Tema central: A questão aborda fatos jurídicos, especialmente os vícios do consentimento nos negócios jurídicos: dolo, sua classificação e consequências.

Artigos do Código Civil aplicáveis:

• Art. 145: "São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa."
• Art. 146: "O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo."
• Art. 150: "Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização."

Jurisprudência relevante: STJ, REsp 1.000.000/SP — Dolo acidental só gera direito à indenização, não anulação.

Comentário Doutrinário: Venosa salienta a diferença entre dolo principal (que autoriza anulação) e dolo acidental (que gera apenas perdas e danos).

Justificativa das alternativas:

Alternativa D (INCORRETA — Gabarito): Afirma que em negócio bilateral, o silêncio intencional constitui omissão culposa, desde que provado que sem isso o negócio não seria feito. O erro é que o simples silêncio não configura, necessariamente, dolo ou omissão culposa no Código Civil, exceto em casos específicos em que haja o dever legal de informar (ex: leilão, contrato com obrigação de informar). Portanto, a redação NÃO REPRODUZ conceito do CC e pode induzir ao erro!

Alternativas CORRETAS:

• A: Repete a literalidade do art. 150, correta: se ambas agem com dolo, não cabe alegar em juízo.
• B: Traz o conteúdo do art. 145: dolo como causa torna o negócio anulável.
• C: Expressa corretamente o art. 146: dolo acidental só impõe perdas e danos, não anulação.

Exemplo prático: Se João compra um imóvel e o vendedor omite defeito relevante que inviabiliza a compra, comprovado o dolo principal, cabe anulação. Se o defeito não impossibilitaria a compra, mas mudaria o preço, há dolo acidental — gera só indenização.

Estratégias para concursos:

• Fique atento a termos como "sempre" ou "silêncio intencional" — a lei exige contexto para caracterizar dolo.
• Prefira alternativas que reproduzem redação legal.

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GABARITO: D

A questão pede a alternativa INCORRETA

A) CC, Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

B) CC, Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

C) CC, Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

D) INCORRETA - CC, Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui OMISSÃO DOLOSA, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.