Home Concursos Públicos Questões Q3956060 De acordo com o artigo 99 do Código Civil, assinale a altern... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3956060 Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Nova Aurora - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado | Q3956060 Direito Civil De acordo com o artigo 99 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA sobre a classificação dos bens públicos. Alternativas A O Código Civil não inclui os bens pertencentes a autarquias na categoria de bens públicos. B Os bens públicos de uso comum do povo integram o patrimônio disponível do Estado, podendo ser livremente alienados mediante autorização legislativa. C Os bens dominicais são aqueles destinados ao uso direto da coletividade, como praças e estradas. D Bens de uso especial são os utilizados para fins administrativos ou de prestação de serviços públicos, como edifícios e terrenos da União, Estados e Municípios. E São considerados bens públicos de uso comum do povo aqueles destinados à prestação direta de serviços administrativos, como prédios públicos e repartições. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro