Questões de Concurso
Sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil
Foram encontradas 1.672 questões
Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.
O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com
a concepção, e o das associações de direito privado, com
a inscrição de seus atos constitutivos no registro peculiar,
desde que tenham sido previamente aprovados pelo Poder
Executivo.
Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.
Por se tratar de direito da personalidade, o ato de disposição
gratuita de parte do próprio corpo após a morte, para fins
altruísticos, é intransmissível e irrevogável.
Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.
As crianças e os adolescentes com menos de dezesseis anos de
idade são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os
atos da vida civil.
Considere as assertivas abaixo sobre capacidade civil.
I - São absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
II - São relativamente incapazes os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
III - São relativamente incapazes os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
Quais são corretas?
Com relação à vigência das leis, às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue o item subsequente.
A pessoa maior de dezoito anos que, em decorrência de lesão
causada em acidente, entre em estado de coma e, por isso,
fique transitoriamente impedida de exprimir sua vontade será
considerada absolutamente incapaz de exercer os atos da vida
civil.
Conheça nossos planos