Questões de Direito Civil - Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade para Concurso - Página 46

Q1330927

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330927 Direito Civil

Acerca da personalidade e da capacidade, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, tenham o discernimento reduzido, são absolutamente incapazes.

B

Os pródigos são relativamente incapazes.

C

Aqueles que não podem exprimir sua vontade são absolutamente incapazes.

D

Os direitos do nascituro são resguardados desde a concepção.

Q1326316

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326316 Direito Civil

Segundo o Código Civil brasileiro, pode ser declarada a morte presumida:

A

com decretação de ausência, sempre, pois esta é imprescindível em todos os casos.

B

sem decretação de ausência, desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia.

C

com decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

D

sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

E

com decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

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Q1326315

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326315 Direito Civil

Cessará, para os menores, a incapacidade:

A

pelo divórcio.

B

pela colação de grau em curso de ensino médio.

C

pelo exercício de emprego privado, desde os quatorze anos.

D

pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

E

pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, vedada a emancipação por sentença do juiz.

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Q1326311

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326311 Direito Civil

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu ao outro:

A

presumir-se-ão simultaneamente mortos.

B

presumir-se-á que morreu primeiro o mais idoso.

C

presumir-se-á que morreu primeiro o mais jovem.

D

presumir-se-á que morreu primeiro aquele que, comprovadamente, estava acometido de doença crônica.

E

não se pode presumir nada de relevância jurídica.

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Q1326310

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326310 Direito Civil

Marque a alternativa que arrola, corretamente, somente características dos direitos da personalidade.

A

Extrapatrimonialidade e indisponibilidade.

B

Imprescritibilidade e penhorabilidade.

C

Impenhorabilidade e disponibilidade.

D

Penhorabilidade e vitaliciedade.

E

Generalidade e prescritibilidade.

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Q1215666

Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara de Jaguapitã - PR - Advogado |

Q1215666 Direito Civil

Acerca da capacidade civil, assinale a alternativa correta.

A

Toda pessoa, exceto o estrangeiro, é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

B

São absolutamente incapazes os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

C

São absolutamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

D

São relativamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Q1210918

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1210918 Direito Civil

Julgue o item seguinte, que dizem respeito à aplicação da lei, às pessoas e aos bens.
De acordo com entendimento do STJ, a emancipação, seja ela legal, voluntária ou judicial, não tem o condão de excluir a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores.

Certo

Errado

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Q1210854

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1210854 Direito Civil

Julgue o item seguinte, que dizem respeito à aplicação da lei, às pessoas e aos bens.
Entre os direitos ressalvados pela lei ao nascituro estão os direitos da personalidade, os quais estão entre aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa.

Certo

Errado

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Q814388

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814388 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

Somente a idade de 18 anos cessa a incapacidade de uma pessoa.

B

A morte presumida só pode ser reconhecida após a declaração de ausência.

C

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

D

O pseudônimo adotado para atividades ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.

E

O cônjuge do ausente, mesmo que este esteja separado judicialmente ou de fato antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

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Q814365

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) |

Q814365 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

B

A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, e aproveitada aos cointeressados capazes.

C

A validade da declaração de vontade sempre dependerá de forma especial.

D

O silêncio importa recusa, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

E

Nas declarações de vontade se atenderá mais ao que estiver no sentido literal da linguagem do que a intenção consubstanciada.

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Q814363

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) |

Q814363 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

Nem todas as pessoas são capazes de possuir direitos e deveres da ordem civil.

B

A personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

C

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, aquelas pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

D

Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

E

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer aquela pessoa que, mesmo por causa transitória, não puder exprimir sua vontade.

Q776342

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776342 Direito Civil

São registrados em registros públicos, exceto:

A

emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

B

sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

C

atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.

D

nascimentos e óbitos.

E

interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

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Q700612

Ano: 2015 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Salesópolis - SP Prova: INTEGRI - 2015 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador |

Q700612 Direito Civil

O Código Civil brasileiro, ao tratar “Das Pessoas”, dispõe que: I - Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, iniciando sua personalidade com o nascimento com vida; todavia, a lei protege, desde a concepção, os direitos do nascituro. II - São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e; os pródigos. III - Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.

A

Somente a afirmativa I está correta.

B

Somente a afirmativa II está correta.

C

Somente a afirmativa III está correta.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

Q636687

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636687 Direito Civil

O representante do incapaz não pode praticar atos, tais como:

A

Aplicações financeiras em geral.

B

Alugar imóveis do incapaz.

C

Vender a produção agrícola de uma fazenda do incapaz.

D

Perdoar dívidas em nome do incapaz.

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Q636680

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636680 Direito Civil

“Luana, menor púbere, resolve pedir aos seus tutores que a emancipe.” Querendo os tutores emancipá-la, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:

A

A emancipação será por via judicial.

B

A emancipação será sempre por instrumento público notarial.

C

A emancipação será por instrumento público notarial, desde que conste anuência do Ministério Público.

D

É defeso emancipação de tutelados.

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Q636676

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636676 Direito Civil

“Fernando é viciado em tóxico. Juliana é excepcional e não possui o desenvolvimento mental completo. Lúcio é pródigo. Camila, em virtude de causa transitória, não pode exprimir sua vontade. De acordo com o Código Civil, todos são incapazes.” Identifique o tipo de incapacidade de Fernando, Juliana, Lúcio e Camila, respectivamente.

A

Relativa, relativa, relativa, absoluta.

B

Relativa, absoluta, relativa, absoluta.

C

Absoluta, absoluta, relativa, absoluta.

D

Absoluta, absoluta, relativa, relativa.

Q636584

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636584 Direito Civil

“Luciana, com dezessete anos é casada. Carlos é excepcional e não possui o desenvolvimento mental completo. Arthur é ébrio habitual. Sabrina possui enfermidade ou deficiência mental e não possui discernimento necessário para fazer suas escolhas na vida civil.” De acordo com o Código Civil, identifique o tipo de capacidade de Luciana, Carlos, Arthur e Sabrina, respectivamente.

A

Relativamente incapaz, relativamente incapaz, relativamente incapaz, absolutamente incapaz.

B

Capaz, absolutamente incapaz, relativamente incapaz, absolutamente incapaz.

C

Capaz, relativamente incapaz, absolutamente incapaz, relativamente incapaz.

D

Capaz, relativamente incapaz, relativamente incapaz, absolutamente incapaz.

Q618656

Ano: 2015 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2015 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Advogado do CREAS |

Q618656 Direito Civil

Considerando a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e o disposto na Parte Geral do Código Civil, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA:

A

Lei nova que estabelece disposições gerais revoga leis especiais anteriores que dispuserem sobre a mesma matéria.

B

Se na vacatio legis ocorrer nova publicação do seu texto legal, o prazo de obrigatoriedade dessa lei continua sendo contado a partir da primeira publicação.

C

A responsabilidade civil subjetiva impõe o dever de indenizar sem necessidade da existência de culpa ou dolo do agente, bastando a existência do dano e o nexo de causalidade.

D

Quando a declaração de vontade do agente não estiver de acordo com o ordenamento jurídico ou com sua vontade real considera-se o negócio jurídico inexistente.

E

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

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Q616143

Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |

Q616143 Direito Civil

Humberto, jovem idealista, amante dos direitos humanos, resolve combater o terrorismo, ingressando aos dezoito anos como voluntário em missão pacificadora no exterior, seguindo viagem para o Afeganistão, mesmo contra a vontade de seus genitores, e passa a atuar em área sabidamente dominada pela Al-Qaeda, restando prisioneiro de guerra. Terminada a Guerra ao Terror, passam-se longos 5 (cinco) anos sem qualquer notícia sobre o paradeiro de Humberto. Quanto ao regime da capacidade e da personalidade adotada pelo Código Civil Brasileiro, pode-se afirmar que:

A

Humberto deve tornar imediatamente ao Brasil, pois sendo menor de 21 (vinte e um) anos, não possui capacidade civil para decidir sobre tão arriscada empreitada

B

Humberto, por ser relativamente incapaz, apenas pode permanecer em solo estrangeiro se a vontade de seus pais for suprida por decisão judicial, vez que colidente com sua própria vontade

C

pode ser declarada a morte presumida de Humberto, prescindindo da decretação de ausência, pois foram esgotadas todas as buscas e averiguações, não tendo sido encontrado após 5 (cinco) anos do término da guerra

D

os genitores de Humberto, ou qualquer pessoa que demonstre legítimo interesse, podem obter a qualquer tempo a declaração de morte presumida, pois resta evidente o grave perigo de vida a que se submetia por tratar-se de área de conflito, prescindindo, portanto, de qualquer busca ou averiguação

E

na declaração de morte presumida, pela dificuldade de precisão, o juiz não é obrigado a fixar na sentença a provável data do falecimento de Humberto

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Q612034

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: DAE de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - DAE de São Caetano do Sul - SP - Procurador Judicial |

Q612034 Direito Civil

Nos termos do artigo 2º do Código Civil, a personalidade civil da pessoa começa:

A

aos 16 anos de idade.

B

aos 18 anos de idade.

C

do nascimento com vida.

D

aos 21 anos de idade.

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Questões de Concurso Sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil

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