Sobre os prazos de prescrição elencados no Código Civil, as...
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A - 1 ano
E - 3 anos
(Código Civil - Art. 206)
• Alternativa E (CORRETA): Está em perfeita consonância com o Artigo 206, § 3º, inciso III do Código Civil brasileiro, que fixa o prazo de 3 anos para essa pretensão.
• Alternativa A (Incorreta): O prazo para a pretensão dos credores não pagos contra sócios, acionistas e liquidantes é de 1 ano (Art. 206, § 1º, V), e não dois anos.
• Alternativa B (Incorreta): A pretensão para haver prestações alimentares prescreve em 2 anos (Art. 206, § 2º), e não em um ano.
• Alternativa C (Incorreta): A pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias prescreve em 3 anos (Art. 206, § 3º, II), e não em dois anos.
• Alternativa D (Incorreta): A pretensão relativa à tutela prescreve em 1 ano (Art. 206, § 1º, I), a contar da data da aprovação das contas, e não em três anos.
Prazos Prescricionais
10 Anos - Quando não for fixado prazo menor
1 ano - Hospedagem/Emolumentos/Perito e Pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade. (Que mais cai trocado é a pretensão dos credores
2 anos - Alimentos
3 anos - Dinheiro
4 anos - Tutela
5 anos - Cobrança divida líquida / honorários
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