Questões de Direito Civil - Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade para Concurso - Página 59

Q502802

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Técnico Ministerial |

Q502802 Direito Civil

Dos direitos da personalidade, é correto afirmar:

A

O Ministério Público pode autorizar a violação da vida privada de pessoa natural.

B

O pseudônimo não goza da proteção que se dá ao nome.

C

O cônjuge sobrevivente pode requerer a retirada do nome do morto dos cadastros de proteção ao crédito.

D

É inválida a disposição gratuita do próprio corpo para depois da morte, para fins científicos.

E

É defeso o ato de disposição do próprio patrimônio.

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Q502801

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Técnico Ministerial |

Q502801 Direito Civil

Para o Código Civil brasileiro, a personalidade civil

A

extingue-se quando a pessoa, mesmo que por causa transitória, não puder exprimir sua vontade.

B

inicia-se com o nascimento com vida.

C

é atributo exclusivo das pessoas físicas.

D

abrange, para todos os efeitos, o nascituro.

E

é extensível aos animais.

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Q479021

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q479021 Direito Civil

SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE, É CORRETO AFIRMAR QUE:

A

Não se admite, nem mesmo excepcional e motivadamente, após apreciação judicial, a retificação de registro civil do filho para inclusão de patronímico paterno em ordem diversa do nome do pai.

B

A prática conhecida como “adoção à brasileira” equipara-se à adoção regular, de tal modo que a filiação socioafetiva desenvolvida com os pais registrais afasta os direitos do filho resultante da filiação biológica.

C

Em respeito ao princípio da verdade real, é possível a averbação do nome de solteira da genitora no assento de nascimento do filho, excluindo o patronímico do ex-padrasto.

D

À mulher é facultada a averbação do patronímico do companheiro, independentemente de sua anuência, na constância de uma união estável.

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Q470186

Ano: 2013 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q470186 Direito Civil

O Código Civil Brasileiro estabelece como idade núbil

A

doze anos.

B

quatorze anos.

C

dezesseis anos.

D

dezoito anos.

E

vinte e um anos.

Q465613

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC-MS Prova: FCC - 2013 - MPC-MS - Analista de Contas |

Q465613 Direito Civil

Paulus desapareceu de seu domicílio, encontrando-se em local ignorado. Pedrus, em decorrência de acidente automobilístico, encontra-se em coma na unidade de terapia intensiva de um hospital. Jesus tem dezessete anos de idade. O Código Civil Brasileiro considera absolutamente incapaz, APENAS

A

Paulus.

B

Paulus e Pedrus

C

Pedrus e Jesus.

D

Paulus e Jesus.

E

Pedrus.

Q462853

Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA Prova: IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Jurídico Parlamentar |

Q462853 Direito Civil

São absolutamente incapazes em relação a certos atos da vida civil:

A

os menores de dezoito anos, os pródigos e os excepcionais sem desenvolvimento completo;

B

os maiores de quatorze e menores de dezesseis anos, os ausentes e os pródigos;

C

os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os pródigos e os ausentes, declarados tais por ato do juiz;

D

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a sua vontade e os que, por enfermidade ou doença mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

Q451899

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q451899 Direito Civil

A adoção do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento da República influenciou sobremaneira a tutela dos direitos da personalidade, considerando ser esta expressão da condição humana. Sobre os direitos da personalidade, é correto afirmar que

A

são absolutamente intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

B

é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, durante a vida e para depois da morte.

C

toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. Além disso, o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

D

a vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado ou de ofício, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

E

em se tratando de morto, terá legitimação para requerer que cesse a ameaça ou lesão a direito da personalidade e requerer perdas e danos o cônjuge sobrevivente, ou, na sua falta, qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

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Q450257

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-AM Prova: FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Ministério Público |

Q450257 Direito Civil

De acordo com o Código Civil,

A

a menoridade cessa aos vinte e um anos completos.

B

o nascituro possui direitos sob condição suspensiva.

C

os menores de dezesseis anos são relativamente incapazes para os atos da vida civil.

D

é sempre vedada a disposição de parte do próprio corpo.

E

o pseudônimo não goza de proteção.

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Q449775

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q449775 Direito Civil

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Assim dispõe o Art. 1º do Código Civil. Contudo, embora todas as pessoas tenham capacidade de direito ou de gozo, porque inerente à sua condição humana, nem todas têm capacidade de fato ou de exercício, que traduz a aptidão para a prática pessoal de atos na vida civil. Nessa esteira, sobre a capacidade para os atos da vida civil, é correto afirmar que

A

os pródigos são incapazes, relativamente, a certos atos ou à maneira de os exercer.

B

são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os menores de dezoito anos.

C

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, são relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

D

são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

E

são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Q447970

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447970 Direito Civil

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Diante dessa afirmação, o nascituro

A

é titular de direitos, mas não os personalíssimos.

B

não poderá receber doação, por não poder expressar sua vontade.

C

tem direitos reconhecidos em razão da teoria da vida presumida.

D

não poderá defender seus direitos em Juízo, por falta de capacidade.

E

poderá requerer indenização por danos morais.

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Q441009

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: POLITEC-MT Prova: FUNCAB - 2013 - POLITEC-MT - Perito Médico Legista - Psiquiátrica |

Q441009 Direito Civil

Um indivíduo menor de 18 anos poderá ser emancipado:

A

pela colação de grau em Ensino Médio.

B

pelo exercício de emprego efetivo em empresa privada.

C

se tiver economia própria em emprego informal.

D

pelo casamento

E

por concessão de um dos ascendentes.

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Q433561

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Técnico Judiciário |

Q433561 Direito Civil

Considerando a disciplina dos direitos da personalidade, analise as afirmativas a seguir.

I. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
II. O ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, pode ser revogado a qualquer tempo.
III. Não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial sem autorização.

Assinale:

A

se somente a afirmativa II estiver correta.

B

se somente a afirmativa III estiver correta.

C

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q427873

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e III |

Q427873 Direito Civil

Julgue os itens subsecutivos, referentes às pessoas naturais e jurídicas.

A pessoa natural que não possa exprimir sua vontade, ainda que por uma causa transitória, é considerada pela legislação civil absolutamente incapaz de exercer pessoalmente atos da vida civil.

Certo

Errado

Q427872

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e III |

Q427872 Direito Civil

Julgue os itens subsecutivos, referentes às pessoas naturais e jurídicas.

Para a existência legal da pessoa jurídica, é imprescindível a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

Certo

Errado

Q427713

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |

Q427713 Direito Civil

A respeito das pessoas naturais e jurídicas e do domicílio, julgue o item seguinte.

Caso o filho menor emancipado por outorga ou concessão dos pais pratique ato ilícito que cause prejuízo a terceiros, os pais não terão responsabilidade pelo ato por ele praticado, visto que a emancipação voluntária, assim como a legal, exclui, por si só, a responsabilidade dos pais pelos atos praticados por seus filhos.

Certo

Errado

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Q425740

Ano: 2013 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador |

Q425740 Direito Civil

No direito brasileiro NÃO existe incapacidade de direito. Daí decorre que :

A

as incapacidades civil e relativa não podem ser superadas, ainda que observados os requisitos da representação e da assistência.

B

há várias espécies de incapacidade.

C

incapacidade absoluta pode ser confundida com a relativa, dependendo das circunstâncias.

D

existe apenas incapacidade de fato ou de exercício.

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Q425732

Ano: 2013 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador |

Q425732 Direito Civil

Acerca da personalidade civil da pessoa, assinale a alternativa incorreta:

A

a personalidade civil da pessoa começa com a concepção do feto;

B

a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida, não havendo qualquer direito previsto em lei para o nascituro;

C

a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, sendo que a lei põe a salvo, desde a quarta semana de gestação, os direitos do nascituro;

D

Todas acima.

Q423182

Ano: 2013 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q423182 Direito Civil

Analise as seguintes proposições a respeito de filiação:

I. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, imprescritível e disponível.

II. O reconhecimento de filho, quando realizado em testamento, pode ser revogado.

III. O ato de reconhecimento de filho é unilateral, incondicionado e irrevogável, podendo, no entanto, ser anulado por vício de vontade.

IV. O reconhecimento de filho havido pelo pai fora do casamento somente gera efeitos jurídicos após o falecimento deste.

São corretas:

A

Somente as assertivas II e III.

B

Somente as assertivas I e IV.

C

Somente as assertivas II e IV.

D

Somente as assertivas I e III.

E

Somente as assertivas I, II e IV.

Q405773

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q405773 Direito Civil

Com base no disposto no Código Civil a respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.

A

É indispensável a presença do sócio de sociedade empresária para o desempenho das atividades empresariais.

B

As sociedades de responsabilidade limitada submetem-se às regras da responsabilidade objetiva quanto aos danos causados a terceiros.

C

Enquanto a personalidade da pessoa natural começa com a concepção, a da pessoa jurídica depende de registro.

D

A emancipação voluntária do filho menor de idade afasta a responsabilidade dos pais pelos atos por ele praticados.

E

Ato jurídico praticado diretamente por pessoa relativamente incapaz pode produzir efeitos imediatos.

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Q404105

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RN Prova: CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz |

Q404105 Direito Civil

Em relação às pessoas naturais, assinale a opção correta.

A

Aqueles que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade são considerados relativamente incapazes.

B

A menoridade cessa aos dezoito anos completos de idade, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil; para os menores, a incapacidade cessa pela emancipação, que somente poderá ser concedida por sentença judicial.

C

A declaração de morte presumida, condicionada à decretação de ausência, ocorre quando seja extremamente provável a morte de quem estivesse em perigo de vida e quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não seja encontrado até dois anos após o término da guerra.

D

O pseudônimo, adotado para atividades lícitas, goza da proteção que se dá ao nome.

E

A comoriência só deve ser reconhecida quando dois ou mais indivíduos que sejam parentes falecerem na mesma ocasião, não sendo possível averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, caso em que se presumirão simultaneamente mortos.

Questões de Concurso Sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil

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