Questões de Direito Civil - Pessoa Jurídica para Concurso - Página 10

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q2307907 Direito Civil

No que diz respeito às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

A

São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo permitido, mesmo que sem fundamentação, a negativa pelo poder público do registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.

B

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

C

Prescreve em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

D

São pessoas jurídicas de direito privado as associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

E

As associações são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, apenas se houver, por parte destes, dolo.

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Q2304584

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304584 Direito Civil

Assinale a opção correta no que diz respeito à pessoa jurídica, conforme o estabelecido no Código Civil.

A

A proteção dos direitos da personalidade, via de regra, não se aplica às pessoas jurídicas.

B

Os atos dos administradores da pessoa jurídica, mesmo que não exorbitem os limites dos poderes definidos no seu ato constitutivo, não a obrigam de imediato, mas apenas após ratificados pela maioria absoluta dos sócios ou associados.

C

O poder público não pode negar reconhecer ou registrar atos constitutivos de organizações religiosas, independentemente do cunho filosófico ou doutrinário da religião.

D

A personalidade da empresa pode ser desconsiderada sempre que estiver dificultando o recebimento de quantias líquidas e exigíveis por parte de algum credor.

E

A mera existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade jurídica inversa de uma das empresas que o compõem.

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Q2292283

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Salto - SP Prova: Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Consultor Jurídico Parlamentar |

Q2292283 Direito Civil

São pessoas jurídicas de direito público interno

A

a União; os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; os partidos políticos.

B

os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas.

C

os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; as fundações.

D

as autarquias, inclusive as associações públicas; as organizações religiosas.

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Q2281647

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |

Q2281647 Direito Civil

Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
Para a aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exigem-se o desvio de finalidade e a confusão patrimonial.

Certo

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Q2272823

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q2272823 Direito Civil

Em conformidade com o art. 62 do Código Civil, a fundação somente poderá constituir-se para fins de, EXCETO:

A

Educação.

B

Morais.

C

Pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.

D

Atividades religiosas.

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Q2261419

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261419 Direito Civil

O artigo 50 do Código Civil dispõe que poderá o juiz desconsiderar a personalidade jurídica em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. A confusão patrimonial, de acordo com o Código Civil, é entendida como a ausência de separação de fato entre os patrimônios e caracteriza-se por

A

atos de descumprimento da autonomia patrimonial.

B

transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, independentemente do valor.

C

cumprimento pela sociedade de quaisquer obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa.

D

ausência de patrimônio para saldar a obrigação.

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Q2258762

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258762 Direito Civil

A “KARIDADE” é uma pessoa jurídica legalmente constituída que atua em Bela Vista de Goiás. Tendo em vista as determinações da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro) sobre as pessoas jurídicas assinale a alternativa INCORRETA.

A

As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

B

São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos.

C

Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

D

A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos.

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Q2254943

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q2254943 Direito Civil

O Código Civil adotou, no que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, a teoria

A

maior.

B

ampliativa.

C

menor.

D

disjuntiva.

E

mista.

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Q2252093

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |

Q2252093 Direito Civil

Acerca de direito civil, julgue o item.
As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, o que gera direitos e obrigações recíprocas entre os associados.

Certo

Errado

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Q2245096

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q2245096 Direito Civil

Pedro Baleia e Joana Macabéa são sócios do Restaurante Macaleia Gourmet Ltda. Nos últimos meses, a sociedade vem passando por uma grave crise financeira, sendo que o principal fornecedor pretende requerer a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade em razão de algumas obrigações não adimplidas. Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

A

Em caso de desvio de finalidade, a desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada de ofício pelo juiz de direito.

B

Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, a confusão patrimonial é caracterizada pela ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada, entre outros casos, por transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante.

C

Caso o Restaurante Macaleia Gourmet Ltda., pertença a um grupo econômico, a simples inadimplência absoluta gera a desconsideração da personalidade jurídica.

D

A alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade, podendo gerar a desconsideração da personalidade jurídica.

E

Em caso de desconsideração da personalidade jurídica, o patrimônio de cônjuge e descendentes dos sócios pode ser alcançado em caso de desvio de finalidade.

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Q2240848

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q2240848 Direito Civil

As pessoas jurídicas de direito privado estão dispostas no Código Civil e são assim denominadas, pois suas relações e interesses são particulares, não tendo o Estado interesse direto na sua relação político-econômica. Com base nessa premissa, são pessoas jurídicas de direito privado, EXCETO:

A

As fundações.

B

As sociedades.

C

As organizações religiosas.

D

As associações, inclusive as públicas.

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Q2236205

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |

Q2236205 Direito Civil

As pessoas jurídicas têm personalidade própria, podendo ser de direito público, interno ou externo, ou de direito privado, conforme previsto no Código Civil. Com isso, é correto afirmar que:

A

as associações podem ser pessoas jurídicas de direito público interno ou de direito privado.

B

os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

C

o empreendedor individual é pessoa jurídica de direito privado.

D

a União é pessoa de direito público externo.

E

as empresas públicas são pessoas de direito público interno.

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Q2231537

Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |

Q2231537 Direito Civil

Em relação à desconsideração da personalidade jurídica disciplinada no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta:

A

Confusão patrimonial é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.

B

A desconsideração inversa da personalidade jurídica não encontra previsão no ordenamento jurídico brasileiro, sendo uma construção doutrinária e jurisprudencial.

C

Para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica é necessário o abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

D

A mera expansão ou alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica configura o denominado desvio de finalidade.

E

É suficiente a existência de grupo econômico para a que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica.

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Q2229645

Ano: 2023 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Provas: NC-UFPR - 2023 - UFPR - Assistente em Administração | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Tecnologia da Informação | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Laboratório – Análises Clínicas | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Laboratório – Biologia | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Laboratório – Industrial | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Laboratório – Química | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Enfermagem |

Q2229645 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A

São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros, a União, os Estados-membros e o Distrito Federal.

B

As organizações religiosas que possuam finalidades educacionais possuirão personalidade jurídica de direito público.

C

Os municípios poderão possuir personalidade jurídica de direito privado, conforme escolha dos seus munícipes em plebiscito.

D

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

E

São pessoas jurídicas de direito público interno as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

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Q2228138

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |

Q2228138 Direito Civil

Acerca da personalidade jurídica, à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil, julgue o item a seguir.
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

Certo

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Q2225676

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225676 Direito Civil

A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica:

A

Implica na extinção da pessoa jurídica.

B

Acarreta a anulação da pessoa jurídica.

C

É aplicada nos casos de abuso da personalidade jurídica decorrente da prática de atos em desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

D

Acarreta a extensão das obrigações assumidas pela pessoa jurídica a todos os seus sócios, mesmo que não exerçam a administração da sociedade.

E

Pressupõe a prática de atos representativos da expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

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Q2225675

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225675 Direito Civil

O Código Civil NÃO atribui a condição de pessoa jurídica:

A

Às associações privadas.

B

Às fundações privadas.

C

Às sociedades simples.

D

Aos condomínios.

E

Aos partidos políticos.

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Q2215801

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |

Q2215801 Direito Civil

Assinale a alternativa que corresponde à consequência jurídica da desconsideração da personalidade jurídica.

A

Possibilidade de ajuizamento de ação de reparação de danos contra os sócios ou administradores da pessoa jurídica, desde que mediante comprovação de culpa grave.

B

Responsabilização dos sócios ou administradores da pessoa jurídica pelas obrigações decorrentes do ato ilícito ou abuso de direito praticado.

C

Extinção da pessoa jurídica, com a transferência de seus bens e direitos para os sócios.

D

Suspensão temporária das atividades da pessoa jurídica até que sejam sanadas as irregularidades apontadas.

E

Concessão de prazo para a regularização da situação da pessoa jurídica, sob pena de multa diária.

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Q2215583

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |

Q2215583 Direito Civil

A existência legal das associações, pessoas jurídicas de direito privado que se caracterizam pela união de pessoas organizadas para fins não econômicos, começa com a

A

aprovação do seu ato constitutivo pela assembleia-geral.

B

assinatura do seu ato constitutivo por todos os sócios.

C

inscrição do seu ato constitutivo no registro competente.

D

publicação do seu ato constitutivo na imprensa oficial.

E

aprovação do seu ato constitutivo no órgão competente.

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Q2212915

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: SANEBAVI-SP Prova: Avança SP - 2023 - SANEBAVI-SP - Leiturista de Hidrômetro |

Q2212915 Direito Civil

O Código Civil prevê que se aplicar· o instituto de desconsideração da personalidade jurídica quando houver confusão patrimonial, que pode ser caracterizada diante do cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio, ou ainda quando da transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante. Neste situação, assinale a alternativa falsa:

A

Caberá a desconsideração da personalidade jurídica quando a sociedade efetuar o pagamento de contas do sócio.

B

Caberá a desconsideração da personalidade jurídica quando houver transferência de ativos significantes e sem contraprestação entre a sociedade e o sócio.

C

Transferência de passivos de valor insignificante entre a sociedade e o sócio não autorizam a desconsideração da personalidade jurídica.

D

Não caberá a desconsideração da personalidade jurídica quando houver transferência de ativos significantes e sem contraprestação entre a sociedade e o sócio.

E

Transferência de ativos de valor insignificante entre a sociedade e o sócio não autorizam a desconsideração da personalidade jurídica.

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Questões de Concurso Comentadas sobre pessoa jurídica em direito civil

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