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Q614576

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: DER-CE Prova: UECE-CEV - 2016 - DER-CE - Procurador Autárquico |

Q614576 Direito Civil

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los

A

os menores de dezesseis anos.

B

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

C

os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

D

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

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