Ana Beatriz, adolescente de 16 anos de idade, sem o
conhecimento de seus pais, vendeu seu computador usado para
uma professora do colégio onde estuda, cobrando pelo aparelho
um preço compatível com seu valor de mercado. Embora Ana
Beatriz tenha realizado a entrega do computador para a
professora no mesmo dia em que celebraram a compra e venda,
a professora não pagou o preço combinado para a jovem,
alegando que esquecera o dinheiro em casa. No dia seguinte, a
professora foi demitida do colégio e Ana Beatriz acabou
perdendo o contato com ela, nunca vindo a receber o que lhe era
devido.
Considerando que existem prazos específicos previstos em lei
para que Ana Beatriz tome alguma das alternativas judiciais
cabíveis para proteger seus interesses, é correto afirmar que:

Question

Ana Beatriz, adolescente de 16 anos de idade, sem o
conhecimento de seus pais, vendeu seu computador usado para
uma professora do colégio onde estuda, cobrando pelo aparelho
um preço compatível com seu valor de mercado. Embora Ana
Beatriz tenha realizado a entrega do computador para a
professora no mesmo dia em que celebraram a compra e venda,
a professora não pagou o preço combinado para a jovem,
alegando que esquecera o dinheiro em casa. No dia seguinte, a
professora foi demitida do colégio e Ana Beatriz acabou
perdendo o contato com ela, nunca vindo a receber o que lhe era
devido.
Considerando que existem prazos específicos previstos em lei
para que Ana Beatriz tome alguma das alternativas judiciais
cabíveis para proteger seus interesses, é correto afirmar que: Alternativa A: o prazo para que Ana Beatriz busque anular a compra e
venda do computador começou a correr desde a data em que
foi celebrado o contrato, mas o prazo para que ela, se
preferir, cobre da professora o preço apenas começará a
correr da data em que a jovem se tornar plenamente capaz; Ou Alternativa B: o prazo para que Ana Beatriz busque anular a compra e
venda do computador apenas começará a correr da data em
que a jovem se tornar plenamente capaz, mas o prazo para
que ela, se preferir, cobre da professora o preço começou a
correr da data em que foi celebrado o contrato; Ou Alternativa C: tanto o prazo para que Ana Beatriz busque anular a compra e
venda do computador quanto o prazo para que ela, se
preferir, cobre da professora o preço começaram a correr da
data em que foi celebrado o contrato; Ou Alternativa D: tanto o prazo para que Ana Beatriz busque anular a compra e
venda do computador quanto o prazo para que ela, se
preferir, cobre da professora o preço apenas começarão a
correr da data em que a jovem se tornar plenamente capaz; Ou Alternativa E: Ana Beatriz pode optar por pedir a anulação da compra e
venda do computador ou por cobrar da professora o preço a
qualquer tempo, pois os prazos previstos em lei para o
exercício desses direitos só seriam aplicáveis se ela fosse
plenamente capaz na data em que foi celebrado o contrato.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] o prazo para que Ana Beatriz busque anular a compra e
venda do computador apenas começará a correr da data em
que a jovem se tornar plenamente capaz, mas o prazo para
que ela, se preferir, cobre da professora o preço começou a
correr da data em que foi celebrado o contrato; Gabarito: BFundamento decisivo: Código Civil, arts. 171, I, 178, III, 198, I, e 4º, I: "Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; (...) Art. 177. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade. Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: (...) III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade. (...) Art. 198. Também não corre a prescrição: I - contra os incapazes de que trata o art. 3º. (...) Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos." Ana Beatriz tem 16 anos, logo é relativamente incapaz; por isso, a compra e venda é anulável e o prazo para anular só começa com a cessação da incapacidade, enquanto a cobrança do preço não se beneficia da suspensão do art. 198, I.Tema central: Prazos do relativamente incapazAnálise das alternativasAErradaErra nos dois pontos. O prazo para anular ato praticado por incapaz não começa na celebração do contrato, mas na cessação da incapacidade, conforme o art. 178, III, do Código Civil. Também erra ao afirmar que a cobrança do preço só começaria com a plena capacidade, porque o art. 198, I, só impede o curso da prescrição contra os incapazes do art. 3º, e Ana Beatriz, com 16 anos, é relativamente incapaz do art. 4º, I.BCertaA alternativa B separa corretamente os dois regimes jurídicos cobrados. Quanto à anulação, a venda celebrada por relativamente incapaz sem assistência enquadra-se no art. 171, I, do Código Civil, e o prazo decadencial de 4 anos, em se tratando de ato de incapaz, começa "do dia em que cessar a incapacidade", nos termos do art. 178, III. Quanto à cobrança do preço, trata-se de pretensão sujeita à prescrição, e a regra do art. 198, I, não suspende a prescrição para a pessoa de 16 anos, porque ela está no art. 4º, I, e não no art. 3º. Por isso, o prazo para cobrar não fica adiado até a plena capacidade.CErradaA alternativa é incompatível com o art. 178, III, do Código Civil, ao afirmar que o prazo para anular começou na data da celebração. Em ato de incapaz, a decadência anulatória conta-se do dia em que cessar a incapacidade. Ainda que a cobrança do preço não fique suspensa até a maioridade, a alternativa permanece errada porque iguala indevidamente os termos iniciais dos dois prazos.DErradaAcerta o regime da anulação, mas erra o da cobrança. Não existe, para a relativamente incapaz de 16 anos, suspensão da prescrição até a plena capacidade. O art. 198, I, restringe a não fluência da prescrição aos incapazes do art. 3º, e Ana Beatriz se enquadra no art. 4º, I. Portanto, a pretensão de cobrar o preço corre desde a exigibilidade da obrigação.EErradaEstá juridicamente errada porque nega a incidência dos prazos legais. Há prazo decadencial para anular o negócio anulável por incapacidade relativa e há prazo prescricional para cobrar o preço. A incapacidade relativa não torna esses direitos imprescritíveis nem exercitáveis a qualquer tempo; ela apenas desloca o termo inicial da decadência anulatória e não impede o curso da prescrição da cobrança.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre incapacidade relativa e absoluta e, a partir disso, a falsa ideia de que todo prazo fica suspenso até a maioridade. Não fica: a regra especial do art. 178, III, vale para a anulação do ato de incapaz, enquanto o art. 198, I, só protege os incapazes do art. 3º, não os do art. 4º.Dica para questões semelhantesPrimeiro classifique a incapacidade: maior de 16 e menor de 18 anos é relativamente incapaz, não absolutamente incapaz.Separe ação anulatória e ação de cobrança: anulação segue decadência com termo inicial próprio; cobrança segue prescrição.Em ato de incapaz, o prazo para anular conta-se da cessação da incapacidade, por força do art. 178, III.A suspensão da prescrição do art. 198, I, não se aplica automaticamente a todo incapaz; ela alcança apenas os incapazes do art. 3º.

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Ana Beatriz, adolescente de 16 anos de idade, sem o conheci...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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