Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

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Q2240848 Direito Civil
As pessoas jurídicas de direito privado estão dispostas no Código Civil e são assim denominadas, pois suas relações e interesses são particulares, não tendo o Estado interesse direto na sua relação político-econômica. Com base nessa premissa, são pessoas jurídicas de direito privado, EXCETO:
Alternativas
Q2240847 Direito Civil
O Código Civil dispõe que serão registrados em registro público, EXCETO:
Alternativas
Q2239618 Direito Civil

Sobre pessoas naturais, analisar os itens abaixo:


I. Em regra, a capacidade de direito ou de gozo é adquirida ao completar 18 anos de idade.

II. A capacidade de fato ou de exercício é adquirida através do nascimento com vida.

III. A incapacidade absoluta é suprida pela representação.

IV. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.


Está(ão) CORRETO(S): 

Alternativas
Q2237758 Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA, a respeito dos direitos da personalidade, com base no Código Civil de 2002.
Alternativas
Q2237757 Direito Civil
De acordo com o Código Civil de 2002, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, prescreve em:
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Q2236210 Direito Civil
No Direito Civil, a prescrição fulmina a pretensão enquanto a decadência extingue o fundo do direito. Tratase de prazo decadencial o de:
Alternativas
Q2236209 Direito Civil
Os negócios jurídicos podem ser firmados com defeitos que ensejem sua nulidade ou anulabilidade. São nulos os negócios jurídicos, não cabendo a sua confirmação quando: 
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Q2236207 Direito Civil
O local de domicílio da pessoa natural é, em regra, o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Algumas pessoas naturais tem, contudo, um domicílio previsto em lei. Assinale a alternativa que corretamente relaciona a pessoa natural específica e o seu domicílio necessário. 
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Q2236206 Direito Civil
As pessoas naturais com pelo menos dezesseis anos completos de idade e menores de dezoito anos são consideradas, em regra, relativamente capazes para os atos da vida civil. A incapacidade relativa supra mencionada cessa pela emancipação do menor. São efeitos da emancipação, EXCETO: 
Alternativas
Q2236205 Direito Civil
As pessoas jurídicas têm personalidade própria, podendo ser de direito público, interno ou externo, ou de direito privado, conforme previsto no Código Civil. Com isso, é correto afirmar que: 
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Ano: 2023 Banca: COPS-UEL Órgão: IPMR - PR Prova: COPS-UEL - 2023 - IPMR - PR - Advogado |
Q2234874 Direito Civil
De acordo com a regra civil brasileira, a menoridade cessa quando a pessoa natural completa 18 anos de idade. Ainda de acordo com o código civil brasileiro, a menoridade pode cessar
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Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |
Q2231543 Direito Civil
Renata conduzia seu veículo pela Rodovia Duca Serra, conforme as regras de trânsito da via, quando foi surpreendida por um veículo que abruptamente invadiu sua faixa na contramão e a fez desviar para a calçada, porém a condutora prudente e ágil visualiza um pedestre e para não atropelá-lo desvia novamente, chocando-se com o muro da residência de Jean que desmorona parcialmente.
Diante dos fatos acima relatos, responda de acordo com o Código Civil e Jurisprudência dos Tribunais Superiores:
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Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |
Q2231540 Direito Civil
A respeito da prescrição no direito civil, analise os itens abaixo:
I- Não corre a prescrição em razão de protesto cambial.
II- A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
III- Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor é causa de interrupção da prescrição.
IV- O prazo geral prescricional descrito no Código Civil quando a lei não tenha fixado menor é de 10 (dez) anos. Por outro lado, o prazo para a pretensão de reparação civil é de 3 (três) anos.
V- Não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.

Está CORRETO o disposto nas assertivas:
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Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |
Q2231539 Direito Civil
Conforme o Código Civil, não possui domicílio necessário:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |
Q2231538 Direito Civil
No que diz respeito a capacidade civil: são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |
Q2231537 Direito Civil
Em relação à desconsideração da personalidade jurídica disciplinada no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta:
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Q2229891 Direito Civil
Acerca da capacidade civil, conforme disciplinada no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
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Q2229645 Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2229644 Direito Civil
Segundo o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), ordinariamente quando cessa a menoridade, a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Acerca do tema, é correto afirmar que a menoridade cessa aos: 
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Q2228142 Direito Civil
Pedro, um adolescente de 16 anos, usou o carro de seu pai, sem que este soubesse, para sair com amigos. Nesse evento, Pedro acabou se envolvendo em um acidente de trânsito, causando danos materiais a terceiros.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no Código Civil do Brasil. 
Pedro, por ser menor de 18 anos, é considerado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, não podendo ser responsabilizado pelos danos causados no acidente.  
Alternativas
Respostas
1581: D
1582: B
1583: B
1584: C
1585: E
1586: C
1587: C
1588: C
1589: B
1590: A
1591: C
1592: A
1593: C
1594: E
1595: B
1596: C
1597: C
1598: E
1599: C
1600: E