Com base nas disposições do Código Civil, assinale a opção c...

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Q650583

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q650583 Direito Civil

Com base nas disposições do Código Civil, assinale a opção correta a respeito da capacidade civil.

Os pródigos, outrora considerados relativamente incapazes, não possuem restrições à capacidade civil, de acordo com a atual redação do código em questão.

Indivíduo que, por deficiência mental, tenha o discernimento reduzido é considerado relativamente incapaz.

O indivíduo que não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.

Indivíduos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil são considerados absolutamente incapazes.

Somente os menores de dezesseis anos de idade são considerados absolutamente incapazes pela lei civil.

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Com base nas disposições do Código Civil, assinale a opção c...

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