Questões de Direito Civil - Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade para Concurso - Página 26

Q1683933

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Arcos - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |

Q1683933 Direito Civil

Dois irmãos viajavam em férias. Houve um acidente com o helicóptero que os transportavam, tendo este explodido no ar sem deixar sobreviventes. Sobre a situação descrita, observado o Código Civil brasileiro, presume-se:

A

A morte simultânea de ambos.

B

Que o solteiro morreu primeiro

C

Que o mais velho morreu primeiro.

D

Que o mais jovem morreu primeiro.

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Q1683932

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Arcos - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |

Q1683932 Direito Civil

Ivan passou no concurso da Câmara Municipal aos 17 anos de idade e, por ordem judicial, conseguiu tomar posse no cargo efetivo. Quanto à situação descrita, observado o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:

A

A aprovação no concurso faz cessar a incapacidade civil de Ivan.

B

Ivan só poderá praticar atos da vida civil após completar 21 anos

C

Ivan só poderá praticar atos da vida civil após completar 18 anos.

D

A posse e exercício do cargo efetivo faz cessar a incapacidade civil de Ivan.

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Q1621618

Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR Prova: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR - Advogado |

Q1621618 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código Civil de 2002.

A

O condomínio edilício é elencado expressamente como espécie de pessoa jurídica de direito privado.

B

Não constitui ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

C

Os ébrios habituais, os viciados em tóxico e as pessoas sem desenvolvimento mental completo são relativamente incapazes.

D

O terceiro não interessado, que paga dívida em seu próprio nome, não tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas se sub-roga nos direitos do credor.

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Q1616460

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |

Q1616460 Direito Civil

O Código Civil Brasileiro estabelece que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Nesse sentido, é INCORRETO dizer que são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.

A

Os pródigos.

B

Os maiores de quatorze anos e menores de dezoito anos.

C

Os ébrios habituais e os viciados em tóxico

D

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

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Q1616109

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos |

Q1616109 Direito Civil

De acordo com o que dispõe o Código Civil, é correto afirmar que

A

serão registrados em registro público os nascimentos, casamentos e óbitos; a emancipação; a interdição; os atos que declararem ou reconhecerem a filiação; e a sentença declaratória de ausência ou de morte presumida.

B

se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-á pré-morto o mais velho.

C

não é possível a declaração da morte presumida, sem decretação de ausência, ainda que seja extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

D

são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

E

cessará, para os menores, a incapacidade pelo casamento, mas não pela constituição de união estável.

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Q1216167

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |

Q1216167 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.

Em razão da teoria do direito ao esquecimento, antecedentes criminais muito antigos podem ser afastados como subsídio a uma análise desfavorável de caráter do indivíduo.

Certo

Errado

Q1216166

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |

Q1216166 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.

O uso, por sociedade empresária, de imagem de pessoa, isoladamente, em local público, sem conotação vexaminosa, não configura dano moral.

Certo

Errado

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Q1216165

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |

Q1216165 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.

O dano decorrente de uso desautorizado de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais é in re ipsa, ou seja, induz presunção em seu favor.

Certo

Errado

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Q1216164

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |

Q1216164 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.

A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito de personalidade é imprescritível.

Certo

Errado

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Q1216163

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |

Q1216163 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.

Os direitos de personalidade admitem limitação voluntária, desde que não permanente nem geral.

Certo

Errado

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Q1141878

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: TRE-PA Prova: IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina (Psiquiatria) |

Q1141878 Direito Civil

O Código Civil, no seu Art. 1.767, define quem, em razão de sua incapacidade, está sujeito à curatela. Quanto a quem está sujeito à curatela, assinale a alternativa correta.

A

Aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir sua vontade

B

Aqueles que em detrimento de sua enfermidade ou deficiência mental, tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil

C

Todos indivíduos com uso nocivo de substâncias com síndrome de dependência.

D

Aqueles que transitoriamente encontram-se incapacitados de exercer sua vontade por causa reversível

Q1138122

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q1138122 Direito Civil

Luiz Antônio, sentindo-se perto da morte, por meio de testamento, dispõe gratuitamente do próprio corpo em prol da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para estudos em curso médico. Excepciona porém o coração, em relação ao qual pleiteia seja enterrado no túmulo de sua família. Esse ato

A

não é válido, porque a disposição do próprio corpo após a morte não se encontra na discricionariedade do indivíduo, tratando-se de direito indisponível.

B

não é válido, porque a disposição gratuita do próprio corpo só pode ter objetivo altruístico e não científico.

C

não é válido, pois a disposição gratuita do próprio corpo, embora seja possível para fins científicos, não pode ocorrer de forma parcial, mas apenas no todo.

D

é válido porque a disposição do próprio corpo após a morte é ato discricionário do indivíduo, para qualquer finalidade ou objetivo, gratuitamente ou não.

E

é válido, por ter objetivo científico, ser gratuito e por não ser defesa a disposição parcial do corpo após a morte.

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Q1134380

Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q1134380 Direito Civil

Maria, grávida de 5 meses, preocupa-se com a proteção dos direitos do seu futuro bebê. O marido de Maria, pai da criança, está hospitalizado em quadro de saúde gravíssimo e a relação de Maria com a família do seu marido não é harmoniosa.
A afirmação que melhor reflete a situação do nascituro é:

A

nascituro goza de proteção jurídica;

B

nascituro tem personalidade civil plena;

C

nascituro não é titular de direitos subjetivos;

D

embrião e nascituro têm o mesmo tratamento legal;

E

material genético humano congelado é um nascituro.

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Q1134306

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |

Q1134306 Direito Civil

Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. É(São) parte(s) legítima(s) para requerer essa proteção em se tratando de morto ou ausente:

A

apenas o cônjuge.

B

apenas o cônjuge e os ascendentes em linha reta.

C

cônjuge, ascendentes ou descendentes.

D

cônjuge, qualquer parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

E

cônjuge, qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau.

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Q1132144

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-DF Prova: CESPE - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal |

Q1132144 Direito Civil

Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir.
O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com o nascimento com vida, enquanto o início da personalidade civil das pessoas jurídicas de direito privado ocorre com a inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo, quando necessário.

Certo

Errado

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Q1120521

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q1120521 Direito Civil

Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade cessar antes disso. A incapacidade do(a) menor com dezesseis anos de idade completos cessará se houver

A

autorização dos pais mediante instrumento público, desde que homologado pelo Poder Judiciário.

B

nomeação do(a) menor para o exercício de emprego público efetivo.

C

estabelecimento civil ou comercial em função do qual ele(a) tenha economia própria.

D

casamento, desde que seja resultante de gravidez.

E

comprovação de conclusão do ensino médio.

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Q2070108

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico |

Q2070108 Direito Civil

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Sobre os direitos da personalidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta.

A

os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária

B

para cessar a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, deve-se buscar o Código Penal, já que não há previsão no Código Civil a respeito

C

é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte

D

ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica

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Q2009609

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |

Q2009609 Direito Civil

Em relação à personalidade civil, pode-se afirmar corretamente, de acordo com o Código Civil, que:

A

A personalidade civil da pessoa começa desde a concepção, resguardando a Lei, os direitos do nascituro.

B

A existência da pessoa natural termina com a morte, sendo esta presumida, provando-se que ausente conta com mais de oitenta anos e que de cinco datam suas últimas notícias.

C

Após um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando dois anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra definitivamente a sucessão.

D

O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, desde que não haja intenção difamatória, em razão da liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal.

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Q1840524

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado |

Q1840524 Direito Civil

Ana tem 17 anos e é casada em regime de comunhão parcial de bens. Sobre a personalidade jurídica e capacidade de Ana é correto afirmar:

A

Ana não tem capacidade de direito, mas tem capacidade de fato, eis que é casada.

B

Ana é relativamente incapaz em razão da idade, devendo ser assistida pelos seus pais para a prática dos atos da vida civil.

C

Ana é relativamente incapaz em razão da idade, devendo ser assistida por seu marido para a prática dos atos da vida civil.

D

Ana é plenamente capaz para a prática dos atos da vida civil.

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Q1839610

Ano: 2019 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1839610 Direito Civil

No que concerne ao direito obrigacional brasileiro, assinale a alternativa correta:

A

É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, sem o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

B

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.

C

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo não é válido, ainda que provado depois que não era credor.

D

O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, desde que mais valiosa.

E

Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

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Questões de Concurso Sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil

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