Determina o artigo 189 do Código Civil Brasileiro que “Viola...

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Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Procurador Municipal |

Q1243313 Direito Civil

Determina o artigo 189 do Código Civil Brasileiro que “Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição”.

Sobre a prescrição, sob a égide do nosso ordenamento jurídico, é correto afirmar:

A prescrição deve ser suscitada até o momento da sentença, sob pena de preclusão;

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, caso tenha cláusula expressa em contrato;

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível;

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor;

A interrupção da prescrição, que poderá ocorrer até duas vezes, pode ser através de despacho do juiz competente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

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