Questões de Concurso
Sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil
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Q401378
Direito Civil
Acerca dos direitos da personalidade, está CORRETA a seguinte proposição:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
CEDERJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - CEDERJ - Técnico Executivo - Advogado |
Q382846
Direito Civil
Jerusa está grávida, e perdeu o poder familiar, sendo falecido o seu esposo, gerador da vida em gestação. Há necessidade de proteger os interesses do nascituro, que não tem ainda personalidade jurídica. O sistema do Código Civil impõe, neste caso, a designação, de um:
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
SMA-RJ
Prova:
FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Assessor Jurídico |
Q379507
Direito Civil
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PI
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371020
Direito Civil
Assinale a opção correta com referência aos direitos da personalidade.
Q365803
Direito Civil
A respeito dos direitos da personalidade, considere as seguintes afirmativas:
1. Prevalece no Brasil a tutela tipificadora dos direitos da personalidade, de modo que não se pode reconhecer direito da personalidade que não esteja expressamente previsto em lei.
2. Os direitos da personalidade são intransmissíveis, o que implica afirmar que, falecido o seu titular, os sucessores não terão legitimidade para exigir que cesse lesão ou ameaça de lesão aos direitos da personalidade do morto.
3. O nome da pessoa não pode ser empregado em publicações que a sujeitem ao desprezo público, sendo, porém, requisito indispensável para essa proibição que o autor da publicação tenha intenção difamatória.
4. Admite-se a tutela inibitória para evitar a prática de ato ilícito consistente em violação da vida privada.
Assinale a alternativa correta.
1. Prevalece no Brasil a tutela tipificadora dos direitos da personalidade, de modo que não se pode reconhecer direito da personalidade que não esteja expressamente previsto em lei.
2. Os direitos da personalidade são intransmissíveis, o que implica afirmar que, falecido o seu titular, os sucessores não terão legitimidade para exigir que cesse lesão ou ameaça de lesão aos direitos da personalidade do morto.
3. O nome da pessoa não pode ser empregado em publicações que a sujeitem ao desprezo público, sendo, porém, requisito indispensável para essa proibição que o autor da publicação tenha intenção difamatória.
4. Admite-se a tutela inibitória para evitar a prática de ato ilícito consistente em violação da vida privada.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q364762
Direito Civil
São absolutamente incapazes, nos termos da lei civil:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q358887
Direito Civil
Os direitos da personalidade;
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Direito |
Q354945
Direito Civil
Três integrantes de uma mesma família, o pai, João, com quarenta anos de idade, e seus dois filhos, Mário, com dezoito anos de idade, e Carlos, com quatorze anos de idade, viajavam juntos em um mesmo carro, do Rio de Janeiro para São Paulo. Mário era portador de doença cardíaca e de hipertensão grave. No curso da viagem, o carro em que estavam colidiu violentamente contra um caminhão e os três integrantes da família morreram. A perícia técnica, dada a situação em que os corpos foram encontrados, não pôde determinar quem morreu primeiro.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Direito |
Q354944
Direito Civil
A respeito dos direitos de personalidade, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Direito |
Q354938
Direito Civil
A respeito das pessoas naturais, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q354696
Direito Civil
Considerando a proteção jurídica conferida ao nome civil, direito da personalidade, assinale a opção correta.
Q352975
Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das pessoas naturais no Código Civil.
Q352850
Direito Civil
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens seguintes.
Embora os direitos da personalidade não possuam um prazo para o seu exercício em razão de serem imprescritíveis, a pretensão de reparação por dano moral sofrido sujeita-se a prazo prescricional.
Embora os direitos da personalidade não possuam um prazo para o seu exercício em razão de serem imprescritíveis, a pretensão de reparação por dano moral sofrido sujeita-se a prazo prescricional.
Q352703
Direito Civil
Texto associado
Esta questão refere-se ao Código Civil brasileiro.
Considere as seguintes hipóteses:
I. Casamento.
II. Exercício de emprego público transitório.
III. Colação de grau em curso de ensino superior.
IV. Concessão dos pais, mediante instrumento público, dependente de homologação judicial.
Com relação às pessoas naturais, no tocante à capacidade, cessará, para os menores de idade, a incapacidade, dentre outras, nas hipóteses indicadas APENAS em
I. Casamento.
II. Exercício de emprego público transitório.
III. Colação de grau em curso de ensino superior.
IV. Concessão dos pais, mediante instrumento público, dependente de homologação judicial.
Com relação às pessoas naturais, no tocante à capacidade, cessará, para os menores de idade, a incapacidade, dentre outras, nas hipóteses indicadas APENAS em
Q352702
Direito Civil
Texto associado
Esta questão refere-se ao Código Civil brasileiro.
A família Silva viajava de ônibus para a cidade de Mossoró quando um grave acidente aconteceu e o ônibus que levava a família colidiu frontalmente com um caminhão. Neste acidente faleceram o casal Fabiano e Carla, bem como a mãe de Carla, Gabriela, o avô de Fabiano, Silvio e a irmã mais velha de Carla, Soraya. Considerando que Gabriela possuía doença crônica no coração e que Carla estava sentada no banco da frente do ônibus, não se podendo averiguar qual dos comorientes precedeu aos outros,
Q352701
Direito Civil
Texto associado
Esta questão refere-se ao Código Civil brasileiro.
Os direitos da personalidade
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Prova:
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352069
Direito Civil
Acerca das pessoas naturais, julgue os próximos itens.
A sentença que declara a ausência da pessoa natural deve ser submetida a registro público.
A sentença que declara a ausência da pessoa natural deve ser submetida a registro público.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Prova:
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352068
Direito Civil
Acerca das pessoas naturais, julgue os próximos itens.
É característica dos direitos da personalidade a sua oponibilidade erga omnes.
É característica dos direitos da personalidade a sua oponibilidade erga omnes.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BACEN
Prova:
CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Gestão e Análise Processual |
Q351640
Direito Civil
Com base não disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e nas normas relativas às pessoas naturais e jurídicas, julgue os próximos itens.
A relação jurídica estabelecida sob a égide da lei antiga não será atingida pela lei nova.
A relação jurídica estabelecida sob a égide da lei antiga não será atingida pela lei nova.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BACEN
Prova:
CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Gestão e Análise Processual |
Q351639
Direito Civil
Com base não disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e nas normas relativas às pessoas naturais e jurídicas, julgue os próximos itens.
A plena capacidade jurídica não é condição suficiente para que a pessoa natural esteja legalmente habilitada para determinados atos da vida civil.
A plena capacidade jurídica não é condição suficiente para que a pessoa natural esteja legalmente habilitada para determinados atos da vida civil.
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