Com base no artigo 104 do Código Civil, considere as asserti...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Nova Aurora - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |
Q3956062
Direito Civil
Com base no artigo 104 do Código Civil, considere as assertivas sobre os requisitos de validade do
negócio jurídico.
I.A capacidade do agente é requisito essencial para a validade do negócio jurídico.
II.O objeto do negócio jurídico deve ser lícito, possível, determinado ou determinável.
III.A ausência de forma prescrita em lei impede, em qualquer caso, a validade do negócio jurídico.
IV.A forma do negócio jurídico deve obedecer à lei, salvo quando não houver vedação legal para a forma escolhida.
V.O negócio jurídico celebrado por agente incapaz é nulo, ainda que haja autorização judicial.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.A capacidade do agente é requisito essencial para a validade do negócio jurídico.
II.O objeto do negócio jurídico deve ser lícito, possível, determinado ou determinável.
III.A ausência de forma prescrita em lei impede, em qualquer caso, a validade do negócio jurídico.
IV.A forma do negócio jurídico deve obedecer à lei, salvo quando não houver vedação legal para a forma escolhida.
V.O negócio jurídico celebrado por agente incapaz é nulo, ainda que haja autorização judicial.
Está CORRETO o que se afirma em: