Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.592 questões
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Nova Aurora - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |
Q3956063
Direito Civil
Com base no artigo 113 do Código Civil, considere as assertivas sobre a interpretação dos negócios
jurídicos:
I. interpretação dos negócios jurídicos deve observar a boa-fé e os usos do local em que foram celebrados.
II.A conduta das partes após a celebração do negócio pode auxiliar na definição do seu sentido e alcance.
III.A interpretação deve buscar sempre o sentido mais favorável à parte que redigiu o contrato, a fim de preservar a segurança jurídica.
IV.As práticas e costumes do mercado relacionados ao tipo de negócio devem ser considerados na interpretação do contrato.
V.As partes podem pactuar livremente regras próprias de interpretação e integração do negócio jurídico, diferentes daquelas previstas em lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. interpretação dos negócios jurídicos deve observar a boa-fé e os usos do local em que foram celebrados.
II.A conduta das partes após a celebração do negócio pode auxiliar na definição do seu sentido e alcance.
III.A interpretação deve buscar sempre o sentido mais favorável à parte que redigiu o contrato, a fim de preservar a segurança jurídica.
IV.As práticas e costumes do mercado relacionados ao tipo de negócio devem ser considerados na interpretação do contrato.
V.As partes podem pactuar livremente regras próprias de interpretação e integração do negócio jurídico, diferentes daquelas previstas em lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Nova Aurora - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |
Q3956062
Direito Civil
Com base no artigo 104 do Código Civil, considere as assertivas sobre os requisitos de validade do
negócio jurídico.
I.A capacidade do agente é requisito essencial para a validade do negócio jurídico.
II.O objeto do negócio jurídico deve ser lícito, possível, determinado ou determinável.
III.A ausência de forma prescrita em lei impede, em qualquer caso, a validade do negócio jurídico.
IV.A forma do negócio jurídico deve obedecer à lei, salvo quando não houver vedação legal para a forma escolhida.
V.O negócio jurídico celebrado por agente incapaz é nulo, ainda que haja autorização judicial.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.A capacidade do agente é requisito essencial para a validade do negócio jurídico.
II.O objeto do negócio jurídico deve ser lícito, possível, determinado ou determinável.
III.A ausência de forma prescrita em lei impede, em qualquer caso, a validade do negócio jurídico.
IV.A forma do negócio jurídico deve obedecer à lei, salvo quando não houver vedação legal para a forma escolhida.
V.O negócio jurídico celebrado por agente incapaz é nulo, ainda que haja autorização judicial.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Nova Aurora - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |
Q3956061
Direito Civil
Com base nos artigos 82, 83 e 84 do Código Civil, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)São considerados bens móveis aqueles que podem ser transportados de um lugar para outro, por movimento próprio ou força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
(__)As energias que tenham valor econômico e os direitos pessoais de caráter patrimonial são exemplos de bens móveis para efeitos legais.
(__)Os materiais destinados à construção de um prédio perdem a natureza de bens móveis desde o momento em que são adquiridos para esse fim.
(__)Os materiais provenientes da demolição de um imóvel voltam a ser considerados bens móveis.
(__)Os direitos reais sobre objetos imóveis são equiparados a bens móveis para todos os efeitos legais.
(__)São considerados bens móveis aqueles que podem ser transportados de um lugar para outro, por movimento próprio ou força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
(__)As energias que tenham valor econômico e os direitos pessoais de caráter patrimonial são exemplos de bens móveis para efeitos legais.
(__)Os materiais destinados à construção de um prédio perdem a natureza de bens móveis desde o momento em que são adquiridos para esse fim.
(__)Os materiais provenientes da demolição de um imóvel voltam a ser considerados bens móveis.
(__)Os direitos reais sobre objetos imóveis são equiparados a bens móveis para todos os efeitos legais.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Nova Aurora - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |
Q3956060
Direito Civil
De acordo com o artigo 99 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA sobre a classificação dos
bens públicos.
Ano: 2025
Banca:
HC Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
Prova:
HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |
Q3941437
Direito Civil
A empresa Alfa contratou a empresa Beta para
fornecer um tipo específico de resina importada para a
construção de uma obra de infraestrutura vital, com
prazo de entrega de 60 dias. O pagamento de 50% do
valor total (R$ 5.000.000,00) seria feito na entrega, e os
50% restantes, 30 dias após. Após a contratação, um
evento geopolítico inesperado elevou em 300% o custo
internacional da resina, tornando a execução do
contrato por parte da Beta excessivamente onerosa.
Diante disso, Beta notifica Alfa de que só entregará o
material se Alfa concordar em pagar 80% do valor total
na entrega, alegando a aplicação da Teoria da
Imprevisão (onerosidade excessiva). Alfa recusa a
alteração e, após o prazo de 60 dias, suspende o
pagamento do restante. Beta, então, ajuíza ação de
cobrança. Considerando as regras sobre contratos
bilaterais e a aplicação dos institutos de Direito Civil, a
defesa processual de Alfa deve se basear, principal e
tecnicamente, no argumento de:
Ano: 2025
Banca:
HC Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
Prova:
HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |
Q3941436
Direito Civil
Em 15 de maio de 2023, Amélia celebrou um
contrato de compra e venda de um lote de terras com
Bernardo. No contrato, foi inserida uma cláusula que
estipulava que Amélia teria o prazo improrrogável de 6
(seis) meses, a contar da data de registro, para anular
o negócio jurídico caso verificasse a existência de
qualquer vício oculto ou erro essencial sobre a
metragem da área. O registro do imóvel ocorreu em 1º
de junho de 2023. Em 1º de dezembro de 2023, Amélia
descobriu, por meio de novo levantamento topográfico,
que a área real do lote era 30% menor do que a
constante na escritura, configurando erro essencial
sobre a qualidade. Em 2 de dezembro de 2023, Amélia
ajuizou a Ação Anulatória. Com base nas disposições
do Código Civil brasileiro sobre prescrição e
decadência, assinale a assertiva correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREMEPE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREMEPE - Advogado |
Q3911105
Direito Civil
O engenheiro André foi condenado em ação indenizatória movida por Lucas, que alegava ter sofrido agressão física grave
praticada pelo primeiro. O juízo cível, sem aguardar a conclusão da ação penal correlata, fixou indenização de R$ 100.000,00
por danos materiais e morais, decisão esta transitada em julgado. Para evitar execução, André efetuou o pagamento integral.
Meses mais tarde, na esfera criminal, André foi absolvido com base na negativa de autoria. À luz do Código Civil e dos
princípios da responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREMEPE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREMEPE - Advogado |
Q3911104
Direito Civil
O professor universitário Henrique contrata o advogado Álvaro para representá-lo em uma complexa demanda de responsabilidade civil contra certo hospital, outorgando-lhe mandato com cláusula ad judicia. No instrumento, consta expressamente que o mandato deveria ser exercido pessoalmente, sendo vedado o subestabelecimento sem prévia autorização do
mandante. Poucas semanas depois, em razão de acúmulo de trabalho, Álvaro substabelece, sem reservas e sem ciência de
Henrique, em favor do advogado Bruno, que passa a atuar no processo, inclusive assinando petições e participando de audiências. Durante a instrução, Bruno deixa de requerer prova pericial essencial, o que culmina em sentença de improcedência,
posteriormente confirmada em segunda instância. Henrique, ao descobrir o substabelecimento não autorizado e a falha na
condução do processo, move ação de indenização contra Álvaro, alegando que jamais consentiu no substabelecimento e que
sofreu prejuízos patrimoniais relevantes com a perda da causa. Diante situação hipotética narrada e, ainda, com base no
ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Bom Jardim da Serra
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Bom Jardim da Serra - Agente de Contratação |
Q3910428
Direito Civil
A Seção IV do Código Civil disciplina a responsabilidade
daquele que promete fato de terceiro. Segundo o art. 439,
quem promete fato de terceiro responderá __________, caso
o terceiro não execute o ato prometido.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Bom Jardim da Serra
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Bom Jardim da Serra - Agente de Contratação |
Q3910427
Direito Civil
Os arts. 441 a 446 do Código Civil regulam os vícios
redibitórios, possibilitando a redibição ou abatimento do
preço. Com base nesses dispositivos, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Bom Jardim da Serra
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Bom Jardim da Serra - Agente de Contratação |
Q3910426
Direito Civil
Os arts. 423 e 424 do Código Civil regulam regras protetivas
relativas aos contratos de adesão. Considerando tais
dispositivos, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Bom Jardim da Serra
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Bom Jardim da Serra - Agente de Contratação |
Q3910425
Direito Civil
O Título V do Código Civil estabelece fundamentos para a
formação e execução dos contratos, de modo a equilibrar
autonomia privada e proteção jurídica. Com base nos arts. 421,
421-A e 422, analise as assertivas:
I. A liberdade contratual deve ser exercida nos limites da função social do contrato.
II. O Código Civil determina que a revisão contratual é regra geral e deve ser aplicada sempre que uma das partes demonstrar desequilíbrio financeiro.
III. Os contratantes devem observar, tanto na celebração quanto na execução, os princípios de probidade e boa-fé.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A liberdade contratual deve ser exercida nos limites da função social do contrato.
II. O Código Civil determina que a revisão contratual é regra geral e deve ser aplicada sempre que uma das partes demonstrar desequilíbrio financeiro.
III. Os contratantes devem observar, tanto na celebração quanto na execução, os princípios de probidade e boa-fé.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Procurador Municipal |
Q3906307
Direito Civil
Analise a situação hipotética abaixo:
Jorge, servidor público federal com lotação e exercício permanente em Vila Velha - ES, reside durante a semana em sua casa em Cariacica - ES e passa os fins de semana em seu apartamento em Vitória - ES. Adicionalmente, ele mantém um escritório na Serra - ES, onde exerce a profissão de consultor, e celebrou um contrato escrito com um cliente no qual elegeram o foro de Guarapari - ES para dirimir eventuais conflitos.
Diante do cenário apresentado e à luz das disposições do Código Civil sobre o domicílio, assinale a alternativa INCORRETA.
Jorge, servidor público federal com lotação e exercício permanente em Vila Velha - ES, reside durante a semana em sua casa em Cariacica - ES e passa os fins de semana em seu apartamento em Vitória - ES. Adicionalmente, ele mantém um escritório na Serra - ES, onde exerce a profissão de consultor, e celebrou um contrato escrito com um cliente no qual elegeram o foro de Guarapari - ES para dirimir eventuais conflitos.
Diante do cenário apresentado e à luz das disposições do Código Civil sobre o domicílio, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Procurador Municipal |
Q3906306
Direito Civil
Conforme é previsto na Lei nº 10.406/2002, é posto um sistema de preferências e privilégios creditórios
para organizar o pagamento dos credores em caso de insolvência do devedor. A correta aplicação dessa
ordem legal é fundamental para a segurança jurídica e a justa distribuição do patrimônio do insolvente.
Assim, decretada a insolvência de um produtor rural, por exemplo, seu patrimônio, consistente em uma fazenda hipotecada, a colheita da última safra e dinheiro em conta, é arrecadado para satisfazer seus credores, que incluem o banco titular da hipoteca, o trabalhador agrícola da safra, a Fazenda Municipal (credora de impostos do ano corrente) e o fornecedor de materiais para a reforma da sede da fazenda.
Considerando o cenário hipotético e as regras de preferência e privilégios creditórios dispostas especificamente na legislação acima citada, assinale a alternativa que não é correta.
Assim, decretada a insolvência de um produtor rural, por exemplo, seu patrimônio, consistente em uma fazenda hipotecada, a colheita da última safra e dinheiro em conta, é arrecadado para satisfazer seus credores, que incluem o banco titular da hipoteca, o trabalhador agrícola da safra, a Fazenda Municipal (credora de impostos do ano corrente) e o fornecedor de materiais para a reforma da sede da fazenda.
Considerando o cenário hipotético e as regras de preferência e privilégios creditórios dispostas especificamente na legislação acima citada, assinale a alternativa que não é correta.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Procurador Municipal |
Q3906305
Direito Civil
A responsabilidade civil, pilar do direito privado, tem por função primária a reparação de danos. Durante
uma reforma, um empregado da Construtora X, utilizando um veículo da empresa, atropela e fere um pedestre.
Fica provado que o empregado agiu com imprudência. O pedestre, por sua vez, cobra judicialmente uma
dívida já paga da Construtora X, aproveitando-se da situação. Considerando a narrativa hipotética, tendo por
referência o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Procurador Municipal |
Q3906304
Direito Civil
A validade do negócio jurídico pressupõe uma manifestação de vontade livre e consciente. O Código
Civil estabelece um rol de vícios, como o erro, o dolo e a coação, que maculam a declaração de vontade e
podem levar à anulação do ato, protegendo a boa-fé e o equilíbrio contratual.
Diego, sob forte pressão de um agiota (terceiro estranho ao negócio), vende seu único imóvel a Eduardo por um preço vil. Posteriormente, arrependido, Diego busca informações sobre a possibilidade de anular o negócio, alegando que sua vontade estava viciada. Considerando o cenário hipotético e as normas do Código Civil sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.
Diego, sob forte pressão de um agiota (terceiro estranho ao negócio), vende seu único imóvel a Eduardo por um preço vil. Posteriormente, arrependido, Diego busca informações sobre a possibilidade de anular o negócio, alegando que sua vontade estava viciada. Considerando o cenário hipotético e as normas do Código Civil sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3903372
Direito Civil
De acordo com o Código Civil/2022, a respeito
da responsabilidade civil, pode-se afirmar
CORRETAMENTE que:
Q3903371
Direito Civil
Os fatos jurídicos, previstos em norma de direito,
são acontecimentos em razão dos quais nascem, se
modificam, subsistem e se extinguem as relações
jurídicas. A respeito do tema, assinale a alternativa
que contém ERRO.
Q3903370
Direito Civil
À luz da Lei n. 5.478/1968 (Lei de Alimentos) e da
jurisprudência do STF e STJ, assinale a alternativa
CORRETA.
Q3903369
Direito Civil
À luz do regime jurídico das formas de extinção dos
contratos previsto no Código Civil Brasileiro, analise as
assertivas abaixo:
I. A resolução contratual pode decorrer tanto do inadimplemento de uma das partes quanto de eventos supervenientes e imprevisíveis que tornem excessivamente onerosa a prestação de uma das partes.
II. A resilição unilateral é admitida em todos os contratos, desde que a parte interessada notifique a outra com antecedência razoável.
III. A cláusula resolutiva expressa depende de interpelação judicial para produzir efeitos.
IV. A resolução por onerosidade excessiva exige que o contrato seja de execução continuada ou diferida, e que a parte afetada não tenha assumido o risco do evento superveniente.
V. A resilição bilateral é modalidade de extinção contratual consensual, apta a desfazer o vínculo sem necessidade de motivação legal ou judicial.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A resolução contratual pode decorrer tanto do inadimplemento de uma das partes quanto de eventos supervenientes e imprevisíveis que tornem excessivamente onerosa a prestação de uma das partes.
II. A resilição unilateral é admitida em todos os contratos, desde que a parte interessada notifique a outra com antecedência razoável.
III. A cláusula resolutiva expressa depende de interpelação judicial para produzir efeitos.
IV. A resolução por onerosidade excessiva exige que o contrato seja de execução continuada ou diferida, e que a parte afetada não tenha assumido o risco do evento superveniente.
V. A resilição bilateral é modalidade de extinção contratual consensual, apta a desfazer o vínculo sem necessidade de motivação legal ou judicial.
Assinale a alternativa CORRETA:
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