Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
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Sobre pessoas naturais, analisar os itens abaixo:
I. Em regra, a capacidade de direito ou de gozo é adquirida ao completar 18 anos de idade.
II. A capacidade de fato ou de exercício é adquirida através do nascimento com vida.
III. A incapacidade absoluta é suprida pela representação.
IV. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
Está(ão) CORRETO(S):
Diante dos fatos acima relatos, responda de acordo com o Código Civil e Jurisprudência dos Tribunais Superiores:
I- Não corre a prescrição em razão de protesto cambial.
II- A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
III- Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor é causa de interrupção da prescrição.
IV- O prazo geral prescricional descrito no Código Civil quando a lei não tenha fixado menor é de 10 (dez) anos. Por outro lado, o prazo para a pretensão de reparação civil é de 3 (três) anos.
V- Não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.
Está CORRETO o disposto nas assertivas:
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no Código Civil do Brasil.
Pedro, por ser menor de 18 anos, é considerado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, não podendo ser responsabilizado pelos danos causados no acidente.