Gabarito correto: A alternativa está em total conformidade com o art. 1.583, §3º do CC. O critério do melhor interesse da criança é o que prevalece para definir a cidade base de moradia na guarda compartilhada, conforme previsto na lei e respaldo jurisprudencial e doutrinário.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. A guarda compartilhada pode ser instituída mesmo sem acordo entre os pais, desde que se mostre mais benéfica ao menor (art. 1.584, §2º, CC).
B) Incorreta. O poder familiar é exercido por ambos os pais, independentemente de estarem casados, em união estável ou separados (art. 1.634, CC).
D) Incorreta. A divisão do tempo não precisa ser exatamente igualitária, e sim equilibrada, considerando o interesse do menor, não apenas a vontade do adolescente.
E) Incorreta. A equipe interdisciplinar não serve para apontar "quem é mais qualificado", mas para buscar o que melhor atende o interesse da criança, podendo subsidiar a fixação de atribuições parentais.

Pegadinhas: Atenção à palavra “apenas” na alternativa A e à sugestão de “quem é mais qualificado” na E, que distorcem o espírito da lei.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A questão está em conformidade com o Código Civil

Art. 1.583 

...

§ 3º Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos.

LETRA C

Qual o erro das demais?

|

O Erro da letra D é que foi colocado filhos adolescentes mas na lei só diz filhos.

Art. 1.583, § 2º: Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos. 

• Guarda compartilhada: Pode ser aplicada mesmo sem acordo dos pais.
• Poder familiar: Exercido independentemente do estado civil dos pais.
• Base de moradia: A cidade que melhor atenda aos interesses da criança.
• Convívio equilibrado: Baseado no melhor interesse da criança.
• Atribuições parentais: Divididas de forma equilibrada, sem apontar um genitor como mais qualificado.