Acerca de direito civil, julgue o item.As associações são co...

Vamos analisar a questão sobre associações no direito civil. O enunciado afirma que as associações são constituídas pela união de pessoas para fins não econômicos, o que geraria direitos e obrigações recíprocas entre os associados. A alternativa correta dada é Errado.

Interpretação do Enunciado: O tema central é a definição e características das associações no âmbito do direito civil brasileiro, conforme disposto no artigo 53 do Código Civil. Este artigo estabelece que "constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos".

Legislação Aplicável: O artigo 53 do Código Civil não menciona a existência de direitos e obrigações recíprocas entre os associados. A relação entre eles não se caracteriza por reciprocidade, mas sim pela busca de um objetivo comum.

Explicação do Tema: As associações têm como característica principal a ausência de fins econômicos. Seus membros se reúnem para alcançar objetivos comuns, que podem ser culturais, sociais, religiosos, entre outros. Não há, contudo, uma troca de benefícios entre associados que configure direitos e obrigações recíprocas.

Exemplo Prático: Imagine uma associação de moradores que se organiza para melhorar a segurança do bairro. Os associados contribuem com ideias e esforços para atingir esse objetivo comum, mas não há uma obrigação de um morador para com outro específico; o compromisso é com a finalidade da associação.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa está correta ao ser considerada Errado porque embora as associações sejam formadas para fins não econômicos, a afirmação de que há direitos e obrigações recíprocas é incorreta. A relação é voltada para o objetivo comum, sem reciprocidade direta entre os associados.

Pegadinhas no Enunciado: A pegadinha reside na expressão "direitos e obrigações recíprocas", que sugere uma relação contratual entre associados, o que não é característico das associações.

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Gabarito: Errado

Código Civil

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

complementando, entre ASSOCIADOS não tem direitos e obrigações recíprocos;

mas entre ASSOCIADO e ASSOCIAÇÃO tem.

As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, o que gera direitos e obrigações recíprocas entre os associados.

1. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Resumo:

ASSOCIAÇÕES:

União de pessoas para fins não econômicos

- Podem exercer atividade econômica

- Sem finalidade lucrativa

- Inscritos no registro civil de PJ, porém não é empresa 

- podem ser de caráter público ou privado

a) Associados:

- Não há direito e obrigações entre eles

- Direitos iguais

- Pode categoria com vantagem especial = Estatuto

- Qualidade é intransmissível, salvo estatuto

- Transferência de cota ou fração legal, não importa a qualidade do associado, salvo previsão no estatuto

Exclusão de associado:

- Justa causa

- Deve assegurar direito de defesa e recurso

Assembleia Geral:

- Destituir administradores

- Alterar o Estatuto

Convocação dos órgãos deliberativos:

- Na forma do Estatuto

- Garantido a 1/5 dos associados

Patrimônio remanescente após a dissolução:

- Estatuto prevê a possibilidade de doação para entidade sem fins lucrativos

- Se for omisso: deliberação dos associados

- Em caso de não deliberação dos associados: instituição Federal, Estados e Municípios com fins iguais ou semelhantes

- Associados podem receber a restituição

Não há