Questões de Concurso
Comentadas sobre pessoa jurídica em direito civil
Foram encontradas 1.015 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320003
Direito Civil
Em 2019, Maria da Conceição e Dandara constituíram o
Restaurante e Bar Beco das Memórias Ltda. Destaca-se que a
administração da pessoa jurídica, por força do contrato social,
pertence a Dandara, apesar de ser a sócio minoritária.
No entanto, a partir de março de 2020, devido à pandemia de Covid-19, Maria da Conceição vem realizando a administração de fato da sociedade, utilizando sua própria conta bancária para o recebimento dos créditos da sociedade, bem como para adimplir as obrigações da sociedade, além das suas obrigações pessoais.
Maria da Conceição, inclusive, relata que utilizou dos seus próprios recursos para adimplir as obrigações da sociedade, com destaque para a folha de pagamento, os tributos, a energia elétrica, os alugueres e fornecedores. Nos últimos meses, no entanto, Maria da Conceição não vem conseguindo honrar todos os compromissos financeiros da sociedade, o que conduz a diversas inadimplências, levando pânico aos credores devido à escassez patrimonial da sociedade devedora.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
No entanto, a partir de março de 2020, devido à pandemia de Covid-19, Maria da Conceição vem realizando a administração de fato da sociedade, utilizando sua própria conta bancária para o recebimento dos créditos da sociedade, bem como para adimplir as obrigações da sociedade, além das suas obrigações pessoais.
Maria da Conceição, inclusive, relata que utilizou dos seus próprios recursos para adimplir as obrigações da sociedade, com destaque para a folha de pagamento, os tributos, a energia elétrica, os alugueres e fornecedores. Nos últimos meses, no entanto, Maria da Conceição não vem conseguindo honrar todos os compromissos financeiros da sociedade, o que conduz a diversas inadimplências, levando pânico aos credores devido à escassez patrimonial da sociedade devedora.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2316040
Direito Civil
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os
itens seguintes.
I O abuso da personalidade jurídica que viabiliza a desconsideração desta é demonstrado pela presença do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial.
II A caracterização de grupo econômico é motivo suficiente para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica.
III A pessoa jurídica possui interesse e legitimidade para recorrer de decisão que desconsidere sua personalidade jurídica nos casos em que almeje defender direito próprio.
Assinale a opção correta.
I O abuso da personalidade jurídica que viabiliza a desconsideração desta é demonstrado pela presença do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial.
II A caracterização de grupo econômico é motivo suficiente para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica.
III A pessoa jurídica possui interesse e legitimidade para recorrer de decisão que desconsidere sua personalidade jurídica nos casos em que almeje defender direito próprio.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314303
Direito Civil
No contexto do Direito Civil no Brasil, somente indivíduos
físicos são reconhecidos como sujeitos com capacidade
de possuir direitos e deveres legais, excluindo entidades
jurídicas e outras formas de organizações como titulares
dessas prerrogativas legais.
Q2307908
Direito Civil
A empresa ABC Ltda. é uma sociedade empresarial que
atua na venda de produtos eletrônicos. Nos últimos anos,
a empresa enfrentou dificuldades financeiras acumulando
dívidas consideráveis com fornecedores e credores em
razão da transferência de ativos sem efetivas contraprestações, razão pela qual decidiu alterar a finalidade original
de sua atividade econômica específica. No entanto, os
sócios não foram beneficiados diretamente pelo abuso de
direito praticado. Diante da situação hipotética, alguns credores da empresa entraram com ações judiciais buscando
a desconsideração da personalidade jurídica da ABC Ltda.
Considerando o disposto no Código Civil, para que seja
concedida a desconsideração da personalidade jurídica
Q2307907
Direito Civil
No que diz respeito às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304584
Direito Civil
Assinale a opção correta no que diz respeito à pessoa jurídica,
conforme o estabelecido no Código Civil.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Salto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Consultor Jurídico Parlamentar |
Q2292283
Direito Civil
São pessoas jurídicas de direito público interno
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281647
Direito Civil
Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
Para a aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exigem-se o desvio de finalidade e a confusão patrimonial.
Para a aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exigem-se o desvio de finalidade e a confusão patrimonial.
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272823
Direito Civil
Em conformidade com o art. 62 do Código Civil, a
fundação somente poderá constituir-se para fins de,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261419
Direito Civil
O artigo 50 do Código Civil dispõe que poderá o juiz desconsiderar a personalidade jurídica em caso de abuso
da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de
finalidade ou pela confusão patrimonial. A confusão patrimonial, de acordo com o Código Civil, é entendida como
a ausência de separação de fato entre os patrimônios e
caracteriza-se por
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |
Q2258762
Direito Civil
A “KARIDADE” é uma pessoa jurídica legalmente
constituída que atua em Bela Vista de Goiás. Tendo em
vista as determinações da Lei n.º 10.406/2002 (Código
Civil brasileiro) sobre as pessoas jurídicas assinale a alternativa INCORRETA.
Q2254943
Direito Civil
O Código Civil adotou, no que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, a teoria
Q2252093
Direito Civil
Acerca de direito civil, julgue o item.
As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, o que gera direitos e obrigações recíprocas entre os associados.
As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, o que gera direitos e obrigações recíprocas entre os associados.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q2245096
Direito Civil
Pedro Baleia e Joana Macabéa são sócios do Restaurante Macaleia
Gourmet Ltda. Nos últimos meses, a sociedade vem passando por
uma grave crise financeira, sendo que o principal fornecedor
pretende requerer a desconsideração da personalidade jurídica da
sociedade em razão de algumas obrigações não adimplidas. Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q2240848
Direito Civil
As pessoas jurídicas de direito privado estão
dispostas no Código Civil e são assim denominadas,
pois suas relações e interesses são particulares,
não tendo o Estado interesse direto na sua relação
político-econômica. Com base nessa premissa, são
pessoas jurídicas de direito privado, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236205
Direito Civil
As pessoas jurídicas têm personalidade própria, podendo
ser de direito público, interno ou externo, ou de direito
privado, conforme previsto no Código Civil. Com isso, é
correto afirmar que:
Q2231537
Direito Civil
Em relação à desconsideração da personalidade jurídica disciplinada no Código Civil brasileiro,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
UFPR
Provas:
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Assistente em Administração
|
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Tecnologia da Informação |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Laboratório – Análises Clínicas |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Laboratório – Biologia |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Laboratório – Industrial |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Laboratório – Química |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Enfermagem |
Q2229645
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou
externo, e de direito privado. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228138
Direito Civil
Acerca da personalidade jurídica, à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil, julgue o item a seguir.
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225676
Direito Civil
A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica:
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