“Os direitos da personalidade são direitos considerados esse...

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Q600785

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal |

Q600785 Direito Civil

“Os direitos da personalidade são direitos considerados essenciais à pessoa humana, que a doutrina moderna preconiza e disciplina, a fim de resguardar a sua dignidade". Sobre a temática, assinale a alternativa CORRETA:

Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária, não comportando exceção.

É inválida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Pode usar o nome alheio em propaganda comercial, prescindido prévia autorização.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, sem, contudo, poder reclamar perdas e danos.

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