O Código Civil NÃO atribui a condição de pessoa jurídica:

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Q2225675
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225675 Direito Civil
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