Questões de Direito Civil - Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade para Concurso - Página 62

Q1332520

Ano: 2012 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2012 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332520 Direito Civil

Segundo o Código Civil, são atributos dos direitos da personalidade:

A

intransmissibilidade, impessoalidade e imprescritibilidade

B

irrenunciabilidade, materialidade e intransmissibilidade

C

irrenunciabilidade, intransmissibilidade e indisponibilidade

D

indisponibilidade, imprescritibilidade e materialidade

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Q1332519

Ano: 2012 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2012 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332519 Direito Civil

O negócio jurídico praticado por pessoa relativamente incapaz é:

A

anulável

B

nulo

C

inexistente

D

imperfeito

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Q1332517

Ano: 2012 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2012 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332517 Direito Civil

A lei põe a salvo os direitos do nascituro desde:

A

o nascimento com vida

B

o registro civil

C

120 dias de gestação

D

a concepção

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Q1229779

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS

Q1229779 Direito Civil

A emancipação ___________ que a mãe e o pai realizam de forma ____________ em relação ao filho, segundo concebido pela Teoria geral do Direito Civil, pode ser classificada como Ato _______ em sentido __________.
As lacunas do trecho acima ficam correta e respectivamente preenchidas por:

A

voluntária – conjunta – jurídico – estrito

B

involuntária – individual – inexpressivo – lato

C

antecipada – induzida – jurídico – estrito

D

prévia – espontânea – ilegítimo – lato

E

requerida – imposta – legal – jurídico

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Q1196636

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR

Q1196636 Direito Civil

A respeito da pessoa natural, julgue o item a seguir.
O nome é direito de toda pessoa, no entanto, nele não se compreende o sobrenome.

Certo

Errado

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Q1154854

Ano: 2012 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP Prova: RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Direito |

Q1154854 Direito Civil

Com a maioridade, as pessoas ficam habilitadas à prática de todos os atos da vida civil, havendo em nossa legislação, contudo, algumas hipóteses por meio das quais essa incapacidade também cessará. Assinale a alternativa incorreta no tocante ao fim da incapacidade civil dos menores.

A

pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

B

pelo exercício de emprego público, ainda que de forma temporária;

C

pela colação de grau em curso de ensino superior;

D

pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

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Q1154853

Ano: 2012 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP Prova: RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Direito |

Q1154853 Direito Civil

Assinale a assertiva incorreta:

A

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

B

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; não havendo em nossa legislação, proteção aos direitos do nascituro.

C

A existência da pessoa natural termina com a morte; presumese esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

D

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida ou se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

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Q984168

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984168 Direito Civil

Enquanto não atingida a maioridade civil, o homem e a mulher com dezesseis anos de idade, para casar, dependem da autorização:

A

Somente do pai, mesmo viva a mãe.

B

Somente da mãe, mesmo vivo o pai.

C

Do juiz, mesmo vivos os pais não divergentes.

D

Do representante legal, se divergentes os pais.

E

De ambos os pais ou do representante legal.

Q968035

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração |

Q968035 Direito Civil

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, de acordo com o artigo 3º do Código Civil Brasileiro os

A

menores de quatorze anos.

B

maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

C

menores de dezesseis anos.

D

maiores de dezoito e menores de vinte e um anos.

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Q968021

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração |

Q968021 Direito Civil

O caso dos maiores de 16 e menores de 18 anos de idade se enquadra na capacidade conhecida como

A

começo da personalidade.

B

absoluta.

C

de cessação.

D

relativa.

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Q832228

Ano: 2012 Banca: FUNDECT Órgão: TJ-MS Prova: FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |

Q832228 Direito Civil

Serão registrados em registro publico, exceto

A

a interdição por incapacidade absoluta

B

a emancipação por sentença do juiz.

C

os nascimentos, casamentos e óbitos.

D

a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

E

as sentenças que decretarem o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.

Q829737

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829737 Direito Civil

Dados os itens abaixo,

I. A confusão patrimonial autorizará a dissolução judicial da pessoa jurídica, se houver, através dela, abuso da personalidade jurídica pelo desvio de finalidade.

II. Vanessa, 16 anos de idade, possui relação de emprego com a empresa PULSAR, razão pela qual possui economia própria. Sua emancipação independe de instrumento público e de homologação judicial.

III. Os prazos prescricionais podem ser majorados ou reduzidos pelas partes.

IV. Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

verifica-se que estão corretos

A

II e III.

B

II e IV.

C

III e IV.

D

I e II.

E

I e IV.

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Q829736

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829736 Direito Civil

Dados os itens abaixo,

I. Enquanto os produtos podem ser retirados sem diminuição do valor nem da substância do bem principal, a retirada dos frutos implica redução do valor ou da quantidade deste.

II. A sociedade de fato possui autonomia patrimonial em relação aos sócios e responsabilidade própria.

III. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo para vigência começará a correr da nova publicação.

IV. Cessará, para o menor com 17 anos, a incapacidade pela emancipação concedida pelos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.

verifica-se que estão corretos

A

II e III.

B

II e IV.

C

III e IV.

D

I e II.

E

I e IV.

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Q755491

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Agente da Infância e da Juventude |

Q755491 Direito Civil

Toda pessoa, por necessidade de sua própria natureza, é o centro do direito e, assim, tem personalidade, sendo capaz de direitos e deveres. A capacidade de direito não pode ser recusada ao indivíduo, sob pena de se negar sua qualidade de pessoa, despindo-o dos atributos da personalidade. Entretanto, tal capacidade pode sofrer restrições legais quanto ao seu exercício pela intercorrência de um fator genérico, sendo que, aos que assim são tratados por lei, o direito denomina incapazes. De acordo com o Código Civil em vigor, sobre a incapacidade, assinale a afirmativa correta.

A

A incapacidade absoluta permite que o incapaz pratique atos da vida civil, desde que assistido, sob pena de anulabilidade.

B

As incapacidades, absoluta e relativa, são supridas, respectivamente, pela assistência e pela representação.

C

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais; os viciados em tóxicos e todas as pessoas com deficiência mental.

D

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os menores de dezesseis anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Q697422

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: Potigás - RN Prova: IESES - 2012 - Potigás - RN - Advogado Júnior |

Q697422 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Quanto à Cláusula Penal, segundo o Código Civil, é correto afirmar que: quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor; quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal; o valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal; a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio; a cláusula penal, como pré- fixação de perdas e danos, para sua cobrança depende da alegação de prejuízo por parte do credor.

B

Segundo o Código Civil, além de outras situações, não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela; e entre os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade.

C

Quanto à Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, é possível afirmar que o Código Civil consistiu em um grande avanço em relação ao tratamento da matéria conferido pelo Código de Defesa do Consumidor, ampliando as hipóteses de sua aplicação para as situações gerais de abuso da personalidade jurídica decorrentes do desvio de finalidade ou confusão patrimonial, quando poderá o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

D

Quanto ao pagamento, segundo o Código Civil, é correto afirmar que: credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa; quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, de ofício ou a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação; são nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial; quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores.

Q694224

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: CETRO - 2012 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |

Q694224 Direito Civil

Não cessará, para os menores, a incapacidade

A

pelo exercício de emprego público efetivo.

B

pela colação de grau em curso de ensino superior.

C

pelo estabelecimento civil ou comercial ainda que não resulte em economia própria do menor.

D

pelo casamento.

E

pela concessão dos pais mediante instrumento público.

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Q610736

Ano: 2012 Banca: MSConcursos Órgão: PC-PA Prova: MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Investigador de Polícia |

Q610736 Direito Civil

Analise as assertivas abaixo relacionadas às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e à personalidade e, em seguida, aponte a alternativa coerente.

A

A menoridade cessa aos dezoito anos completos. Todavia, poderá cessar a incapacidade para os menores com catorze anos completos quando emancipados por seus pais, mediante instrumento público, independente de homologação judicial.

B

Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, e os que, por causa transitória, não podem exprimir sua vontade, são considerados relativamente incapazes a certos atos ou a maneira de exercê-los.

C

Pode ser requerida a declaração da morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, depois de esgotadas todas as buscas e averiguações.

D

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

E

Nas associações, os associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

Q506941

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito |

Q506941 Direito Civil

Pelo princípio da autonomia patrimonial, o ordenamento jurídico confere às pessoas jurídicas personalidade distinta da dos seus membros. Contudo, a lei autoriza que em determinados casos o magistrado deixe de aplicar as regras de separação patrimonial entre sociedade e sócios, ignorando a existência da pessoa jurídica no caso concreto. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

assim como ocorre na despersonalização, na desconsideração da personalidade jurídica a regra é a dissolução da pessoa jurídica, conforme prevê o Código Civil;

B

o ordenamento jurídico brasileiro adotou como regral geral a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, na medida em que se faz necessária a ocorrência do abuso, fraude ou desvio de finalidade;

C

o ordenamento jurídico brasileiro adotou como regral geral a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, haja vista que basta para a sua aplicação que a personalidade jurídica seja, de alguma forma, um obstáculo para o ressarcimento de um prejuízo;

D

caracteriza-se a desconsideração da personalidade jurídica inversa quando é afastado o princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, para que os sócios respondam com seus respectivos patrimônios pessoais;

E

assim como ocorre na desconsideração da personalidade jurídica, na despersonalização a regra é o afastamento temporário e tópico da personalidade, conforme prevê o Código Civil.

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Q503603

Ano: 2012 Banca: CEFET-BA Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: CEFET-BA - 2012 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Advogado |

Q503603 Direito Civil

Segundo o Código Civil, far-se-á averbação em registro público dos seguintes eventos:

A

Nascimentos, casamentos e óbitos.

B

Interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

C

Sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

D

Emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

E

Atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.

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Q487526

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487526 Direito Civil

Com base na legislação civil vigente, assinale a assertiva CORRETA:

A

São incapazes, relativamente a certos atos da vida civil ou à maneira de exercê-los, os maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido, os excepcionais sem desenvolvimento mental completo e os pródigos

B

Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando cinco anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

C

O Código Civil Brasileiro vigente autoriza a desconsideração da personalidade jurídica da empresa com a finalidade de atingir bens dos sócios para a satisfação de dívidas da pessoa jurídica, quando caracterizado o desvio de finalidade, a confusão patrimonial ou em qualquer outra hipótese em que a personalidade jurídica da empresa seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados a terceiros em geral.

D

A exclusão de um associado dos quadros da associação pode ocorrer sem justo motivo, desde que por deliberação da maioria absoluta dos presentes à assembleia geral, especialmente convocada para esse fim.

E

Será considerado domicílio da pessoa jurídica que detiver diversos estabelecimentos, em lugares diferentes, aquele em que funcionar a sua diretoria ou administração, em qualquer caso.

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Questões de Concurso Sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil

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