Questões de Direito Civil - Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade para Concurso - Página 44

Q671321

Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Conceição do Mato Dentro Prova: FUMARC - 2016 - Câmara de Conceição do Mato Dentro - Advogado |

Q671321 Direito Civil

Acerca da incapacidade civil absoluta, é possível afirmar que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

A

apenas os menores de 16 (dezesseis) anos.

B

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

C

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

D

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

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Q671110

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671110 Direito Civil

A emancipação voluntária dos menores púberes sob poder familiar

A

depende de homologação judicial, se decorrente da manifestação de apenas um dos pais, que então a concedeu na falta do outro.

B

é revogável e pode ser formalizada por instrumento particular.

C

exige instrumento público e independe de homologação judicial.

D

é vedada pelo ordenamento jurídico, que autoriza apenas a dos menores impúberes.

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Q650583

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q650583 Direito Civil

Com base nas disposições do Código Civil, assinale a opção correta a respeito da capacidade civil.

A

Os pródigos, outrora considerados relativamente incapazes, não possuem restrições à capacidade civil, de acordo com a atual redação do código em questão.

B

Indivíduo que, por deficiência mental, tenha o discernimento reduzido é considerado relativamente incapaz.

C

O indivíduo que não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.

D

Indivíduos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil são considerados absolutamente incapazes.

E

Somente os menores de dezesseis anos de idade são considerados absolutamente incapazes pela lei civil.

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Q650343

Ano: 2016 Banca: TRT 4º Região Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: TRT 4º Região - 2016 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q650343 Direito Civil

Considere as assertivas abaixo sobre capacidade civil.

I - São absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

II - São relativamente incapazes os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

III - São relativamente incapazes os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

Quais são corretas?

A

Apenas I

B

Apenas II

C

Apenas III

D

Apenas II e III

E

I, II e III

Q649483

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |

Q649483 Direito Civil

Quanto à capacidade civil, assinale a alternativa correta.

A

A incapacidade civil se presume, em se tratando de negócios jurídicos, levando à sua anulação.

B

A emancipação do menor impúbere deve ocorrer por sentença judicial, transcrita no Registro Civil.

C

Os viciados em tóxicos são incapazes absolutamente aos atos relativos à sua pessoa.

D

A deficiência mental afeta a plena capacidade civil da pessoa para os atos da vida civil.

E

Aquele que, por causa permanente, não puder exprimir sua vontade, é relativamente incapaz.

Q644428

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q644428 Direito Civil

Em relação ao direito de personalidade, assinale a afirmação INCORRETA.

A

As pessoas, naturais ou jurídicas, são os sujeitos dos direitos subjetivos: são entes dotados de personalidade. Apesar disso, o fato de serem sujeitos de direitos, enquanto categoria, não impede de serem tratados como objeto.

B

Como regra, os sujeitos de direitos têm como característica fundamental a personalidade. Mas nem sempre é assim. Há alguns sujeitos de direito despidos de personalidade.

C

Quanto ao morto, não se pode exigir que cesse a ameaça, ou a lesão a direito, haja vista que o direito da personalidade cessa com a morte da pessoa natural.

D

Para Teoria Concepcionista, o nascituro já tem personalidade desde a concepção, apenas adquirindo capacidade, a partir do nascimento com vida. Nesse sentido, quem é concebido já é pessoa, mas a capacidade só advém do nascimento com vida.

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Q644427

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q644427 Direito Civil

A e B, marido e mulher, são casados sob o regime de comunhão parcial de bens. Durante a gravidez de B, A vem a falecer. Quanto ao caso, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Enquanto embrião, considera-se nascituro, não possuindo personalidade. Sua situação, seus direitos presentes e eventuais são, porém, preservados. Não por ser pessoa, mas por ser pessoa em potencial e sujeito de direitos.

B

Nascendo sem vida, há presunção de morte simultânea, sendo A e o natimorto reciprocamente herdeiros. Trata-se de fenômeno jurídico da comoriência.

C

Nascendo este, ainda que tenha dado só uma leve respirada de ar, terá vivido e, portanto, adquirido personalidade. Sua será a herança, que transmitirá a sua herdeira, a saber, sua mãe.

D

Nascendo sem vida, a herança de A será atribuída a seus ascendentes, em concorrência com B, uma vez que seu filho não adquiriu personalidade, nada havendo herdado.

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Q644426

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q644426 Direito Civil

Quanto à emancipação, assinale a afirmação correta.

A

A emancipação é o ato pelo qual o relativamente incapaz adquire a capacidade civil plena. A sua concessão depende de autorização dos pais e se estende para todos os atos da vida civil, eleitoral e criminal.

B

Pela emancipação extingue-se o poder familiar.

C

O maior de dezesseis e menor de dezoito anos emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele, senão as aplicáveis às obrigações contraídas por menores.

D

É defesa a emancipação do menor tutelado.

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Q644324

Ano: 2016 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q644324 Direito Civil

Sobre as incapacidades no Direito Civil Brasileiro, podemos afirmar:

A

são absolutamente incapazes os menores de dezesseis anos e aqueles que por, enfermidade física perene e deficiência mental, não possam expressar livre e conscientemente a sua vontade;

B

a senilidade, por si só, é motivo de incapacidade, independentemente da idade do agente que pratica o ato da vida civil;

C

a pessoa com deficiência não terá sua plena capacidade civil afetada, podendo, inclusive, exercer o direito à família, o direito de decidir o número de filhos e o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando;

D

a incapacidade, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, decorre da deficiência mental, da ebriedade, da surdo-mudez e da prodigalidade, pois são causas que tornam reduzido o discernimento do agente, sendo irrelevante a possibilidade de manifestação da vontade.

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Q643929

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q643929 Direito Civil

Quanto ao ESTADO CIVIL, é INCORRETO afirmar:

A

O direito brasileiro classifica as pessoas segundo seu estado civil, que se divide em estado familiar, político, individual.

B

É indisponível no sentido de que não se pode renunciar a ele, não se pode transferi-lo a outra pessoa, mas não é imutável.

C

Intrinsecamente, o estado é indivisível, indisponível e imprescritível.

D

As classificações das pessoas em estado são de ordem privada, uma vez que as designações interessam apenas ao particular, não produz efeito contra todos.

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Q643927

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q643927 Direito Civil

Pais resolvem emancipar voluntariamente o filho, menor púbere. Após desentendimento familiar, os pais, arrependidos, resolvem revogar o ato. Quanto ao caso, é correto afirmar:

A

A emancipação voluntária é ato revogável pela via judicial ou extrajudicial. Pela via extrajudicial requer anuência do emancipado, e seus efeitos ficam pendentes ao registro no cartório de registro civil de pessoas naturais, em regra, efeito ex-tunc.

B

A emancipação voluntária é ato revogável pela via judicial ou extrajudicial. Pela via extrajudicial, não requer anuência do emancipado, e seus efeitos ficam pendente ao registro no cartório de registro civil de pessoas naturais, em regra, efeito ex-tunc

C

A emancipação voluntária é ato revogável pela via judicial. Seus efeitos ficam pendente ao registro no cartório de registro civil de pessoas naturais, em regra, efeito ex-nunc.

D

É irrevogável a emancipação feita por outorga dos pais.

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Q643305

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC Prova: CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |

Q643305 Direito Civil

Com relação à vigência das leis, às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue o item subsequente.

A pessoa maior de dezoito anos que, em decorrência de lesão causada em acidente, entre em estado de coma e, por isso, fique transitoriamente impedida de exprimir sua vontade será considerada absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil.

Certo

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Q641933

Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q641933 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Todavia, alguns direitos excepcionam referida regra, como por exemplo, o direito a imagem e o direito a honra.

Certo

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Q641927

Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q641927 Direito Civil

Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos, relativamente incapazes, possuem capacidade testamentária ativa e passiva.

Certo

Errado

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Q641924

Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q641924 Direito Civil

A presunção decorrente da comoriência é absoluta, e de acordo com a legislação vigente não há transmissão de direitos hereditários entre comorientes.

Certo

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Q641909

Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q641909 Direito Civil

Conforme preceitua a legislação civil, a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

Certo

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Q641908

Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q641908 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, são hipóteses de emancipação a concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; o casamento; o exercício de emprego público efetivo; a colação de grau em curso de ensino superior; e o estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

Certo

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Q637243

Ano: 2016 Banca: CONSULTEC Órgão: Prefeitura de Ilhéus - BA Prova: CONSULTEC - 2016 - Prefeitura de Ilhéus - BA - Procurador |

Q637243 Direito Civil

Acerca da prescrição e da proteção jurídica à intimidade, é correto afirmar:

A

A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento.

B

O interesse público na divulgação de casos judiciais sempre deverá prevalecer sobre a privacidade ou intimidade dos envolvidos.

C

A exibição não autorizada de imagem de vítima de crime amplamente noticiado à época dos fatos, ainda que uma única vez, gera, por si só, direito de compensação por danos morais aos seus familiares.

D

À pretensão de cotas condominiais aplica-se a regra geral da prescrição decenal, contada a partir do vencimento de cada parcela, conforme disposto no Código Civil vigente.

E

A veracidade de uma notícia confere a ela inquestionável licitude, razão pela qual inexiste qualquer obstáculo à sua divulgação, dado o direito à informação e à liberdade de imprensa.

Q636145

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Trindade - GO Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Trindade - GO - Procurador Municipal |

Q636145 Direito Civil

Em atenção aos direitos da personalidade previstos no Código Civil, é correto afirmar que:

A

São intransmissíveis, irrenunciáveis e absolutamente indisponíveis.

B

O pseudônimo, qualquer que seja a sua origem e sua finalidade, goza da proteção que se dá ao nome.

C

Com a morte cessam, também, os direitos da personalidade, não subsistindo qualquer tipo de proteção jurídica.

D

Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

E

O direito à imagem trata exclusivamente da imagem-retrato, isto é, da projeção dos elementos visíveis que integram a personalidade humana.

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Q628727

Ano: 2016 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2016 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q628727 Direito Civil

Observados os termos do Código Civil, é INCORRETO afirmar que:

A

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os menores de 16 (dezesseis) anos.

B

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais

C

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os viciados em tóxico

D

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

E

A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia não poderá contrair matrimônio.

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Questões de Concurso Sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil

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